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materia nº 84/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 84 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaDENOMINA DE DANIEL DA SILVA FRANCO O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA VILA SÃO JOSÉ – KM 08 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15588

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-24 Aguardando sanção governamental — aprovado
2018-08-14 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação Parecer Favorável da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em votação o projeto.
2018-06-25 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente
2018-05-28 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Pedro Corrêa Lima
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084/2018
Denomina de DANIEL DA SILVA 
FRANCO o Núcleo de Educação 
Infantil, localizado na Vila São José –
Km 08 - e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica denominado de DANIEL DA SILVA FRANCO, o 
Núcleo de Educação Infantil, localizado na Vila São José – Km 08 – Cidade 
Nova.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Marabá, 25 de Maio de 2018.
PEDRO CORRÊA LIMA
VEREADOR/PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Pedro Corrêa Lima
2
JUSTIFICATIVA
Daniel da Silva Franco (06.01.1957 à 23.04.2012), era brasileiro, 
nascido na capital do Estado do Rio de Janeiro e radicado em Marabá desde o início 
dos anos 90. De infância muito pobre tinha na educação o pilar de seu sucesso. Na 
qualidade de sócio proprietário da empresa Construfox prestou relevantes serviços 
à comunidade recebendo o título de Cidadão Marabaense e considerado o 
Empresário do Ano.
Dentre as diversas obras de caridade realizadas pelo homenageado, 
destacam-se duas: a criação do bairro Francolândia e o fretamento de ônibus para 
estudantes. A primeira consistiu na aquisição, divisão em lotes e doação de terrenos 
para famílias que não tinham onde construir suas moradias. A segunda está 
intrinsicamente ligada a homenagem realizada agora.
Além de doar computadores e reformar a escola, pesquisou o motivo 
da não conclusão do ensino médio pelos estudantes do KM 08/Vila São José, 
descobriu que estes não tinham como se deslocar até as escolas devido a falta de 
transporte público, em especial a noite. Sabedor de tal situação resolveu intervir 
junto ao poder municipal para matricular todos aqueles alunos em um mesma 
escola e alugar um ônibus para que levassem os alunos todos os dias.
Foi mais além e celebrou um pacto com aqueles estudantes. 
Conhecedor do cansaço que abate os jovens que trabalham o dia inteiro e 
necessitam estudar a noite, informou que caso mais de 10% abandonassem as aulas 
o ônibus não seria mais alugado. Tal fato levou com que 100% dos estudantes 
concluíssem o ensino médio e provando a teoria que com bons estímulos e apoio 
todos são capazes de conseguir uma boa educação.
Quando morreu tinha um projeto pessoal de fazer com que os 
empresários da cidade se unissem e adotassem as escolas, assim como ele mesmo 
fez com algumas, pois sempre acreditou na educação como meio para alcançarmos o 
tão falado Brasil que queremos.
Marabá, 25 de Maio de 2018.
PEDRO CORRÊA LIMA
VEREADOR/PRESIDENTE

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