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materia nº 48/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2018
Date 2018-09-17
EmentaDISPOE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.
native_id16047

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-30 Aguardando sanção governamental — aprovado
2018-10-25 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o projeto em 2º turno.
2018-10-03 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável ao Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e em 1º turno o projeto.
2018-09-17 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

1 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
 
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei 
que tem por escopo a proposta de criação dos cargos de provimento efetivo que 
específica, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá. 
A presente proposição integra o acervo de Projetos de Leis de autoria e 
interesse do Executivo Municipal destinados ao processo de aprimoramento 
gerencial da Administração Municipal, em especifico no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, visando a eficiência e melhoria dos serviços públicos na área 
da saúde, o que somente se alcançará com esforço coletivo e um quadro técnico 
adequado. 
Os profissionais objeto desta proposição são extremamente importantes 
para o atendimento apropriado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 
Pelo exposto, esperamos poder contar com a anuência dos 
Excelentíssimos Senhores Vereadores e aprovação deste Projeto de Lei, e 
pedimos a dispensa dos interstícios regimentais, para que, desta forma, 
possamos agilizar o aperfeiçoamento da Máquina Administrativa e a consequente 
otimização da aplicação dos recursos públicos, e principalmente a melhoria dos 
serviços na área da saúde pela Administração Pública Municipal. 
Na oportunidade, renovamos os votos de elevada estima e distinta 
consideração aos membros dessa Casa de Leis.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá 
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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO QUE 
ESPECÍFICA, NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABA.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou, e eu, sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, 
Auxiliar em Saúde Bucal, Educador físico, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Psiquiátrico, 
Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem e Segurança no 
Trabalho, Técnico em Enfermagem instrumentador cirúrgico, Tecnólogo de Alimentos, 
Zootecnista, na estrutura organização administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá, 
para atender as eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 
§1º. Os requisitos, atribuições, jornada de trabalho, vencimento e número de 
vagas, constam no Anexo I desta Lei. 
§2º. Aos servidores efetivos titulares de cargos de nível superior definidos no 
Anexo I desta Lei será concedido Adicional de Nível Superior - ANS fixado em 100% 
(cem por cento) do vencimento base do cargo, conforme disposto no Art. 86 da Lei 
Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008. 
Art. 2º. O total de vagas, ora criadas, referentes aos cargos mencionados 
nesta Lei, serão ofertados mediante realização de respectivo concurso público e serão 
preenchidos diante da eventual necessidade e disponibilidade financeira da 
Administração Pública Municipal. 
Art. 3º. Fica extinto o cargo de Atendente de Consultório Dentário constante no 
Anexo I da Lei Municipal nº 17.390, de 30 de dezembro de 2009, que alterou a Lei 
Municipal nº 13.734, de 10 de fevereiro de 1995. 
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei preenchem os seguintes requisitos:
 
I- Serão suportadas por rubrica própria do orçamento;
 
II- Não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2018 e 2019;
 
III- Atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO vigente; 
 
IV- Foram consideradas na estimativa de despesa da Lei Orçamentária Anual 
e;
 
