CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 117, DE 2018.
Outorga o “Título de Honra ao Mérito” a Advogada,
Kellen Noceti Servilha Almeida, pelos relevantes serviços
prestados à população do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado a Dr.ª Kellen Noceti Servilha Almeida, o “titulo de Honra
ao Mérito”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que
será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 22 de agosto de 2018.
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Irismar N. Araújo Melo
1ª Vice - Presidente
CMM
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Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Kellen Noceti Servilha Almeida, Advogada, Procuradora Municipal de Marabá há 14
anos, nascida em Marabá, filha do renomado casal de professores Estanislau Alves Servilha e
Zelinda Noceti Servilha, é mãe de Lorenzo e Gabriela, casada com Advogado Ulisses Veiga
de Almeida com quem compartilha a paixão pelo Direito.
Estudou em escola pública. Lutou junto a muitos estudantes pela implantação do curso
de Direito em Marabá, foi aprovada no Curso de Direito da UFPA, foi aprovada no concurso
de técnico administrativo da Prefeitura de Marabá em 1995, aos 18 anos, sendo empossada e
lotada na Procuradoria do Município, concluiu o curso de Direito no ano de 2000, sendo
premiada pela empresa VALE e Campus Universitário do Sul e Sudeste do Pará pelo seu
esforço e dedicação, obtendo a nota máxima da UFPA no curso de Direito no exame nacional
de cursos.
Licenciada da Prefeitura de Marabá no período de 2002 a 2004, para exercer
plenamente a Advocacia, prestou serviços jurídicos na Prefeitura de Canaã dos Carajás,
Câmaras Municipais de São Domingos do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia; São João do
Araguaia, Palestina, Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo, Prefeitura de Brejo Grande do
Araguaia, Prefeitura de São João de Pirabas, Prefeitura de Nova Ipixuna; Assessorou a
UVESPA União dos Vereadores do Sul e Sudeste do Pará, foi Assessora do Governo do
Estado do Pará.
Palestrante sobre Direitos da Mulher e Leis Orçamentárias na Câmara Municipal de
São Domingos do Araguaia, Palestrante dos Cursos Práticas de Licitação na Prefeitura de
Rondon do Pará, Sistema e política nacional de segurança alimentar na Prefeitura de Marabá,
Publicou o artigo jurídico Controle interno obrigatório no Jornal o Correio do Tocantins.
Aprovada no concurso de Procurador da Prefeitura de Marabá, cargo que desempenha
desde 2004; foi Professora da UFPA do curso de Direito na matéria Direito Tributário em
2005 e 2006, foi membro das bancas de defesa de trabalho de conclusão de curso de
Graduação em Direito; participou de dezenas de cursos de capacitação em sua área de
atuação.
A homenageada especializou-se em Auditoria e Controladoria Interna CESUPA em
2008 e é especialista em Direito Público pela UNISUL em 2010; sua monografia de
especialista intitulada “Do dever da eficiência na Administração Pública Brasileira” diz tudo
sobre sua conduta como Procuradora Municipal; participou de diversas comissões de trabalho
em especial na Secretaria de Educação; colaborou para regulamentação e reestruturação legal
da PROGEM.
Pelo exemplo de Cidadã, e pelos relevantes serviços prestados à comunidade
Marabaense é que submeto á apreciação de Vossa Excelência o presente Decreto.
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Irismar N. Araújo Melo
1ª Vice – Presidente - CMM
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