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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
PROJETO DE LEI N.º 033 DE 2018.
Institui a “Dia Mundial de Prevenção
da Gravidez na Adolescência no
município de Marabá” e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marabá Estado do Pará aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º que altera a data já celebrada no município para 26 de setembro que e o dia
mundial de Prevenção da gravidez na Adolescência no Município de marabá.
Art. 2º Caracterizar as causas da gravidez na adolescência.
Art. 3º Capacitar profissionais ligados ao atendimento dos adolescentes para proferirem
palestras, encontros e oficinas, sobre os riscos da atividade sexual precoce, assim como formas de
prevenção.
Art. 4º Treinar a equipe de ACS (Agente Comunitário de saúde) para fazerem uma busca
ativa das adolescentes em suas residências.
Art. 5º Garantir por parte dos gestores, a ampliação do fornecimento de anticoncepcionais
e preservativos, sem restrições e limitações quantitativas.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
JUSTIFICATIVA
A gravidez na adolescência e um dos problemas mais frequentes, sendo assim torna-se
necessário a realização de ações que diminuam sua alta incidência neste município, pois nos últimos
dois anos a gravidez na adolescência tem crescido bruscamente. Sabendo que a adolescência e uma
fase de transição do desenvolvimento humano, que possui características próprias. Esta fase de
amadurecimento do desenvolvimento social exige um cuidado por partes dos familiares educadores e
profissionais da saúde, nesse sentido a abordagem se dará tanto pelos jovens quanto pelos seus
familiares. Não esquecendo que para a sua pratica deve ser levado em consideração a diferença entre
as gerações, grau de instrução, vivencia e características de abordagem devesse ser considerado pelos
educadores e profissionais de saúde.
Sabendo que esses fatores influenciam o grau de amadurecimento e podem auxiliar na forma
de aprendizado e assimilação de valores e comportamento adolescente. Gravidez na adolescência e
uma situação complexa que exigira um amadurecimento, face aos problemas econômicos, gasto com
saúde, moradia e interrupção dos estudos pela mulher e também pode apresentar problemas de saúde.
Plenário, 28 de Junho de 2018.
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Priscila Veloso
Vereadora - PTB
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