V- Não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas 
Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de setembro de 
2018.
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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá 
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
ANEXO I 
ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E 
NÚMERO DE VAGAS 
I - Cargo: Auxiliar de Farmácia 
a) Atribuições: 
1. garantir a solicitação, recebimento, armazenamento e controle de estoque 
de materiais hospitalares e medicamentos e atender solicitação dos setores; 
2. conhecer os indicadores do setor e desempenho do mesmo; 
3. repor os estoques dos setores: farmácia central, farmácia satélite; 
4. participar dos inventários do setor; 
5. respeitar as normativas e orientações da supervisão; 
6. responsabilizar-se pela acuracidade dos estoques que estão sob sua 
responsabilidade; 
7. reportar pendências ou situações pontuais em livro de passagem de plantão; 
8. inteirar-se dos registros realizados em livro de passagem de plantão; 
9. registrar todos os movimentos de produtos no sistema de gestão 
informatizado; 
10. respeitar as rotinas estabelecidas sobretudo aquelas que impactam na 
segurança dos pacientes; 
11. fracionar medicamentos; 
12. separar medicação conforme as prescrições médicas para os pacientes 
internos; 
13. receber e conferir mercadorias para entrada no almoxarifado, conforme 
notas fiscais e ordem de compras; 
14. arrumar as mercadorias dentro da Central de Abastecimento Farmacêutico 
de forma segura e funcional, a fim de facilitar a sua identificação e manuseio; 
15. lançamento de notas fiscais dos produtos recebidos e protocolar junto à 
contabilidade; 
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PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
16. receber requisições e entregar os materiais solicitados; 
17. cumprir as políticas, normas, regulamento e/ou regimento interno da 
Instituição de Saúde; 
18. executar outras tarefas correlatas à área. 
b) Requisito: Ensino Médio completo, e curso técnico/profissionalizante em 
Farmácia. 
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos). 
e) Número de Vagas: 10 (dez) vagas. 
II - Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal
a) Atribuições: 
1. organizar e executar atividades de higiene bucal; 
2. processar filme radiográfico; 
3. preparar o paciente para o atendimento; 
4. auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive 
em ambientes hospitalares; 
5. manipular materiais de uso odontológico; 
6. selecionar moldeiras; 
7. preparar modelos em gesso; 
8. registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao 
controle administrativo em saúde bucal; 
9. executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, 
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; 
10. realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; 
11. aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, 
manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; 
12. desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos 
ambientais e sanitários; 
13. realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal, exceto 
na condição de examinador; 
14. adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecção.
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MUNICIPAL
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b) Requisito: Ensino Médio Completo com formação técnica e registro no 
Conselho Regional de Odontologia (CRO). 
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze 
centavos). 
e) Número de Vagas: 40 (quarenta) vagas. 
III - Cargo: Educador físico 
a) Atribuições: 
1. desenvolver, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas; 
2. ensinar técnicas desportivas; 
3. realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes, 
instruir acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles; 
4. avaliar e supervisionar o preparo físico dos atletas; 
5. acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; 
6. elaborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do 
desporto; 
7. desenvolver seu trabalho de forma individual, nos mais variados ambientes, 
em horários irregulares; 
8. assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do qual 
participa; 
9. responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou 
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu 
representante legal; 
10. respeitar a ética profissional; 
11. planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e 
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração 
municipal; 
12. guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao 
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço 
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; 
13. apresentar relatórios semestrais das atividades para análise; 
14. efetuar a notificação compulsória de doenças; 
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PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
15. realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de 
prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 
16. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus 
familiares ou responsáveis; 
17. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com 
grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar 
a troca de experiências entre os pacientes; 
18. executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade 
associadas ao seu cargo. 
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de nível superior em Educação Física fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no 
Conselho Regional de Educação Física (CREF). 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. 
IV - Cargo: Enfermeiro Obstetra 
a) Atribuições: 
1. planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de 
enfermagem em gestantes e puérperas, e sua família de acordo com o modelo 
assistencial da Instituição; 
2. identificar distócias obstétricas e tomar as devidas providências até a 
chegada do médico; 
3. prestar assistência de enfermagem direta e cuidados de maior complexidade 
em todas as fases do parto; 
4. prestar assistência à parturiente no parto normal, realizando episiotomia e 
episiorrafia; 
5. assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do qual 
participa; 
6. responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou 
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu 
