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materia nº 115/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 115 / 2018
Date 2018-08-23
EmentaOUTORGA O “HONRA AO MÉRITO” AO SR. MARCO AURÉLIO FURTADO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
native_id15926

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-23 Aguardando sanção governamental — aprovado

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 115, DE 2018.
Outorga o “Honra ao Mérito”
Ao Sr. Marco Aurélio Furtado de Souza,
pelos relevantes serviços prestados à
População do município de Marabá, Estado do Pará.
 A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
Promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1.° É outorgado ao Sr. Marco Aurélio Furtado de Souza, “ Honra ao Mérito” como 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, ao Município de Marabá.
Art. 2.º A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será 
realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art.3.º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 O Senhor Dr. Marco Aurélio Furtado de Souza jovem de 23 anos, é Bacharel em 
Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, sendo 
aprovado em primeiro lugar. Sempre apresentou uma vida acadêmica frutífera, onde 
apresenta publicações de artigos críticos acerca do trabalho escravo, saúde do idoso e 
sistema carcerário dentre outros.
 Trabalhou como bolsista da Universidade em programas importantes de atendimento a 
mulheres vítimas de violência doméstica e em estudos acerca das violações de direitos 
humanos no município de Marabá, projetos estes que têm parcerias com a Delegacia da 
Mulher e com Defensoria Pública do Estado do Pará, também foi aprovado em primeiro
lugar para o concurso de estágio no Ministério Público Federal, Procuradoria da República 
de Marabá-PA, local onde desenvolveu seus conhecimentos em direito penal e direito 
público. É pós-graduado em Direito Público pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.
Atualmente é procurador municipal do município de São Domingos do Araguaia, 
cargo que desempenha desde junho de 2017.
É advogado público, militando no contencioso cível, eleitoral e tributário.
 
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 Priscila Duarte Veloso
 Vereadora – PTB

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