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materia nº 125/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 125 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaCONCEDE A COMENDA “HONRA AO MÉRITO AO SR. PLÍNIO PINHEIRO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id15956

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-24 Aguardando sanção governamental — aprovado

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
NOMINA n 125 plinio pinheiro.docx
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 125 /2018-CMM
 
 CONCEDE A COMENDA “HONRA AO 
 MÉRITO AO SR. PLÍNIO PINHEIRO
 NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 
 
 
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente Decreto 
Legislativo:
Art. 1º. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede a Comenda de “Honra ao 
Mérito” ao Sr. Plínio Pinheiro Neto.
Art. 2º. A outorga do Mérito ora concedido se fará no dia 28 de agosto de 2018, as 19h00min hs, data 
em que ocorrerá a Sessão Solene em alusão ao dia do Advogado.
Marabá-PA, 24 de agosto de 2018.
 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
Vereadora-PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
NOMINA n 125 plinio pinheiro.docx
2
JUSTIFICATIVA
 
 O Sr. Plínio Pinheiro Neto, Brasileiro casado, Advogado, formado pela Faculdade 
de Direito da Universidade Federal do Estado do Pará no ano 1972, inscrito na OAB/PA sob o 
nº 3073, com escritório profissional na Cidade de Marabá-Pará na Rua Barão do Rio Branco 
676, Bairro Velha Marabá, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito 
Constitucional, Direito Tributário, Direito Municipal, Direito Eleitoral, Direito Agrário, Direito 
Ambiental, Direito do Consumidor, Cível em geral, Pareceres e Contratos.
 Casado com Neyde de Miranda Pinheiro, profissão Bibliotecária e Documentalista
com a qual tem 03 filhos quais sejam Plínio Pinheiro Filho( Médico), Gabriella de Miranda 
Pinheiro (Advogada) e Carolina de Miranda Pinheiro (Psicóloga).
 Profissional bastante dedicado e atuante que sempre foi, se destacou pela sua 
atuação também como Parlamentar- Deputado Estadual por 03 (três) mandatos nos anos de 
1975 á 1986 , teve diversos Cargos Públicos tais como: Secretário Executivo da Prefeitura
Municipal de Marabá no ano de 1973, logo em seguida exerceu o mandato de Vice Prefeito 
Municipal de Marabá no ano de 1973 á 1974, também exerceu o Cargo de Procurador do 
nosso Município no ano de 1989 á 1992.
 Prestou ainda diversos trabalhos relacionados Assessoria e Consultoria Jurídica 
nos Municípios de Bom Jesus do Tocantins, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Jacundá e 
Brejo Grande do Araguaia e também trabalhos relacionados as Atividades Parlamentares como
Vice-Líder do Governo Aloysio da Costa Chaves e Governo Alacid Nunes, foi autor de vários 
Projetos de Lei de nº 15/81 ,107/84, 83/84, 21/86 que criaram os Município de Redenção, Bom 
jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia e São Geraldo do Araguaia. Foi vitorioso 
também quando alcançou diversas Medalhas, Diplomas e Condecorações no decorrer de sua 
trajetória.
 Hoje ainda atua como Advogado e exerce o Cargo de Juiz do Tribunal de Ética da 
OAB/PA.
 Portanto meus Pares por essa qualidade e histórico de vida deste Cidadão é que 
apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo concedendo a nosso homenageado a 
Comenda “Honra ao Mérito”.
 MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
Vereadora-PMDB

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