representante legal; 
7. respeitar a ética profissional; 
7 
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8. planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e 
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração 
municipal; 
9. guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao 
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço 
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; 
10. apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; 
11. efetuar a notificação compulsória de doenças; 
12. realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de 
prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 
13. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus 
familiares ou responsáveis; 
14. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com 
grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar 
a troca de experiências entre os pacientes; 
15. executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade 
associadas ao seu cargo. 
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de nível superior em Enfermagem, título de especialista ou de residência em 
Enfermagem em Obstetrícia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida 
pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no Conselho Regional de 
Enfermagem (COREN). 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 08 (oito) vagas. 
V - Cargo: Enfermeiro Psiquiátrico 
a) Atribuições: 
1. prestar assistência de enfermagem direta e indireta, ao paciente com 
transtorno mental, inclusive urgências psiquiátricas, por meio de ações individuais e 
coletivas através de diferentes intervenções terapêuticas; 
2. implementar ações de enfermagem no desenvolvimento de intervenções de 
saúde mental nos âmbitos hospitalar e ambulatorial; 
3. participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do 
paciente com transtorno psiquiátrico visando sua integração precoce à sociedade; 
8 
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4. criar e executar programas e protocolos de atendimento e acolhimento ao 
paciente com transtorno mental; 
5. realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao 
emprego. 
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de nível superior em Enfermagem, título de especialista ou de residência 
em Enfermagem em Psiquiatria ou Saúde Mental, fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no 
Conselho Regional de Enfermagem (COREN). 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. 
VI - Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho 
a) Atribuições: 
1. coordenar e efetuar análise de projetos a serem implantados, em conjunto 
com as áreas técnicas, recomendando alterações, visando eliminar ou minimizar riscos 
de acidentes e doenças ocupacionais; 
2. assegurar que as Instituições de Saúde atendam aos requisitos de 
segurança em trabalhos prestados; 
3. validar sistemas de combate a incêndios a fim de regularizar autos de 
vistoria do corpo de bombeiros; 
4. analisar escopos técnicos; 
5. emitir laudos e pareceres; 
6. coordenar a interface entre os vários setores envolvidos na implantação de 
projetos, no que tange a área de segurança do trabalho; 
7. coordenar projetos de construção e montagem de tarefas de segurança no 
trabalho, garantindo que as mesmas estejam de acordo com as normas das Instituições 
de Saúde; 
8. fornecer subsídios e auxiliar na elaboração de manuais, normas, 
procedimentos e programas de treinamento, referentes à segurança e prevenção de 
acidentes do trabalho, a fim de padronizar métodos de trabalho; 
9. participar da especificação e desenvolvimento dos materiais de segurança, 
uniformes de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual - EPI, a fim de adequá￾los às necessidades e condições de riscos; 
9 
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10. implantar as atividades e rotinas pertinentes a NR aplicáveis internamente; 
11. desenvolver programas de segurança junto às áreas; 
12. desenvolver PCMSO, PPRA e documentação pertinente; 
13. implantar programa de coleta seletiva e reciclagem conforme normas; 
14. participar da CIPA; 
15. fazer e responsabilizar-se pela interface externa com a comunidade dentro 
do escopo de segurança; 
16. fazer todos os relatórios de segurança, 
17. implementar programas para redução do carbono, 
18. responder pela manutenção da planta, desenvolvendo programas de 
manutenção preventiva e corretiva; 
19. desenvolver projetos de redução de custos com utilidades da planta e no 
sistema de gestão integrada da qualidade. 
b) Requisito: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de 
curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia ou Arquitetura, e 
certificado de conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação em 
Engenharia de Segurança do Trabalho, ou em Engenharia de Segurança, reconhecidos 
pelo Ministério da Educação, secretarias ou conselhos estaduais de Educação e 
registro no CREA. 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 01 (uma) vaga. 
VII - Cargo: Técnico em Enfermagem e Segurança no Trabalho 
a) Atribuições: 
1. desempenhar atividades técnicas de enfermagem na área de saúde 
ocupacional, em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de 
biossegurança; 
2. auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, 
nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças 
epidemiológicas; 
3. fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças 
profissionais; 
10
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4. participar dos programas de prevenção de acidentes, de saúde e de 
medidas reabilitativas; 
5. desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária; 
6. preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços de 
enfermagem do trabalho; 
7. auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho; 
8. auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais, 
e outros determinados pelas normas da instituição; 
9. atender as necessidades dos trabalhadores portadores de doenças ou 
lesões de pouca gravidade, sob supervisão; 
10. executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de 
equipamentos e programas de informática; 
11. executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do 
setor e da equipe, inerentes à sua função. 
b) Requisito: Técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por 
curso de qualificação de Enfermagem do Trabalho. Registro no respectivo Conselho de 
