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materia nº 32/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2018
Date 2018-06-14
EmentaINSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id15690

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-26 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga — REJEITADO
2018-10-03 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação Parecer Contrário da Comissão de Justiça Legislação e Redação
2018-06-14 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar para a comissão de Justiça, legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete da vereadora Priscila Veloso- PTB
Gabinete nº 14 - CMM
Marabá-PA/2013 Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosomba@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
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PROJETO DE LEI N. 32 DE 2018.
 
 
 
A Câmara Municipal de Marabá estatui e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantar o programa “Corujão da 
Saúde”, no município de Marabá.
Art. 2º. O Programa “Corujão da Saúde”, nos termos desta lei, poderá ser implementado em 
hospitais e nas Unidades Básicas de Saúde, que ofertam consultas medicas e de enfermagem,
exames e aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação e coleta de material para exame 
de PCCU – Preventivo do Câncer do Colo de Útero, em horários alternativos, preferencialmente 
das 18h00min às 00h00min, conforme a capacidade ociosa de cada local. 
Art. 3º. O Poder Executivo poderá disponibilizar equipes para a organização e desenvolvimento 
do programa.
Parágrafo Único. O Poder Executivo incumbir-se-á de promover toda a organização gerencial do 
programa, designando equipes para a gestão e para o desenvolvimento do programa. 
Art. 4°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar os convênios se necessários com 
empresas, instituições afins e órgãos públicos para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 5°. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verba orçamentaria própria, 
suplementadas se necessário.
Art. 6 º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Institui a criação de uma Lei 
para a manutenção do Programa 
Corujão da Saúde no âmbito 
do Município de Marabá. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete da vereadora Priscila Veloso- PTB
Gabinete nº 14 - CMM
Marabá-PA/2013 Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosomba@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
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 Justificativa 
O Corujão da Saúde atingiu mais de 4.000 mil consultas medicas 1,507 em abril deste ano em 
consultas de enfermagem, sem contar outros serviços disponíveis durante o seu processo como 
imunização e teste de glicemia, hoje essa e uma ideia que deu certo dentro do sistema único de saúde.
 Em menos de um ano de seu surgimento essa forma de oferecer serviços em horários 
alternativos e ociosos. Permitiu que aqueles que não encontram fichas no horário convencional 
tivessem outra alternativa o que viabiliza a queda de atendimento durante o dia e não sobrecarrega as 
equipes. Essa parlamentar reforça que a fila de espera para realização de procedimentos de saúde no 
município aumenta cada vez mais e a situação exige a necessidade de criação de projetos que visem à 
celeridade no atendimento ao cidadão. 
 
Plenário, 24 de Agosto de 2018.
________________________
Priscila Duarte Veloso
Vereadora – PTB

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