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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei
que tem por escopo a proposta de criação dos cargos de provimento efetivo que
específica, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá.
A presente proposição integra o acervo de Projetos de Leis de autoria e
interesse do Executivo Municipal destinados ao processo de aprimoramento
gerencial da Administração Municipal, em especifico no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, visando a eficiência e melhoria dos serviços públicos na área
da saúde, o que somente se alcançará com esforço coletivo e um quadro técnico
adequado.
Os profissionais objeto desta proposição são extremamente importantes
para o atendimento apropriado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Pelo exposto, esperamos poder contar com a anuência dos
Excelentíssimos Senhores Vereadores e aprovação deste Projeto de Lei, e
pedimos a dispensa dos interstícios regimentais, para que, desta forma,
possamos agilizar o aperfeiçoamento da Máquina Administrativa e a consequente
otimização da aplicação dos recursos públicos, e principalmente a melhoria dos
serviços na área da saúde pela Administração Pública Municipal.
Na oportunidade, renovamos os votos de elevada estima e distinta
consideração aos membros dessa Casa de Leis.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO QUE
ESPECÍFICA, NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARABA.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou, e eu, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia,
Auxiliar em Saúde Bucal, Educador físico, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Psiquiátrico,
Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem e Segurança no
Trabalho, Técnico em Enfermagem instrumentador cirúrgico, Tecnólogo de Alimentos,
Zootecnista, na estrutura organização administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá,
para atender as eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
§1º. Os requisitos, atribuições, jornada de trabalho, vencimento e número de
vagas, constam no Anexo I desta Lei.
§2º. Aos servidores efetivos titulares de cargos de nível superior definidos no
Anexo I desta Lei será concedido Adicional de Nível Superior - ANS fixado em 100%
(cem por cento) do vencimento base do cargo, conforme disposto no Art. 86 da Lei
Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008.
Art. 2º. O total de vagas, ora criadas, referentes aos cargos mencionados
nesta Lei, serão ofertados mediante realização de respectivo concurso público e serão
preenchidos diante da eventual necessidade e disponibilidade financeira da
Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Fica extinto o cargo de Atendente de Consultório Dentário constante no
Anexo I da Lei Municipal nº 17.390, de 30 de dezembro de 2009, que alterou a Lei
Municipal nº 13.734, de 10 de fevereiro de 1995.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei preenchem os seguintes requisitos:
I- Serão suportadas por rubrica própria do orçamento;
II- Não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2018 e 2019;
III- Atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO vigente;
IV- Foram consideradas na estimativa de despesa da Lei Orçamentária Anual
e;
V- Não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas
Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de setembro de
2018.
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Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E
NÚMERO DE VAGAS
I - Cargo: Auxiliar de Farmácia
a) Atribuições:
1. garantir a solicitação, recebimento, armazenamento e controle de estoque
de materiais hospitalares e medicamentos e atender solicitação dos setores;
2. conhecer os indicadores do setor e desempenho do mesmo;
3. repor os estoques dos setores: farmácia central, farmácia satélite;
4. participar dos inventários do setor;
5. respeitar as normativas e orientações da supervisão;
6. responsabilizar-se pela acuracidade dos estoques que estão sob sua
responsabilidade;
7. reportar pendências ou situações pontuais em livro de passagem de plantão;
8. inteirar-se dos registros realizados em livro de passagem de plantão;
9. registrar todos os movimentos de produtos no sistema de gestão
informatizado;
10. respeitar as rotinas estabelecidas sobretudo aquelas que impactam na
segurança dos pacientes;
11. fracionar medicamentos;
12. separar medicação conforme as prescrições médicas para os pacientes
internos;
13. receber e conferir mercadorias para entrada no almoxarifado, conforme
notas fiscais e ordem de compras;
14. arrumar as mercadorias dentro da Central de Abastecimento Farmacêutico
de forma segura e funcional, a fim de facilitar a sua identificação e manuseio;
15. lançamento de notas fiscais dos produtos recebidos e protocolar junto à
contabilidade;
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16. receber requisições e entregar os materiais solicitados;
17. cumprir as políticas, normas, regulamento e/ou regimento interno da
Instituição de Saúde;
18. executar outras tarefas correlatas à área.
b) Requisito: Ensino Médio completo, e curso técnico/profissionalizante em
Farmácia.
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos).
e) Número de Vagas: 10 (dez) vagas.
II - Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal
a) Atribuições:
1. organizar e executar atividades de higiene bucal;
2. processar filme radiográfico;
3. preparar o paciente para o atendimento;
4. auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive
em ambientes hospitalares;
5. manipular materiais de uso odontológico;
6. selecionar moldeiras;
7. preparar modelos em gesso;
8. registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao
controle administrativo em saúde bucal;
9. executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental,
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
10. realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
11. aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte,
manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
12. desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos
ambientais e sanitários;
13. realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal, exceto
na condição de examinador;
14. adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecção.
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b) Requisito: Ensino Médio Completo com formação técnica e registro no
Conselho Regional de Odontologia (CRO).
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze
centavos).
e) Número de Vagas: 40 (quarenta) vagas.
III - Cargo: Educador físico
a) Atribuições:
1. desenvolver, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas;
2. ensinar técnicas desportivas;
3. realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes,
instruir acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles;
4. avaliar e supervisionar o preparo físico dos atletas;
5. acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
6. elaborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do
desporto;
7. desenvolver seu trabalho de forma individual, nos mais variados ambientes,
em horários irregulares;
8. assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do qual
participa;
9. responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu
representante legal;
10. respeitar a ética profissional;
11. planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração
municipal;
12. guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
13. apresentar relatórios semestrais das atividades para análise;
14. efetuar a notificação compulsória de doenças;
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15. realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de
prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;
16. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus
familiares ou responsáveis;
17. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com
grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar
a troca de experiências entre os pacientes;
18. executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade
associadas ao seu cargo.
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Educação Física fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no
Conselho Regional de Educação Física (CREF).
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas.
IV - Cargo: Enfermeiro Obstetra
a) Atribuições:
1. planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de
enfermagem em gestantes e puérperas, e sua família de acordo com o modelo
assistencial da Instituição;
2. identificar distócias obstétricas e tomar as devidas providências até a
chegada do médico;
3. prestar assistência de enfermagem direta e cuidados de maior complexidade
em todas as fases do parto;
4. prestar assistência à parturiente no parto normal, realizando episiotomia e
episiorrafia;
5. assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do qual
participa;
6. responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu
representante legal;
7. respeitar a ética profissional;
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8. planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração
municipal;
9. guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
10. apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
11. efetuar a notificação compulsória de doenças;
12. realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de
prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;
13. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus
familiares ou responsáveis;
14. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com
grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar
a troca de experiências entre os pacientes;
15. executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade
associadas ao seu cargo.
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Enfermagem, título de especialista ou de residência em
Enfermagem em Obstetrícia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no Conselho Regional de
Enfermagem (COREN).
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 08 (oito) vagas.
V - Cargo: Enfermeiro Psiquiátrico
a) Atribuições:
1. prestar assistência de enfermagem direta e indireta, ao paciente com
transtorno mental, inclusive urgências psiquiátricas, por meio de ações individuais e
coletivas através de diferentes intervenções terapêuticas;
2. implementar ações de enfermagem no desenvolvimento de intervenções de
saúde mental nos âmbitos hospitalar e ambulatorial;
3. participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do
paciente com transtorno psiquiátrico visando sua integração precoce à sociedade;
8
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4. criar e executar programas e protocolos de atendimento e acolhimento ao
paciente com transtorno mental;
5. realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao
emprego.
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Enfermagem, título de especialista ou de residência
em Enfermagem em Psiquiatria ou Saúde Mental, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no
Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas.
