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materia nº 988/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 988 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaSOLICITO ESCLARECIMENTO SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DE ACORDO A LEI Nº 17.664/2014.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
Requerimento de nº. 094/2018.
Autor: Tiago Batista Koch
Assunto: Solicito esclarecimento sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combates às Endemias de acordo a Lei nº 17.664/2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de 
Saúde, bem como a Imprensa Local, a seguinte solicitação de esclarecimento sobre o Piso 
Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias de acordo a 
Lei nº 17.664/2014.
Justificativa
Atendendo ao pedido dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às
Endemias, que atualmente tem o piso salarial pautado no nível fundamental sendo que na 
vigência da Lei nº 17.664/2014 propicia aos Agentes um piso salarial de nível médio. 
Portanto, ressalto a necessidade desse esclarecimento.
Sala das Sessões em, 06 de Setembro de 2018. 
Atenciosamente,
Tiago Batista Koch
Vereador – PMDB

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