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materia nº 118/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 118 / 2018
Date 2018-08-23
Ementa“EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ENTREGA DE COMENDA DE “HONRA AO MÉRITO” CONFERIDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANCIPOR OLIVEIRA LOPES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PÁ.
native_id15929

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-23 Aguardando sanção governamental — aprovado

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VEREADOR MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO - PPS
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0118/2018
“Ementa: Dispõe sobre a outorga de Entrega de Comenda de 
“Honra ao Mérito” conferido ao ilustríssimo Senhor Mancipor 
Oliveira Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Marabá-Pá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado Ao Sr. Mancipor Oliveira Lopes, o Título de “Honra ao Mérito” como 
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2. ° O Título Honorífico a que se refere o art., 1º, será entregue ao Homenageado em 
sessão solene na Câmara Municipal de Marabá, em dia e horário previamente designado.
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá 23 de Agosto de 2018
Mariozan Rodrigues Quintão
Vereador – PPS Gab. 08
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VEREADOR MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO - PPS
2
Senhor Presidente, 
Senhores e Senhoras, Vereadores (as), 
O homenageado nesta propositura, Senhor Dr. Mancipor Oliveira Lopes, é Paraense, Casado
com a Sr.ª Sara Virgínia Barros Maia Lopes. É Pai de três filhos: Lêreva Souza Lopes, Herval Oliveira 
Lopes e Mancipor Oliveira Lopes, formado há 20 anos pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni- MG. 
Exerce a atividade de Advocacia desde 1999, iniciando no Estado de Espírito Santo e posteriormente 
retornando as origens e se estabelecendo em Marabá desde o ano 2000.
No Estado Pará destacou-se no meio Jurídico desenvolvendo as seguintes atividades 
relacionadas a sua Formação Acadêmica: Assessor Jurídico dos Municípios de São Domingos do 
Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Itupiranga, Piçarra, Novo Repartimento e Tucuruí.
Prestou Assessoramento Jurídico na área eleitoral a vários candidatos do Sul e Sudeste do 
Estado do Pará, Assessoramento Jurídico de Direito Administrativo Público em Vários Municípios do 
interior do Pará, por Destacar se como Advogado, atuou em mais de 80 Tribunais do Júri por todo o 
interior do Estado e Capital, foi conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará no 
Triênio 2010/2012. Exerceu a função de Juiz Eleitoral substituto no biênio 2011/2012 e Juiz Eleitoral 
Titular no biênio 2013/2014 junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. 
Atualmente o homenageado, exerce o cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano 
de Marabá, (SDU) através de nomeação por portaria do Prefeito Municipal de Marabá e aprovação do 
colegiado desta Câmara Municipal.
 Por este e outros inúmeros aspectos positivos encontrados neste Advogado, com um relevante 
histórico, é que submeto a apreciação de Vossas excelências, o presente projeto de Decreto Legislativo, 
para honrar O Ilm.º Sr. Acima citado, com esta condecoração de “Honra ao Merito”
Mariozan Rodrigues Quintão
Vereador – PPS Gab. 08

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