Classe, como Técnico. 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos). 
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. 
VIII - Cargo: Técnico em Enfermagem instrumentador cirúrgico 
a) Atribuições: 
1. desempenhar atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e 
privadas como: hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, 
embarcações e domicílios; 
2. atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, 
saúde ocupacional e outras áreas; 
3. prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar; 
4. administrar medicamentos; 
5. desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma 
adequada o paciente e o instrumental; 
6. organizar ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; 
11
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7. trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de 
biossegurança; 
8. realizar registros e elaboram relatórios técnicos; 
9. desempenhar atividades; 
10. realizar ações para promoção da saúde. 
b) Requisito: Técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por 
curso de qualificação em instrumentação cirúrgica. Registro no respectivo Conselho de 
Classe, como Técnico. 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos). 
e) Número de Vagas: 10 (dez) vagas. 
IX - Cargo: Tecnólogo de Alimentos 
a) Atribuições: 
1. vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais, laudos técnicos, indicando as 
medidas a serem adotadas e realizar serviços técnicos relacionados com as atividades 
tecnológicas envolvidas no beneficiamento, armazenamento, industrialização, 
conservação, acondicionamento e embalagem de alimentos. 
2. coordenar, orientar, supervisionar, dirigir e assumir a responsabilidade 
técnica das atividades envolvidas nos processos de industrialização de alimentos. 
3. participar do desenvolvimento de pesquisas, na área de processamento de 
alimentos. 
4. executar análises químicas, físico-químicas, químico-biológicas, 
bromatológicas, toxicológicas dos insumos, produtos intermediários e finais da indústria 
de alimentos e no controle de qualidade dos processos químicos, bioquímicos e 
biotecnológicos envolvidos, utilizando métodos gravimétricos e volumétricos e/ou 
instrumentais. 
5. efetuar controles fitossanitários, nas etapas de armazenamento, produção, 
distribuição e consumo sempre relacionados ao desenvolvimento de soluções 
tecnológicas a serem utilizadas nos procedimentos industriais de obtenção de produtos 
alimentares. 
6. planejar, conduzir, gerenciar e efetuar o controle de qualidade dos processos 
químicos, bioquímicos e biotecnológicos utilizados nas etapas da industrialização de 
alimentos, desde a matéria prima, incluindo derivados, até o produto final e as 
operações unitárias utilizadas no tratamento de águas destinadas à indústria de 
alimentos e dos efluentes líquidos, emissões gasosas e resíduos sólidos. 
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7. efetuar a inspeção das atividades produtivas, zelando pelo cumprimento das 
normas sanitárias e dos padrões de qualidade dos produtos alimentares 
industrializados. Efetuar a aquisição, conduzir a montagem e manutenção de máquinas 
e equipamentos de implementos e supervisionar a instrumentação de controle das 
máquinas existentes nas instalações das indústrias de alimentos. 
8. realizar as atividades de estudo, planejamento, elaboração de projeto. 
9. desempenhar outras atividades e serviços não especificados na presente 
Resolução e que se situem no domínio de sua capacitação técnico-científica, conforme 
indicar a natureza da Organização Curricular cumprida pelo profissional, a ser definido 
pelo Conselho Federal de Química. 
b) Requisito: Formação em engenharia de alimentos ou em curso superior de 
tecnologia em áreas afins, com registro no CREA. 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. 
X - Cargo: Zootecnista 
a) Atribuições: 
1. responsabilizar-se pela supervisão técnica em estabelecimentos de cria e 
produção de animais com finalidade econômica; 
2. assessorar programas de controle sanitário, higiene, profilaxia e 
rastreabilidade animal, públicos e privados, visando às segurança alimentar humana; 
3. supervisionar/vistoriar canis, gatis, pensões, hotéis, escolas de 
adestramento, empresas de aluguel de cães de guarda e congêneres; 
4. supervisionar/gerenciar atividades diversas de Centro de Controle de 
Zoonoses; 
5. auxiliar no controle sustentável de pragas, doenças e vetores que ameaçam 
a saúde animal, vegetal e humana; 
6. desenvolver atividades que visem a preservação do meio ambiente; 
7. exercer a supervisão técnica do processo e das tecnologias de produção de 
produtos e derivados de origem animal; 
8. desenvolvimento de projetos e políticas públicas de Vigilância Ambiental. 
b) Requisito: Curso Superior em Zootecnia, reconhecido pelo MEC. 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
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MUNICIPAL
DE MARABÁ
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 01 (uma) vaga. 
1 
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PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
MENSAGEM ADITIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Ilustres Vereadores, 
Ilustres Vereadoras, 
Submetemos para apreciação e deliberação por esse Poder Legislativo, 
o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 13 de setembro de 2018, que “Dispõe 
sobre a criação os cargos de provimento efetivo que específica, na estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá.”
A presente alteração visa corrigir a jornada de trabalho dos cargos de 
Técnico de Enfermagem e Segurança no Trabalho e Técnico de Enfermagem 
Instrumentador Cirúrgico, tendo em vista que o texto ora corrigido menciona 30 
(trinta) foras semanais, quando o correto seria 40 (quarenta) horas semanais.
Considerando que a estimativa de impacto orçamentário e financeiro foi 
elaborada com base nos dados corretos, considera-se a enviada anexa ao Projeto 
de Lei de origem. 
Assim, conta-se com a colaboração e o entendimento das Senhoras e 
dos Senhores Vereadores desta Casa de Leis para aprovação deste Projeto de Lei, 
com a dispensa dos interstícios regimentais, ratificando-se os demais pleitos 
encaminhados na mensagem de origem. 
Na oportunidade, renovamos os votos de elevada estima e distinta 
consideração aos membros dessa Casa de Leis.
 
 Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá 
2 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUE ESPECÍFICA, NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABA.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou, e eu,
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de 
Farmácia, Auxiliar em Saúde Bucal, Educador físico, Enfermeiro Obstetra, 
Enfermeiro Psiquiátrico, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico em 
Enfermagem e Segurança no Trabalho, Técnico em Enfermagem instrumentador 
cirúrgico, Tecnólogo de Alimentos, Zootecnista, na estrutura organização 
administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá, para atender as eventuais 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 
§1º. Os requisitos, atribuições, jornada de trabalho, vencimento e número 
de vagas, constam no Anexo I desta Lei. 
§2º. Aos servidores efetivos titulares de cargos de nível superior 
definidos no Anexo I desta Lei será concedido Adicional de Nível Superior - ANS 
fixado em 100% (cem por cento) do vencimento base do cargo, conforme disposto 
no Art. 86 da Lei Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008. 
Art. 2º. O total de vagas, ora criadas, referentes aos cargos mencionados 
nesta Lei, serão ofertados mediante realização de respectivo concurso público e 
serão preenchidos diante da eventual necessidade e disponibilidade financeira da 
Administração Pública Municipal. 
Art. 3º. Ficam extintos os cargos de Atendente de Consultório Dentário, 
Auxiliar de Gestão em Farmácia Popular e Assistente de Gestão em Farmácia 
Popular, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá. 
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei preenchem os seguintes 
requisitos: 
 
