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materia nº 971/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 971 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaREQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EFETUADO PAGAMENTOS ATRASADOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 77/2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer do Executivo Municipal que seja efetuado pagamentos atrasados dos Professores da 
Rede Municipal de Educação de Marabá.
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que efetuado pagamentos 
atrasados dos Professores da Rede Municipal de Educação de Marabá.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a prefeitura de Marabá está com equilíbrio financeiro, inclusive com índices de 
aumento de arrecadação em 2017 e 2018 acima do previsto no plano orçamentário do município.
Considerando que os servidores da educação do Município de Marabá, no qual uma grande 
maioria tiverem salários reduzidos através da lei que alterou o PCCR, solicitamos do executivo que 
atualize os pagamentos de pendências com a categoria, conforme relação já protocolada pelo SINTEPP 
no gabinete do prefeito. 
1. Reajuste do Piso do Magistério de 2018 no percentual 6,81%.
2. Pagamento do Reajuste do nível médio para os demais cargos e retroativo de 2016;
3. Pagamento do Dinheiro Retirado de Junho/2016;
4. Pagamento das Perdas do PCCR.
5. Reajuste do Visa Vale;
6. Fim da Escala 12x36
7. Pagamento do Retroativo do Piso de 2016 de janeiro e fevereiro.
8. Enquadramento das promoções de titularidade.
9. Pagamento do Retroativo das Promoções de titularidade.
10. Enquadramento das promoções horizontais.
11. Pagamento do Retroativo das promoções horizontais.
12. Pagamento do nível superior para os professores contratados.
13. Pagamento do Visa Vale para os contratados.
Plenário, 30 de Agosto de 2018. 
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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