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materia nº 33/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaINSTITUI A LEI DE ORIENTAÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15842

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-06 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
PROJETO DE LEI N.º 033 DE 2018.
Institui a “Dia Mundial de Prevenção 
da Gravidez na Adolescência no 
município de Marabá” e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Marabá Estado do Pará aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º que altera a data já celebrada no município para 26 de setembro que e o dia 
mundial de Prevenção da gravidez na Adolescência no Município de marabá.
 Art. 2º Caracterizar as causas da gravidez na adolescência. 
Art. 3º Capacitar profissionais ligados ao atendimento dos adolescentes para proferirem 
palestras, encontros e oficinas, sobre os riscos da atividade sexual precoce, assim como formas de 
prevenção.
Art. 4º Treinar a equipe de ACS (Agente Comunitário de saúde) para fazerem uma busca 
ativa das adolescentes em suas residências.
Art. 5º Garantir por parte dos gestores, a ampliação do fornecimento de anticoncepcionais 
e preservativos, sem restrições e limitações quantitativas.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
JUSTIFICATIVA
A gravidez na adolescência e um dos problemas mais frequentes, sendo assim torna-se 
necessário a realização de ações que diminuam sua alta incidência neste município, pois nos últimos 
dois anos a gravidez na adolescência tem crescido bruscamente. Sabendo que a adolescência e uma 
fase de transição do desenvolvimento humano, que possui características próprias. Esta fase de 
amadurecimento do desenvolvimento social exige um cuidado por partes dos familiares educadores e 
profissionais da saúde, nesse sentido a abordagem se dará tanto pelos jovens quanto pelos seus 
familiares. Não esquecendo que para a sua pratica deve ser levado em consideração a diferença entre 
as gerações, grau de instrução, vivencia e características de abordagem devesse ser considerado pelos 
educadores e profissionais de saúde.
Sabendo que esses fatores influenciam o grau de amadurecimento e podem auxiliar na forma 
de aprendizado e assimilação de valores e comportamento adolescente. Gravidez na adolescência e 
uma situação complexa que exigira um amadurecimento, face aos problemas econômicos, gasto com 
saúde, moradia e interrupção dos estudos pela mulher e também pode apresentar problemas de saúde.
Plenário, 28 de Junho de 2018.
______________________________
Priscila Veloso
Vereadora - PTB

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