| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 988 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | SOLICITO ESCLARECIMENTO SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DE ACORDO A LEI Nº 17.664/2014. |
| native_id | 16005 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar Marabá – Pará - Cep: 68.501-000 Requerimento de nº. 094/2018. Autor: Tiago Batista Koch Assunto: Solicito esclarecimento sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias de acordo a Lei nº 17.664/2014. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Imprensa Local, a seguinte solicitação de esclarecimento sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias de acordo a Lei nº 17.664/2014. Justificativa Atendendo ao pedido dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, que atualmente tem o piso salarial pautado no nível fundamental sendo que na vigência da Lei nº 17.664/2014 propicia aos Agentes um piso salarial de nível médio. Portanto, ressalto a necessidade desse esclarecimento. Sala das Sessões em, 06 de Setembro de 2018. Atenciosamente, Tiago Batista Koch Vereador – PMDB