VI - Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
a) Atribuições:
1. coordenar e efetuar análise de projetos a serem implantados, em conjunto
com as áreas técnicas, recomendando alterações, visando eliminar ou minimizar riscos
de acidentes e doenças ocupacionais;
2. assegurar que as Instituições de Saúde atendam aos requisitos de
segurança em trabalhos prestados;
3. validar sistemas de combate a incêndios a fim de regularizar autos de
vistoria do corpo de bombeiros;
4. analisar escopos técnicos;
5. emitir laudos e pareceres;
6. coordenar a interface entre os vários setores envolvidos na implantação de
projetos, no que tange a área de segurança do trabalho;
7. coordenar projetos de construção e montagem de tarefas de segurança no
trabalho, garantindo que as mesmas estejam de acordo com as normas das Instituições
de Saúde;
8. fornecer subsídios e auxiliar na elaboração de manuais, normas,
procedimentos e programas de treinamento, referentes à segurança e prevenção de
acidentes do trabalho, a fim de padronizar métodos de trabalho;
9. participar da especificação e desenvolvimento dos materiais de segurança,
uniformes de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual - EPI, a fim de adequálos às necessidades e condições de riscos;
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10. implantar as atividades e rotinas pertinentes a NR aplicáveis internamente;
11. desenvolver programas de segurança junto às áreas;
12. desenvolver PCMSO, PPRA e documentação pertinente;
13. implantar programa de coleta seletiva e reciclagem conforme normas;
14. participar da CIPA;
15. fazer e responsabilizar-se pela interface externa com a comunidade dentro
do escopo de segurança;
16. fazer todos os relatórios de segurança,
17. implementar programas para redução do carbono,
18. responder pela manutenção da planta, desenvolvendo programas de
manutenção preventiva e corretiva;
19. desenvolver projetos de redução de custos com utilidades da planta e no
sistema de gestão integrada da qualidade.
b) Requisito: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de
curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia ou Arquitetura, e
certificado de conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação em
Engenharia de Segurança do Trabalho, ou em Engenharia de Segurança, reconhecidos
pelo Ministério da Educação, secretarias ou conselhos estaduais de Educação e
registro no CREA.
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 01 (uma) vaga.
VII - Cargo: Técnico em Enfermagem e Segurança no Trabalho
a) Atribuições:
1. desempenhar atividades técnicas de enfermagem na área de saúde
ocupacional, em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de
biossegurança;
2. auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores,
nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças
epidemiológicas;
3. fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças
profissionais;
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4. participar dos programas de prevenção de acidentes, de saúde e de
medidas reabilitativas;
5. desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária;
6. preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços de
enfermagem do trabalho;
7. auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
8. auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais,
e outros determinados pelas normas da instituição;
9. atender as necessidades dos trabalhadores portadores de doenças ou
lesões de pouca gravidade, sob supervisão;
10. executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática;
11. executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do
setor e da equipe, inerentes à sua função.
b) Requisito: Técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por
curso de qualificação de Enfermagem do Trabalho. Registro no respectivo Conselho de
Classe, como Técnico.
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos).
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas.
VIII - Cargo: Técnico em Enfermagem instrumentador cirúrgico
a) Atribuições:
1. desempenhar atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e
privadas como: hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica,
embarcações e domicílios;
2. atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia,
saúde ocupacional e outras áreas;
3. prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar;
4. administrar medicamentos;
5. desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma
adequada o paciente e o instrumental;
6. organizar ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões;
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7. trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de
biossegurança;
8. realizar registros e elaboram relatórios técnicos;
9. desempenhar atividades;
10. realizar ações para promoção da saúde.
b) Requisito: Técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por
curso de qualificação em instrumentação cirúrgica. Registro no respectivo Conselho de
Classe, como Técnico.
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos).
e) Número de Vagas: 10 (dez) vagas.
IX - Cargo: Tecnólogo de Alimentos
a) Atribuições:
1. vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais, laudos técnicos, indicando as
medidas a serem adotadas e realizar serviços técnicos relacionados com as atividades
tecnológicas envolvidas no beneficiamento, armazenamento, industrialização,
conservação, acondicionamento e embalagem de alimentos.
2. coordenar, orientar, supervisionar, dirigir e assumir a responsabilidade
técnica das atividades envolvidas nos processos de industrialização de alimentos.
3. participar do desenvolvimento de pesquisas, na área de processamento de
alimentos.
4. executar análises químicas, físico-químicas, químico-biológicas,
bromatológicas, toxicológicas dos insumos, produtos intermediários e finais da indústria
de alimentos e no controle de qualidade dos processos químicos, bioquímicos e
biotecnológicos envolvidos, utilizando métodos gravimétricos e volumétricos e/ou
instrumentais.
5. efetuar controles fitossanitários, nas etapas de armazenamento, produção,
distribuição e consumo sempre relacionados ao desenvolvimento de soluções
tecnológicas a serem utilizadas nos procedimentos industriais de obtenção de produtos
alimentares.
6. planejar, conduzir, gerenciar e efetuar o controle de qualidade dos processos
químicos, bioquímicos e biotecnológicos utilizados nas etapas da industrialização de
alimentos, desde a matéria prima, incluindo derivados, até o produto final e as
operações unitárias utilizadas no tratamento de águas destinadas à indústria de
alimentos e dos efluentes líquidos, emissões gasosas e resíduos sólidos.
