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materia nº 131/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 131 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO ENGENHEIRO” 11 DE DEZEMBRO.
native_id16008

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-05 Aguardando sanção governamental — APROVADO
2018-12-04 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação em 2º turno o projeto.
2018-11-29 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2018-10-22 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2018-09-06 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de justiça, legislação e redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
1
 06 de Setembro de 2018.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 131 /2018 
 
Dispõe sobre a realização anual de Sessão 
Solene da Câmara Municipal de Marabá, 
Comemorativa ao “Dia do Engenheiro” – 11 de 
Dezembro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprova e sua Mesa Diretora promulga o seguinte: 
Art. 1º - Fica estabelecida a realização anual de Sessão Solene deste Poder Legislativo, em 
comemoração ao “Dia do Engenheiro”, 11 de Dezembro.
Art. 2º - A referida Sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Marabá na data 
supra citada, salvo impedimento regimental ou feriados.
Parágrafo Único – Na hipótese da data cair em dias feriados, religiosos ou oficiais ou de 
impedimentos regimentais, a Sessão Solene Comemorativa ao “Dia do Engenheiro”,
realizar-se-á na última Sessão Ordinária anterior ao dia 11 de dezembro.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogada as 
disposições contrárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
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Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Dia do Engenheiro é comemorado anualmente em 11 de dezembro.
A data homenageia os profissionais que trabalham com conhecimentos científicos, técnicos de 
engenharia, com base na matemática e usa a criatividade para atuar na resolução de problemas 
técnicos. Os engenheiros são responsáveis por projetar materiais, estruturas, desenhar projetos 
técnicos de forma lógica, prática e observando as regras e normas técnicas e de segurança.
Desde a revolução industrial, passando pelo avanço da tecnologia, a profissão de engenheiro 
ganhou muito destaque. Inicialmente a principal formação em engenharia era a de engenheiro 
civil, que se tornou uma das profissões fundamentais do mundo moderno, atuando como 
responsável por novas construções e obras civis, porém com as novas demandas da sociedade, 
a necessidade de atuação do engenheiros foi ampliada para a indústria metalúrgica, elétrica, 
aeronáutica, computação, química, meio ambiente, entre outras, que necessitavam de mão de 
obra especializada para seu desenvolvimento e acabaram por consolidar diversos ramos da 
engenharia.
Hoje existem mais de 30 ramos de engenharia no qual é possível seguir carreira, porém 
dependendo das mudanças no mercado e em tecnologias esse número pode se expandir.
Os principais ramos são: engenharia civil, que é a responsável por obras e construções; 
engenharia mecânica, que atua no ramo da mecânica, metalurgia, indústria automotiva e 
outras indústrias; engenharia da computação, que atua no ramo da informática, seja na 
construção de novos softwares ou hardwares; engenharia ambiental, que ganhou grande 
visibilidade com a crescente preocupação com o meio ambiente; engenharia de alimentos, que 
atua em indústrias alimentícias ou em pesquisas que envolvem alimentos; engenharia de 
petróleo e gás, que com a constante necessidade de geração de energia e potenciais 
crescimentos na extração de petróleo, tornam esse profissional necessário e por consequência, 
bem valorizado; engenharia de segurança do trabalho, que atua de forma a seguir as normas 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
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de segurança do trabalho, que a cada dia se tornam mais rígidas; engenheiro de produção, que 
tem como objetivo gerenciar processos produtivos; entre outras diversas indústrias, serviços e 
pesquisas que necessitam de mão de obra especializada.
A origem do dia do engenheiro está na regulamentação da profissão, que ocorreu em 10 de 
Abril de 1993, pelo decreto de lei n° 23.569. 
_____________________________ ______________________________ 
Alécio Stringari Tiago Batista Koch 
 Vereador-CMM-PSB

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