| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2018 |
| Date | 2018-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E ÁREA DE LAZER COM JOGOS EM PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 15533 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405- 4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com 1 ANTEPROJETO DE LEI Nº 007 de 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Dispõe sobre a instalação de academia ao ar livre e espaço para jogos tipo: xadrez, dama, dominó e etc. voltado para a população da terceira idade no município de Marabá. Art. 2° Proporcionar para as pessoas idosas mais oportunidades de convivência com pessoas da mesma faixa etária de idade, incentivando a troca de experiências, conhecimentos, formação de vínculos afetivos e momentos de cultura e lazer. Art. 3° O exercício físico ajuda na prevenção de doenças causadas pelo mau hábito alimentar desenvolvido ao longo do tempo, tipo: I- O estresse; II- Sedentarismo; III- Má alimentação; IV- Tabagismo; V- Consumo de bebidas alcoólicas. Art. 4° Incentivar a formação de grupos entre idosos, visando um real entendimento do processo de envelhecimento. Art. 5° O espaço com academia e área de lazer com jogos tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos idosos, promovendo sempre a sua inclusão, conquista, preservação da autonomia, independência e cidadania. Art. 6° Esta atividade irá proporciona não apenas mais uma opção de lazer e exercício físico, mas também a saúde e raciocínio através de um exercício lógico, a prática de jogos de raciocínio lógico desenvolvem as seguintes habilidades: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de academia ao ar livre para pessoas da terceira idade e área de lazer com jogos em praças públicas no município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providencias. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405- 4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com 2 I- Atenção e concentração; II- Julgamento e planejamento; III- Imaginação e antecipação; IV- Memória; V- Vontade de vencer, paciência e autocontrole; VI- Espírito de decisão e coragem; VII- Lógica matemática, raciocínio analítico e sintético; VIII- Criatividade; IX- Inteligência; X- Organização metódica do estudo; Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Marabá, 15 de Maio de 2018. Raimundo Nonato Barbosa Dourado Vereador- MDB CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405- 4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com 3 JUSTIFICATIVA Dessa forma, a autoestima aumenta e a solidão dá espaço para um novo círculo social, pois uma academia para idosos e um espaço para jogos em praças públicas no município de Marabá, beneficiará varias pessoas da mesma idade que estão dispostas a fazer amizade e compartilhar histórias de vida esclarecendo a importância da experiência e de sua participação na sociedade atual, proporcionando a essas pessoas momentos de cultura, lazer, melhores condições de saúde e elevação da autoestima é ponto fundamental deste anteprojeto de lei. O sedentarismo é fator de risco para o surgimento de muitas doenças, de caráter crônico, tipo: hipertensão, diabetes, obesidade e etc. Que notoriamente, podem ser prevenidas, controladas e tratadas por meio de medidas simples através da mudança no estilo de vida, ou seja, pela prática de atividades física e estimulo da memória, isso proporcionará aos idosos jogos e atividades físicas adequadas para a melhoria da qualidade de vida. Para a maioria dos idosos, o ato de envelhecer apresenta como um ponto de limite para algumas situações da vida. Na realidade isso acontece, porém não define que o idoso tenha que se privar de tudo. Em muitos casos, torna-se difícil adaptar-se às novas fases ou mudanças ocorridas em nossas vidas, mas o envelhecimento não nos abstém de certos direitos e necessidades humanas. No entanto, é assegurado por lei que o idoso tenha direito a usufruir de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, entre eles o lazer, como se observa no estatuto do idoso: Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências. Marabá, 15 de Maio de 2018. Raimundo Nonato Barbosa Dourado Vereador- MDB