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7. efetuar a inspeção das atividades produtivas, zelando pelo cumprimento das
normas sanitárias e dos padrões de qualidade dos produtos alimentares
industrializados. Efetuar a aquisição, conduzir a montagem e manutenção de máquinas
e equipamentos de implementos e supervisionar a instrumentação de controle das
máquinas existentes nas instalações das indústrias de alimentos.
8. realizar as atividades de estudo, planejamento, elaboração de projeto.
9. desempenhar outras atividades e serviços não especificados na presente
Resolução e que se situem no domínio de sua capacitação técnico-científica, conforme
indicar a natureza da Organização Curricular cumprida pelo profissional, a ser definido
pelo Conselho Federal de Química.
b) Requisito: Formação em engenharia de alimentos ou em curso superior de
tecnologia em áreas afins, com registro no CREA.
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas.
X - Cargo: Zootecnista
a) Atribuições:
1. responsabilizar-se pela supervisão técnica em estabelecimentos de cria e
produção de animais com finalidade econômica;
2. assessorar programas de controle sanitário, higiene, profilaxia e
rastreabilidade animal, públicos e privados, visando às segurança alimentar humana;
3. supervisionar/vistoriar canis, gatis, pensões, hotéis, escolas de
adestramento, empresas de aluguel de cães de guarda e congêneres;
4. supervisionar/gerenciar atividades diversas de Centro de Controle de
Zoonoses;
5. auxiliar no controle sustentável de pragas, doenças e vetores que ameaçam
a saúde animal, vegetal e humana;
6. desenvolver atividades que visem a preservação do meio ambiente;
7. exercer a supervisão técnica do processo e das tecnologias de produção de
produtos e derivados de origem animal;
8. desenvolvimento de projetos e políticas públicas de Vigilância Ambiental.
b) Requisito: Curso Superior em Zootecnia, reconhecido pelo MEC.
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
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d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 01 (uma) vaga.
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
MENSAGEM ADITIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ilustres Vereadoras,
Submetemos para apreciação e deliberação por esse Poder Legislativo,
o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 13 de setembro de 2018, que “Dispõe
sobre a criação os cargos de provimento efetivo que específica, na estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá.”
A presente alteração visa corrigir a jornada de trabalho dos cargos de
Técnico de Enfermagem e Segurança no Trabalho e Técnico de Enfermagem
Instrumentador Cirúrgico, tendo em vista que o texto ora corrigido menciona 30
(trinta) foras semanais, quando o correto seria 40 (quarenta) horas semanais.
Considerando que a estimativa de impacto orçamentário e financeiro foi
elaborada com base nos dados corretos, considera-se a enviada anexa ao Projeto
de Lei de origem.
Assim, conta-se com a colaboração e o entendimento das Senhoras e
dos Senhores Vereadores desta Casa de Leis para aprovação deste Projeto de Lei,
com a dispensa dos interstícios regimentais, ratificando-se os demais pleitos
encaminhados na mensagem de origem.
Na oportunidade, renovamos os votos de elevada estima e distinta
consideração aos membros dessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUE ESPECÍFICA, NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARABA.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou, e eu,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de
Farmácia, Auxiliar em Saúde Bucal, Educador físico, Enfermeiro Obstetra,
Enfermeiro Psiquiátrico, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico em
Enfermagem e Segurança no Trabalho, Técnico em Enfermagem instrumentador
cirúrgico, Tecnólogo de Alimentos, Zootecnista, na estrutura organização
administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá, para atender as eventuais
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
§1º. Os requisitos, atribuições, jornada de trabalho, vencimento e número
de vagas, constam no Anexo I desta Lei.
§2º. Aos servidores efetivos titulares de cargos de nível superior
definidos no Anexo I desta Lei será concedido Adicional de Nível Superior - ANS
fixado em 100% (cem por cento) do vencimento base do cargo, conforme disposto
no Art. 86 da Lei Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008.
