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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Edinaldo Machado Pinto
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERIO AOS PASTORES EVANGELICOS EM 20/10
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114 / 2018
AUTOR: VEREADOR EDINALDO PINTO MACHADO
NO DIA DO PASTOR. CONCEDER AOS PASTORES
EVANGÉLICOS OUTORGA DE TITULOS E HONRARIAS
PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS A
POPULAÇÃO MARABAENSE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa
Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedida aos Pastores (as), OUTORGA DE TITULOS E
HONRARIAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º. A presente comenda será entregue aos homenageados em
sessão solene - Comemoração do dia do Pastor Evangélico.
Art. 3° Fica determinado que este ato solene seja no dia 20 DE
OUTUBRO DE CADA ANO como é reconhecido pelo PLO 37/2013, como dia do
Pastor Evangélico.
Art. 4°As indicações dos nomes dos Pastores (as), a serem
homenageados, será exclusiva dos Vereadores.
Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Marabá, 21 de Agosto de 2018.
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Edinaldo Pinto Machado
Vereador CMM – PSC
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Edinaldo Machado Pinto
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERIO AOS PASTORES EVANGELICOS EM 20/10
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JUSTIFICATIVA
Sabe-se que a comunidade evangélica representa uma parcela
significativa da população brasileira, com representatividade e voz no
congresso nacional. Segundo dados do Data Folha 2016, 03 em cada 10
brasileiros são evangélicos. No município de Marabá a estatística
nacional prevalece nesse segmento populacional, fato que se reflete na
Composição do parlamento municipal onde 30% dos seus
membros são evangélicos. Considerando que a Lei 17.677 de 19 de Maio
de 2015, instituiu no âmbito municipal o “dia do Evangélico” a ser
comemorado no dia 30 de Novembro e, considerando ainda que a Lei
17.509 de 30 de Março de 2012 inseriu o “dia da Bíblia” no calendário
oficial de comemorações do município, considerando o Projeto de Lei
Ordinária 37/2013 que institui o Dia do Pastor Evangélico no dia 20
de Outubro, solicito atenção e apoio deste poder Legislativo,
A fim de reconhecer os relevantes trabalhos prestados pelos
respeitáveis pastores. Como sabeis, a igreja tem um papel fundamental
para ressocialização de pessoas que ora são desprezadas pela a
sociedade, e tem sido suporte para as famílias, conservando, orientando
a boa ordem social, moral e sobretudo, exercendo a função social.
Em razão de todo o exposto, entendemos que a classe dos
Pastores São merecedor de receber as honrarias objeto do Projeto de
Decreto Legislativo que ora apresentamos para à deliberação Plenária, o
qual espero que seja aprovado.
Marabá, 21 de Agosto de 2018.
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Edinaldo Pinto Machado
Vereador CMM – PSC
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