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materia nº 13/2018

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E ÁREA DE LAZER COM JOGOS EM PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-
4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 007 de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Dispõe sobre a instalação de academia ao ar livre e espaço para jogos tipo: xadrez, 
dama, dominó e etc. voltado para a população da terceira idade no município de Marabá. 
Art. 2° Proporcionar para as pessoas idosas mais oportunidades de convivência com pessoas da 
mesma faixa etária de idade, incentivando a troca de experiências, conhecimentos, formação de 
vínculos afetivos e momentos de cultura e lazer.
Art. 3° O exercício físico ajuda na prevenção de doenças causadas pelo mau hábito alimentar
desenvolvido ao longo do tempo, tipo:
I- O estresse;
II- Sedentarismo;
III- Má alimentação;
IV- Tabagismo;
V- Consumo de bebidas alcoólicas.
Art. 4° Incentivar a formação de grupos entre idosos, visando um real entendimento do processo 
de envelhecimento.
Art. 5° O espaço com academia e área de lazer com jogos tem o objetivo de melhorar a qualidade 
de vida dos idosos, promovendo sempre a sua inclusão, conquista, preservação da autonomia, 
independência e cidadania.
Art. 6° Esta atividade irá proporciona não apenas mais uma opção de lazer e exercício 
físico, mas também a saúde e raciocínio através de um exercício lógico, a prática de jogos 
de raciocínio lógico desenvolvem as seguintes habilidades:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de 
academia ao ar livre para pessoas da terceira idade
e área de lazer com jogos em praças públicas no 
município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras 
providencias.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-
4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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I- Atenção e concentração;
II- Julgamento e planejamento;
III- Imaginação e antecipação;
IV- Memória;
V- Vontade de vencer, paciência e autocontrole;
VI- Espírito de decisão e coragem;
VII- Lógica matemática, raciocínio analítico e sintético;
VIII- Criatividade;
IX- Inteligência;
X- Organização metódica do estudo;
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 15 de Maio de 2018.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-
4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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JUSTIFICATIVA
 Dessa forma, a autoestima aumenta e a solidão dá espaço para um novo círculo social, 
pois uma academia para idosos e um espaço para jogos em praças públicas no município de 
Marabá, beneficiará varias pessoas da mesma idade que estão dispostas a fazer amizade e 
compartilhar histórias de vida esclarecendo a importância da experiência e de sua participação 
na sociedade atual, proporcionando a essas pessoas momentos de cultura, lazer, melhores 
condições de saúde e elevação da autoestima é ponto fundamental deste anteprojeto de lei. O
sedentarismo é fator de risco para o surgimento de muitas doenças, de caráter crônico, tipo: 
hipertensão, diabetes, obesidade e etc. Que notoriamente, podem ser prevenidas, controladas e 
tratadas por meio de medidas simples através da mudança no estilo de vida, ou seja, pela 
prática de atividades física e estimulo da memória, isso proporcionará aos idosos jogos e 
atividades físicas adequadas para a melhoria da qualidade de vida. Para a maioria dos idosos, o 
ato de envelhecer apresenta como um ponto de limite para algumas situações da vida. Na 
realidade isso acontece, porém não define que o idoso tenha que se privar de tudo. Em muitos 
casos, torna-se difícil adaptar-se às novas fases ou mudanças ocorridas em nossas vidas, mas o 
envelhecimento não nos abstém de certos direitos e necessidades humanas. No entanto, é 
assegurado por lei que o idoso tenha direito a usufruir de todos os direitos fundamentais 
inerentes à pessoa humana, entre eles o lazer, como se observa no estatuto do idoso:
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao 
idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à 
educação, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e 
à convivência familiar e comunitária. 
 Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências. 
Marabá, 15 de Maio de 2018. 
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- MDB

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