Art. 2º. O total de vagas, ora criadas, referentes aos cargos mencionados
nesta Lei, serão ofertados mediante realização de respectivo concurso público e
serão preenchidos diante da eventual necessidade e disponibilidade financeira da
Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Ficam extintos os cargos de Atendente de Consultório Dentário,
Auxiliar de Gestão em Farmácia Popular e Assistente de Gestão em Farmácia
Popular, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei preenchem os seguintes
requisitos:
I- Serão suportadas por rubrica própria do orçamento;
II- Não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2018 e
2019;
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III- Atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO
vigente;
IV- Foram consideradas na estimativa de despesa da Lei Orçamentária
Anual e;
V- Não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de
Metas Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Art. 5º. Ficam revogados:
I - o inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.107, de 26 de junho de
2003;
II - os incisos VII e VIII do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.172, de 24 de
novembro de 2005.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de setembro
de 2018.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
4
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E
NÚMERO DE VAGAS
I - Cargo: Auxiliar de Farmácia
a) Atribuições:
1. garantir a solicitação, recebimento, armazenamento e controle de estoque
de materiais hospitalares e medicamentos e atender solicitação dos setores;
2. conhecer os indicadores do setor e desempenho do mesmo;
3. repor os estoques dos setores: farmácia central, farmácia satélite;
4. participar dos inventários do setor;
5. respeitar as normativas e orientações da supervisão;
6. responsabilizar-se pela acuracidade dos estoques que estão sob sua
responsabilidade;
7. reportar pendências ou situações pontuais em livro de passagem de plantão;
8. inteirar-se dos registros realizados em livro de passagem de plantão;
9. registrar todos os movimentos de produtos no sistema de gestão
informatizado;
10. respeitar as rotinas estabelecidas sobretudo aquelas que impactam na
segurança dos pacientes;
11. fracionar medicamentos;
12. separar medicação conforme as prescrições médicas para os pacientes
internos;
13. receber e conferir mercadorias para entrada no almoxarifado, conforme
notas fiscais e ordem de compras;
14. arrumar as mercadorias dentro da Central de Abastecimento Farmacêutico
de forma segura e funcional, a fim de facilitar a sua identificação e manuseio;
15. lançamento de notas fiscais dos produtos recebidos e protocolar junto à
contabilidade;
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16. receber requisições e entregar os materiais solicitados;
17. cumprir as políticas, normas, regulamento e/ou regimento interno da
Instituição de Saúde;
18. executar outras tarefas correlatas à área.
b) Requisito: Ensino Médio completo, e curso técnico/profissionalizante em
Farmácia.
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos).
e) Número de Vagas: 10 (dez) vagas.
II - Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal
a) Atribuições:
1. organizar e executar atividades de higiene bucal;
2. processar filme radiográfico;
3. preparar o paciente para o atendimento;
4. auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive
em ambientes hospitalares;
5. manipular materiais de uso odontológico;
6. selecionar moldeiras;
7. preparar modelos em gesso;
8. registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao
controle administrativo em saúde bucal;
9. executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental,
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
10. realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
11. aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte,
manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
12. desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos
ambientais e sanitários;
13. realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal, exceto
na condição de examinador;
14. adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecção.
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b) Requisito: Ensino Médio Completo com formação técnica e registro no
Conselho Regional de Odontologia (CRO).
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze
centavos).
e) Número de Vagas: 40 (quarenta) vagas.
III - Cargo: Educador físico
a) Atribuições:
1. desenvolver, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas;
2. ensinar técnicas desportivas;
3. realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes,
instruir acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles;
4. avaliar e supervisionar o preparo físico dos atletas;
5. acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
6. elaborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do
desporto;
7. desenvolver seu trabalho de forma individual, nos mais variados ambientes,
em horários irregulares;
8. assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do qual
participa;
9. responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu
representante legal;
10. respeitar a ética profissional;
11. planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração
municipal;
12. guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
13. apresentar relatórios semestrais das atividades para análise;
14. efetuar a notificação compulsória de doenças;
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15. realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de
prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;
16. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus
familiares ou responsáveis;
17. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com
grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar
a troca de experiências entre os pacientes;
18. executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade
associadas ao seu cargo.
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Educação Física fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no
Conselho Regional de Educação Física (CREF).
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas.
IV - Cargo: Enfermeiro Obstetra
a) Atribuições:
1. planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de
enfermagem em gestantes e puérperas, e sua família de acordo com o modelo
assistencial da Instituição;
2. identificar distócias obstétricas e tomar as devidas providências até a
chegada do médico;
3. prestar assistência de enfermagem direta e cuidados de maior complexidade
em todas as fases do parto;
4. prestar assistência à parturiente no parto normal, realizando episiotomia e
episiorrafia;
5. assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do qual
participa;
6. responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu
representante legal;
7. respeitar a ética profissional;
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8. planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração
municipal;
9. guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
10. apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
11. efetuar a notificação compulsória de doenças;
12. realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de
prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;
13. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus
familiares ou responsáveis;
14. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com
grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar
a troca de experiências entre os pacientes;
15. executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade
associadas ao seu cargo.
