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materia nº 561/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 561 / 2018
Date 2018-05-10
EmentaREQUER DO EXECUTIVO ESCLARECIMENTO SOBRE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2017- SEMAD/PMM COM DE AGÊNCIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE COM A EMPRESA DENOMINADA GAMMA COMUNICAÇÃO LTDA, COM SEDE À TRAVESSA RUI BARBOSA, 779, BAIRRO DO REDUTO, BELÉM-PA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 47/2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer do Executivo esclarecimento sobre CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2017-
SEMAD/PMM com de agência especializada para prestação de serviços de publicidade com a empresa 
denominada Gamma Comunicação Ltda, com sede à Travessa Rui Barbosa, 779, bairro do Reduto, 
Belém-PA. 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito requerendo esclarecimentos sobre CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2017-
SEMAD/PMM com a agência especializada para prestação de serviços de publicidade denominada
Gamma Comunicação Ltda, com sede à Travessa Rui Barbosa, 779, bairro do Reduto, Belém-PA. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que conforme consta na clausula quarta do contrato, o valor dos recursos orçamentários 
previstos para 12 meses, são altíssimos. Foram estimadas em R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e 
oitocentos mil reais).
Considerando que o poder executivo decretou calamidade pública no início de 2017; Também vem 
reduzindo salários dos servidores com a justificativa de corte de gastos. Solicitamos esclarecimentos 
sobre as reais necessidades de contratar uma empresa de Belém para serviços de propaganda em 
comunicação com valores milionários.
Plenário, 10 de maio de 2018. 
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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