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materia nº 985/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 985 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaREITERA REQ 76/2017 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A PARTIR DO ANO DE 2019, E NOS ANOSSUBSEQUENTES, POSSA CONCEDER UM KIT DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 9º ANO).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: N. 016/2018 - Reiterando o Req. 76/2017
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que a partir do ano de 2019, e nos anos 
subsequentes, possa conceder um Kit de Material Escolar para os alunos da rede pública de 
ensino fundamental (1º ao 9º ano).
Senhoras e Senhores Vereadores.
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve, requer que após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e ao 
Secretario Municipal de Educação requerendo:
 Indica ao Poder Executivo Municipal que a partir do ano de 2019, e nos 
anos subsequentes, possa conceder um Kit de Material Escolar para os 
alunos da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano).
JUSTIFICATIVA
A rede pública de ensino municipal em Marabá atende entre zona urbana e rural 
uma grande demanda de estudantes através da educação infantil, ensino fundamental 
menor e maior e outras especialidades educacionais, esses alunos são provenientes das
mais variadas classes sociais, os quais se encontram em condições socioeconômica 
adversas.
Dessa forma apresento esse requerimento, viabilizando melhores condições para
esses alunos, onde muitos não têm condições de adquirir uniforme e material escolar 
básico. Tendo em vista também que o uso do uniforme escolar facilita a identificação dos 
alunos dentro da escola gerando mais segurança e controle do espaço escolar.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem 
esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá (PA), 05 de Setembro de 2018.
________________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador – PTB
Presidente – CMM

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