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materia nº 604/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 604 / 2018
Date 2018-05-18
Ementa REQUEREMOS DO PODER EXECUTIVO UM RELATÓRIO CONSTANDO A JUSTIFICATIVA E OS VALORES DOS RECURSOS DE PROGRAMAS E OBRAS RELATIVAS À SECRETARIA DE SAÚDE QUE FORAM DEVOLVIDOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 51/2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requeremos do Poder Executivo um relatório constando a justificativa e os valores dos 
recursos de Programas e Obras relativas à Secretaria de Saúde que foram devolvidos ao Ministério da 
Saúde. 
 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito requerendo do Poder Executivo um relatório constando a justificativa e os valores dos 
recursos de Programas e Obras relativas à Secretaria de Saúde que foram devolvidos ao Ministério da 
Saúde. 
 
JUSTIFICATIVA
Considerando que o poder executivo devolveu os recursos da UPA localizada no Bairro Amapá, 
alegando que não teria como manter o custeio dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento; 
Considerando que segundo informações que chegaram ao nosso gabinete, a prefeitura devolveu outros 
recursos do Ministério da Saúde destinados a programas e obras na saúde básica, os quais não foram 
acessados ou foram devolvidos.
Considerando que a Saúde é um dos problemas crônicos da população e a sua gratuidade é um direito 
constitucional, solicitamos esclarecimentos com urgência, pois esta casa precisa se posicionar sobre este 
procedimento de governo.
Plenário, 17 de maio de 2018. 
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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