| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 2018 |
| Date | 2018-05-18 |
| Ementa | REQUEREMOS DO PODER EXECUTIVO UM RELATÓRIO CONSTANDO A JUSTIFICATIVA E OS VALORES DOS RECURSOS DE PROGRAMAS E OBRAS RELATIVAS À SECRETARIA DE SAÚDE QUE FORAM DEVOLVIDOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
| native_id | 15520 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 51/2018. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requeremos do Poder Executivo um relatório constando a justificativa e os valores dos recursos de Programas e Obras relativas à Secretaria de Saúde que foram devolvidos ao Ministério da Saúde. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito requerendo do Poder Executivo um relatório constando a justificativa e os valores dos recursos de Programas e Obras relativas à Secretaria de Saúde que foram devolvidos ao Ministério da Saúde. JUSTIFICATIVA Considerando que o poder executivo devolveu os recursos da UPA localizada no Bairro Amapá, alegando que não teria como manter o custeio dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento; Considerando que segundo informações que chegaram ao nosso gabinete, a prefeitura devolveu outros recursos do Ministério da Saúde destinados a programas e obras na saúde básica, os quais não foram acessados ou foram devolvidos. Considerando que a Saúde é um dos problemas crônicos da população e a sua gratuidade é um direito constitucional, solicitamos esclarecimentos com urgência, pois esta casa precisa se posicionar sobre este procedimento de governo. Plenário, 17 de maio de 2018. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá