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materia nº 119/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 119 / 2018
Date 2018-08-23
EmentaOUTORGA O “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” A INSTITUIÇÃO, OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id15936

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-23 Aguardando sanção governamental — aprovado

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 119 , DE 2018.
Outorga o “Título de Honra ao Mérito” a Instituição,
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, pelos relevantes 
serviços prestados à população do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgada a instituição OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o 
“titulo de Honra ao Mérito”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá. 
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que 
será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 23 de agosto de 2018.
____________________________ ____________________________
Pedro Corrêa Lima Irismar N. Araújo Melo
Presidente - CMM 1ª Vice – Presidente - CMM
______________________________ _____________________________
Paulo Sérgio Varela Maria Cristina Coimbra Mutran
2º Vice – Presidente – CMM 1ª Secretária - CMM
______________________________ _____________________________
Alécio Stringari Edinaldo Machado
2º – Secretário – CMM 3º – Secretário - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores vereadores, 
A OAB Subseção de Marabá foi criada por meio da Portaria no. 27/84, publicada em 
14 de novembro de 1984, pela OAB Seccional do Pará.
Atualmente o Conselho Subseccional da OAB Marabá tem como Presidente, Haroldo 
Gaia; Vice-Presidente, Ocilda Nunes; Secretário Geral, Maurílio Ferreira; Secretário Geral 
Adjunto, Luis Cavalcante; Tesoureiro, Phillipe Ferreira. Conselheiro Titulares: Marcos Mello, 
Romoaldo Oliveira, Claudia Chini, Alan Lemos, Andrea Bassalo. Conselheiros Suplentes:
Fanny Silva, Eva Suelen, Liliane Costa, Marcelo Salame, Gilberto Alves. Representante de 
Marabá no Conselho Seccional da OAB, Conselheiro Titular Seccional: Adebral Favacho 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade 
jurídica e forma federativa. Tem como missão: Defender a Constituição, a Ordem Jurídica do 
Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa 
aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da Cultura e 
das Instituições Jurídicas, além de promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a 
seleção e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. (art. 44, I e II, 
da Lei no. 8.906/94).
No âmbito do município de Marabá é notória a participação da OAB, seja na
promoção da formação jurídica ou nas ações e discussões sociais e políticas dos seus 
municipes, e esta sua vocação institucional é legitimada não apenas pela defesa da ordem 
jurídica nacional, mas também pelo respeito e confiança que desperta na sociedade 
marabaense.
Com efeito, a OAB tem sempre sido fiel ao seu papel constitucional de porta-voz da 
sociedade; e aí reside toda a sua autoridade jurídica, moral e ética, o que respalda esta 
instituição como merecedora da indicação ora apresentada.
Portanto, considerando o exposto é que submeto á apreciação de Vossa Excelência o 
presente Decreto.
____________________________ ____________________________
Pedro Corrêa Lima Irismar N. Araújo Melo
Presidente - CMM 1ª Vice – Presidente - CMM
______________________________ _____________________________
Paulo Sergio Varela Maria Cristina Coimbra Mutran
2º Vice – Presidente – CMM 1ª Secretária - CMM
______________________________ _____________________________
Alécio Stringari Edinaldo Machado
2º – Secretário – CMM 3º – Secretário - CMM

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