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materia nº 106/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaNO DIA DO PASTOR. CONCEDER AOS PASTORES EVANGÉLICOS OUTORGA DE TITULOS E HONRARIAS PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS A POPULAÇÃO MARABAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-21 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favoravel da comissão de justiça e encaminhar para a comissão de educação
2018-08-22 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Edinaldo Machado Pinto
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERIO AOS PASTORES EVANGELICOS EM 20/10
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114 / 2018
AUTOR: VEREADOR EDINALDO PINTO MACHADO
NO DIA DO PASTOR. CONCEDER AOS PASTORES 
EVANGÉLICOS OUTORGA DE TITULOS E HONRARIAS
PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS A 
POPULAÇÃO MARABAENSE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. Fica concedida aos Pastores (as), OUTORGA DE TITULOS E 
HONRARIAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º. A presente comenda será entregue aos homenageados em 
sessão solene - Comemoração do dia do Pastor Evangélico. 
Art. 3° Fica determinado que este ato solene seja no dia 20 DE 
OUTUBRO DE CADA ANO como é reconhecido pelo PLO 37/2013, como dia do 
Pastor Evangélico. 
Art. 4°As indicações dos nomes dos Pastores (as), a serem 
homenageados, será exclusiva dos Vereadores. 
Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Marabá, 21 de Agosto de 2018. 
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 Edinaldo Pinto Machado
 Vereador CMM – PSC
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Edinaldo Machado Pinto
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERIO AOS PASTORES EVANGELICOS EM 20/10
2
 JUSTIFICATIVA
Sabe-se que a comunidade evangélica representa uma parcela 
significativa da população brasileira, com representatividade e voz no 
congresso nacional. Segundo dados do Data Folha 2016, 03 em cada 10 
brasileiros são evangélicos. No município de Marabá a estatística 
nacional prevalece nesse segmento populacional, fato que se reflete na
Composição do parlamento municipal onde 30% dos seus 
membros são evangélicos. Considerando que a Lei 17.677 de 19 de Maio 
de 2015, instituiu no âmbito municipal o “dia do Evangélico” a ser 
comemorado no dia 30 de Novembro e, considerando ainda que a Lei 
17.509 de 30 de Março de 2012 inseriu o “dia da Bíblia” no calendário 
oficial de comemorações do município, considerando o Projeto de Lei 
Ordinária 37/2013 que institui o Dia do Pastor Evangélico no dia 20 
de Outubro, solicito atenção e apoio deste poder Legislativo, 
A fim de reconhecer os relevantes trabalhos prestados pelos 
respeitáveis pastores. Como sabeis, a igreja tem um papel fundamental 
para ressocialização de pessoas que ora são desprezadas pela a 
sociedade, e tem sido suporte para as famílias, conservando, orientando 
a boa ordem social, moral e sobretudo, exercendo a função social.
Em razão de todo o exposto, entendemos que a classe dos 
Pastores São merecedor de receber as honrarias objeto do Projeto de 
Decreto Legislativo que ora apresentamos para à deliberação Plenária, o 
qual espero que seja aprovado. 
Marabá, 21 de Agosto de 2018. 
. 
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 Edinaldo Pinto Machado
 Vereador CMM – PSC

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