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materia nº 117/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 117 / 2018
Date 2018-08-23
EmentaOUTORGA O “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” A ADVOGADA, KELLEN NOCETI SERVILHA ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id15927

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-23 Aguardando sanção governamental — Aprovado

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 117, DE 2018.
Outorga o “Título de Honra ao Mérito” a Advogada,
Kellen Noceti Servilha Almeida, pelos relevantes serviços 
prestados à população do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado a Dr.ª Kellen Noceti Servilha Almeida, o “titulo de Honra 
ao Mérito”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que 
será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 22 de agosto de 2018.
___________________________
Irismar N. Araújo Melo
1ª Vice - Presidente
CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores vereadores, 
Kellen Noceti Servilha Almeida, Advogada, Procuradora Municipal de Marabá há 14 
anos, nascida em Marabá, filha do renomado casal de professores Estanislau Alves Servilha e 
Zelinda Noceti Servilha, é mãe de Lorenzo e Gabriela, casada com Advogado Ulisses Veiga 
de Almeida com quem compartilha a paixão pelo Direito.
Estudou em escola pública. Lutou junto a muitos estudantes pela implantação do curso 
de Direito em Marabá, foi aprovada no Curso de Direito da UFPA, foi aprovada no concurso 
de técnico administrativo da Prefeitura de Marabá em 1995, aos 18 anos, sendo empossada e 
lotada na Procuradoria do Município, concluiu o curso de Direito no ano de 2000, sendo 
premiada pela empresa VALE e Campus Universitário do Sul e Sudeste do Pará pelo seu 
esforço e dedicação, obtendo a nota máxima da UFPA no curso de Direito no exame nacional 
de cursos.
Licenciada da Prefeitura de Marabá no período de 2002 a 2004, para exercer 
plenamente a Advocacia, prestou serviços jurídicos na Prefeitura de Canaã dos Carajás,
Câmaras Municipais de São Domingos do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia; São João do 
Araguaia, Palestina, Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo, Prefeitura de Brejo Grande do 
Araguaia, Prefeitura de São João de Pirabas, Prefeitura de Nova Ipixuna; Assessorou a 
UVESPA União dos Vereadores do Sul e Sudeste do Pará, foi Assessora do Governo do 
Estado do Pará.
Palestrante sobre Direitos da Mulher e Leis Orçamentárias na Câmara Municipal de 
São Domingos do Araguaia, Palestrante dos Cursos Práticas de Licitação na Prefeitura de 
Rondon do Pará, Sistema e política nacional de segurança alimentar na Prefeitura de Marabá, 
Publicou o artigo jurídico Controle interno obrigatório no Jornal o Correio do Tocantins.
Aprovada no concurso de Procurador da Prefeitura de Marabá, cargo que desempenha 
desde 2004; foi Professora da UFPA do curso de Direito na matéria Direito Tributário em 
2005 e 2006, foi membro das bancas de defesa de trabalho de conclusão de curso de 
Graduação em Direito; participou de dezenas de cursos de capacitação em sua área de 
atuação.
A homenageada especializou-se em Auditoria e Controladoria Interna CESUPA em 
2008 e é especialista em Direito Público pela UNISUL em 2010; sua monografia de 
especialista intitulada “Do dever da eficiência na Administração Pública Brasileira” diz tudo 
sobre sua conduta como Procuradora Municipal; participou de diversas comissões de trabalho 
em especial na Secretaria de Educação; colaborou para regulamentação e reestruturação legal 
da PROGEM.
Pelo exemplo de Cidadã, e pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
Marabaense é que submeto á apreciação de Vossa Excelência o presente Decreto.
 _________________________
 Irismar N. Araújo Melo
 1ª Vice – Presidente - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
 

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