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Enfermagem, título de especialista ou de residência em
Enfermagem em Obstetrícia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no Conselho Regional de
Enfermagem (COREN).
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 08 (oito) vagas.
V - Cargo: Enfermeiro Psiquiátrico
a) Atribuições:
1. prestar assistência de enfermagem direta e indireta, ao paciente com
transtorno mental, inclusive urgências psiquiátricas, por meio de ações individuais e
coletivas através de diferentes intervenções terapêuticas;
2. implementar ações de enfermagem no desenvolvimento de intervenções de
saúde mental nos âmbitos hospitalar e ambulatorial;
3. participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do
paciente com transtorno psiquiátrico visando sua integração precoce à sociedade;
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4. criar e executar programas e protocolos de atendimento e acolhimento ao
paciente com transtorno mental;
5. realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao
emprego.
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Enfermagem, título de especialista ou de residência
em Enfermagem em Psiquiatria ou Saúde Mental, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no
Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas.
VI - Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
a) Atribuições:
1. coordenar e efetuar análise de projetos a serem implantados, em conjunto
com as áreas técnicas, recomendando alterações, visando eliminar ou minimizar riscos
de acidentes e doenças ocupacionais;
2. assegurar que as Instituições de Saúde atendam aos requisitos de
segurança em trabalhos prestados;
3. validar sistemas de combate a incêndios a fim de regularizar autos de
vistoria do corpo de bombeiros;
4. analisar escopos técnicos;
5. emitir laudos e pareceres;
6. coordenar a interface entre os vários setores envolvidos na implantação de
projetos, no que tange a área de segurança do trabalho;
7. coordenar projetos de construção e montagem de tarefas de segurança no
trabalho, garantindo que as mesmas estejam de acordo com as normas das Instituições
de Saúde;
8. fornecer subsídios e auxiliar na elaboração de manuais, normas,
procedimentos e programas de treinamento, referentes à segurança e prevenção de
acidentes do trabalho, a fim de padronizar métodos de trabalho;
9. participar da especificação e desenvolvimento dos materiais de segurança,
uniformes de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual - EPI, a fim de adequálos às necessidades e condições de riscos;
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10. implantar as atividades e rotinas pertinentes a NR aplicáveis internamente;
11. desenvolver programas de segurança junto às áreas;
12. desenvolver PCMSO, PPRA e documentação pertinente;
13. implantar programa de coleta seletiva e reciclagem conforme normas;
14. participar da CIPA;
15. fazer e responsabilizar-se pela interface externa com a comunidade dentro
do escopo de segurança;
16. fazer todos os relatórios de segurança,
17. implementar programas para redução do carbono,
18. responder pela manutenção da planta, desenvolvendo programas de
manutenção preventiva e corretiva;
19. desenvolver projetos de redução de custos com utilidades da planta e no
sistema de gestão integrada da qualidade.
b) Requisito: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de
curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia ou Arquitetura, e
certificado de conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação em
Engenharia de Segurança do Trabalho, ou em Engenharia de Segurança, reconhecidos
pelo Ministério da Educação, secretarias ou conselhos estaduais de Educação e
registro no CREA.
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 01 (uma) vaga.
VII - Cargo: Técnico em Enfermagem e Segurança no Trabalho
a) Atribuições:
1. desempenhar atividades técnicas de enfermagem na área de saúde
ocupacional, em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de
biossegurança;
2. auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores,
nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças
epidemiológicas;
3. fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças
profissionais;
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4. participar dos programas de prevenção de acidentes, de saúde e de
medidas reabilitativas;
5. desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária;
6. preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços de
enfermagem do trabalho;
7. auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho;
8. auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais,
e outros determinados pelas normas da instituição;
9. atender as necessidades dos trabalhadores portadores de doenças ou
lesões de pouca gravidade, sob supervisão;
10. executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática;
11. executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do
setor e da equipe, inerentes à sua função.
b) Requisito: Técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por
curso de qualificação de Enfermagem do Trabalho. Registro no respectivo Conselho de
Classe, como Técnico.
