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materia nº 654/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 654 / 2018
Date 2018-05-24
EmentaREQUER DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 54 /2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer do Executivo a realização de uma reunião com a comissão especial nomeada para 
apresentar proposta de realização de concurso público no âmbito da prefeitura municipal de Marabá. 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito Executivo a realização de uma reunião com a comissão especial nomeada para 
apresentar proposta de realização de concurso público no âmbito da prefeitura municipal de Marabá.
JUSTIFICATIVA
Considerando que este vereador apresentou requerimento solicitando a realização de concurso público, 
aprovado por esta casa em Março de 2018, justificando que o último concurso público municipal foi 
realizado em 2011. Que o mesmo não contemplou todas as áreas da gestão municipal ou estruturas de 
gestão criadas posteriormente, as quais passaram a contratar pessoas para funções públicas, gerando 
muitas disputas entre lideranças, gestores, quanto à indicação e apadrinhamento. Também justificando 
que existem áreas da atual gestão com um número muito alto de contratados e comissionados em 
serviços essenciais para a população, conforme podemos comprovar com o exemplo da Ambiental 
Saneamento, a qual possui na sua folha de pagamento de fevereiro/2018, tinha 715 contratados ou 
comissionados e nenhum concursado.. 
Considerando que o Poder Executivo tomou providências, nomeando uma comissão especial para 
organizar uma proposta de concurso público através do DECRETO Nº 16, DE 13 DE ABRIL DE 2018, 
solicitamos uma reunião urgente com a referida comissão, pois os vereadores precisam ser informados 
sobre a metodologia e estrutura organizacional da gestão do município que será atendida no futu4ro 
concurso público municipal. 
Plenário, 24 de Maio de 2018. 
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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