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materia nº 14/2018

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS PRÉDIOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ/PA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ANTE PROJETO - ENERGIA SOLAR.docx
1
ANTEPROJETO DE LEI N° /2018
Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em todos os prédios próprios da 
Prefeitura Municipal de Marabá/PA.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de 
Marabá aprova a seguinte lei.
Art. 1º Todos os prédios públicos de propriedade da Prefeitura do Município de Marabá/PA 
deverão utilizar energia solar.
Parágrafo Único: Deverá ser implantado inicialmente no (s) prédio (s) com maior consumo de 
energia mensal, e subsequente, nos demais edifícios públicos.
Art. 2º O poder público terá o prazo de até 12 (doze) meses para executar/elaborar projeto 
técnico de implantação e custos de consumo de energia.
Art. 4º A implantação e manutenção dos equipamentos necessários à execução desta lei será
de responsabilidade da Prefeitura de Marabá.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias vigentes.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Marabá-PA, 15 abril de 2018.
__________________________________ 
EDINALDO MACHADO 
Vereador (PSC)
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ANTE PROJETO - ENERGIA SOLAR.docx
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JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
Este projeto de lei se justifica pela necessidade do uso consciente das fontes limpas de 
energia ou fontes renováveis, necessárias nos dias de hoje o poder público municipais estará 
sendo exemplo para os cidadãos, nessa que é de fato uma fonte de energia renovável, há um 
elevado consumo de energia nos órgãos públicos em geral, pretendemos começar pelos 
imóveis próprios do município, entre os quais as unidades escolares.
O uso de energia solar propiciará a economia de energia elétrica, levando a uma 
economia financeira, destacamos que nos dias de hoje a companhia de energia elétrica, dispõe 
de politicas de compras de energia excedente, o que geraria a médio e longo prazo uma fonte 
de renda para o município, tendo em vista que o munícipio possui um grande numero de 
prédios públicos próprios e que podem ser explorados.
Ressaltamos que o município não só ira contribuir com o meio ambiente, mas estará 
obtendo uma grande economia para os cofres públicos, deixando por tanto mais recursos para 
outros investimentos.
Em razão de todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres pares para a aprovação do 
presente Projeto de Lei. 
Marabá-PA, 15 abril de 2018.
__________________________________ 
EDINALDO MACHADO 
Vereador (PSC)

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