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos).
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas.
VIII - Cargo: Técnico em Enfermagem instrumentador cirúrgico
a) Atribuições:
1. desempenhar atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e
privadas como: hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica,
embarcações e domicílios;
2. atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia,
saúde ocupacional e outras áreas;
3. prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar;
4. administrar medicamentos;
5. desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma
adequada o paciente e o instrumental;
6. organizar ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões;
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7. trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de
biossegurança;
8. realizar registros e elaboram relatórios técnicos;
9. desempenhar atividades;
10. realizar ações para promoção da saúde.
b) Requisito: Técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por
curso de qualificação em instrumentação cirúrgica. Registro no respectivo Conselho de
Classe, como Técnico.
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos).
e) Número de Vagas: 10 (dez) vagas.
IX - Cargo: Tecnólogo de Alimentos
a) Atribuições:
1. vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais, laudos técnicos, indicando as
medidas a serem adotadas e realizar serviços técnicos relacionados com as atividades
tecnológicas envolvidas no beneficiamento, armazenamento, industrialização,
conservação, acondicionamento e embalagem de alimentos.
2. coordenar, orientar, supervisionar, dirigir e assumir a responsabilidade
técnica das atividades envolvidas nos processos de industrialização de alimentos.
3. participar do desenvolvimento de pesquisas, na área de processamento de
alimentos.
4. executar análises químicas, físico-químicas, químico-biológicas,
bromatológicas, toxicológicas dos insumos, produtos intermediários e finais da indústria
de alimentos e no controle de qualidade dos processos químicos, bioquímicos e
biotecnológicos envolvidos, utilizando métodos gravimétricos e volumétricos e/ou
instrumentais.
5. efetuar controles fitossanitários, nas etapas de armazenamento, produção,
distribuição e consumo sempre relacionados ao desenvolvimento de soluções
tecnológicas a serem utilizadas nos procedimentos industriais de obtenção de produtos
alimentares.
6. planejar, conduzir, gerenciar e efetuar o controle de qualidade dos processos
químicos, bioquímicos e biotecnológicos utilizados nas etapas da industrialização de
alimentos, desde a matéria prima, incluindo derivados, até o produto final e as
operações unitárias utilizadas no tratamento de águas destinadas à indústria de
alimentos e dos efluentes líquidos, emissões gasosas e resíduos sólidos.
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7. efetuar a inspeção das atividades produtivas, zelando pelo cumprimento das
normas sanitárias e dos padrões de qualidade dos produtos alimentares
industrializados. Efetuar a aquisição, conduzir a montagem e manutenção de máquinas
e equipamentos de implementos e supervisionar a instrumentação de controle das
máquinas existentes nas instalações das indústrias de alimentos.
8. realizar as atividades de estudo, planejamento, elaboração de projeto.
9. desempenhar outras atividades e serviços não especificados na presente
Resolução e que se situem no domínio de sua capacitação técnico-científica, conforme
indicar a natureza da Organização Curricular cumprida pelo profissional, a ser definido
pelo Conselho Federal de Química.
b) Requisito: Formação em engenharia de alimentos ou em curso superior de
tecnologia em áreas afins, com registro no CREA.
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas.
X - Cargo: Zootecnista
a) Atribuições:
1. responsabilizar-se pela supervisão técnica em estabelecimentos de cria e
produção de animais com finalidade econômica;
2. assessorar programas de controle sanitário, higiene, profilaxia e
rastreabilidade animal, públicos e privados, visando às segurança alimentar humana;
3. supervisionar/vistoriar canis, gatis, pensões, hotéis, escolas de
adestramento, empresas de aluguel de cães de guarda e congêneres;
4. supervisionar/gerenciar atividades diversas de Centro de Controle de
Zoonoses;
5. auxiliar no controle sustentável de pragas, doenças e vetores que ameaçam
a saúde animal, vegetal e humana;
6. desenvolver atividades que visem a preservação do meio ambiente;
7. exercer a supervisão técnica do processo e das tecnologias de produção de
produtos e derivados de origem animal;
8. desenvolvimento de projetos e políticas públicas de Vigilância Ambiental.
b) Requisito: Curso Superior em Zootecnia, reconhecido pelo MEC.
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais;
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d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e
oito centavos).
e) Número de Vagas: 01 (uma) vaga.