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materia nº 15/2018

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-05-30
EmentaESTABELECE NORMAS GERAIS PARA INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA NA CIDADE DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR GILSON DIAS CARDOSO
Anteprojeto de Lei Nº 01 de 28 de maio de 2018.
ESTABELECE NORMAS GERAIS
 PARA INSTITUIÇAO DO DIA
 MUNICIPAL DO LIVRO E DA
 LEITURA NA CIDADE DE MARABÁ.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Marabá
sanciono a seguinte Lei: 
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a 
instituição do dia do livro e da leitura na cidade de Marabá.
Art. 2°. Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições desta Lei, 
sempre que houver interação com a matéria nela normatizada:
 I - Instituições públicas e privadas de Marabá, especialmente 
as de promoção, 
 da Cultura e Educação.
CAPÍTULO II
DAS CONDIÇÕES GERAIS DA INSTITUIÇÃO DO DIA DO LIVRO
E DA LEITURA NA CIDADE DE MARABÁ
Art. 3°. Para os fins de instituição do Dia Municipal do Livro e da Leitura 
na cidade de Marabá considera-se:
I – Sua inclusão no calendário escolar e de datas comemorativas 
de Marabá.
II – A priorização das necessidades, a programação em 
cronograma e reserva de recursos para a implementação de ações que visem 
a promoção da leitura e o acesso ao livro nas Escolas de Marabá.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR GILSON DIAS CARDOSO
III. A valorização dos autores do município de Marabá pela 
compra de livros produzidos pelos mesmos.
IV. Inclusão de autores do município no currículo escolar do 
ensino público municipal.
SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA INSTITUIÇÃO 
DO DIA DO LIVRO E DA LEITURA NA CIDADE DE MARABÁ
Art. 4° Será considerado o dia do livro e da leitura o dia 08/10, em 
homenagem à data de nascimento do falecido poeta EDUARDO CASTRO, 
fundador da Academia de Letras de Marabá (ALMA).
Paragrafo Único - Serão considerados autores regionais os que aqui 
vivem e produzem suas obras na cidade de Marabá.
Art. 5° Para fins de inclusão no currículo no currículo escolar municipal 
serão consideradas a avaliação técnica da SEMED.
Art. 6° A aquisição de obras de autores regionais deverá obedecer aos 
trâmites próprios para esse tipo de negociação, conforme as leis. 
SEÇAO III
DA INSTITUIÇÃO DO DIA DO LIVRO E DA LEITURA 
NA CIDADE DE MARABÁ DE INTERESSE SOCIAL
Art. 7°. Deverão ser promovidas as seguintes ações para assegurar as 
condições para instituição do dia municipal do livro e da leitura:
I – Ampla divulgação nos meios de comunicação e nas instituições 
públicas por meio de mídias de maior alcance;
II – Definição do dia 08/10 como um dia de mobilização nas escolas e 
nas instituições públicas em prol do livro e da leitura, com especial destaque 
para o autor regional.
III – Aquisição de obras de autores regionais para fins de distribuição 
para as bibliotecas públicas, escolares e salas de leitura do município. 
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
_____________________
Gilson Dias Cardoso
Vereador-PCdoB

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