I- Serão suportadas por rubrica própria do orçamento; 
 
II- Não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2018 e 
2019; 
 
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III- Atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 
vigente; 
 
IV- Foram consideradas na estimativa de despesa da Lei Orçamentária 
Anual e; 
 
V- Não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de 
Metas Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias. 
Art. 5º. Ficam revogados: 
I - o inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.107, de 26 de junho de 
2003; 
II - os incisos VII e VIII do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.172, de 24 de 
novembro de 2005. 
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de setembro 
de 2018. 
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá 
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. 
ANEXO I 
ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E 
NÚMERO DE VAGAS 
I - Cargo: Auxiliar de Farmácia 
a) Atribuições: 
1. garantir a solicitação, recebimento, armazenamento e controle de estoque 
de materiais hospitalares e medicamentos e atender solicitação dos setores; 
2. conhecer os indicadores do setor e desempenho do mesmo; 
3. repor os estoques dos setores: farmácia central, farmácia satélite; 
4. participar dos inventários do setor; 
5. respeitar as normativas e orientações da supervisão; 
6. responsabilizar-se pela acuracidade dos estoques que estão sob sua 
responsabilidade; 
7. reportar pendências ou situações pontuais em livro de passagem de plantão; 
8. inteirar-se dos registros realizados em livro de passagem de plantão; 
9. registrar todos os movimentos de produtos no sistema de gestão 
informatizado; 
10. respeitar as rotinas estabelecidas sobretudo aquelas que impactam na 
segurança dos pacientes; 
11. fracionar medicamentos; 
12. separar medicação conforme as prescrições médicas para os pacientes 
internos; 
13. receber e conferir mercadorias para entrada no almoxarifado, conforme 
notas fiscais e ordem de compras; 
14. arrumar as mercadorias dentro da Central de Abastecimento Farmacêutico 
de forma segura e funcional, a fim de facilitar a sua identificação e manuseio; 
15. lançamento de notas fiscais dos produtos recebidos e protocolar junto à 
contabilidade; 
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16. receber requisições e entregar os materiais solicitados; 
17. cumprir as políticas, normas, regulamento e/ou regimento interno da 
Instituição de Saúde; 
18. executar outras tarefas correlatas à área. 
b) Requisito: Ensino Médio completo, e curso técnico/profissionalizante em 
Farmácia. 
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos). 
e) Número de Vagas: 10 (dez) vagas. 
II - Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal
a) Atribuições: 
1. organizar e executar atividades de higiene bucal; 
2. processar filme radiográfico; 
3. preparar o paciente para o atendimento; 
4. auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive 
em ambientes hospitalares; 
5. manipular materiais de uso odontológico; 
6. selecionar moldeiras; 
7. preparar modelos em gesso; 
8. registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao 
controle administrativo em saúde bucal; 
9. executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, 
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; 
10. realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; 
11. aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, 
manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; 
12. desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos 
ambientais e sanitários; 
13. realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal, exceto 
na condição de examinador; 
14. adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecção.
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b) Requisito: Ensino Médio Completo com formação técnica e registro no 
Conselho Regional de Odontologia (CRO). 
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze 
centavos). 
e) Número de Vagas: 40 (quarenta) vagas. 
III - Cargo: Educador físico 
a) Atribuições: 
1. desenvolver, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas; 
2. ensinar técnicas desportivas; 
3. realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes, 
instruir acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles; 
4. avaliar e supervisionar o preparo físico dos atletas; 
5. acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; 
6. elaborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do 
desporto; 
7. desenvolver seu trabalho de forma individual, nos mais variados ambientes, 
em horários irregulares; 
8. assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do qual 
participa; 
9. responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou 
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu 
representante legal; 
10. respeitar a ética profissional; 
11. planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e 
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração 
municipal; 
12. guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao 
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço 
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; 
13. apresentar relatórios semestrais das atividades para análise; 
14. efetuar a notificação compulsória de doenças; 
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15. realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de 
prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 
16. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus 
familiares ou responsáveis; 
17. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com 
grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar 
a troca de experiências entre os pacientes; 
18. executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade 
associadas ao seu cargo. 
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de nível superior em Educação Física fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no 
Conselho Regional de Educação Física (CREF). 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. 
IV - Cargo: Enfermeiro Obstetra 
a) Atribuições: 
1. planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de 
enfermagem em gestantes e puérperas, e sua família de acordo com o modelo 
assistencial da Instituição; 
2. identificar distócias obstétricas e tomar as devidas providências até a 
chegada do médico; 
3. prestar assistência de enfermagem direta e cuidados de maior complexidade 
em todas as fases do parto; 
4. prestar assistência à parturiente no parto normal, realizando episiotomia e 
episiorrafia; 
5. assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do qual 
participa; 
6. responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou 
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu 
representante legal; 
7. respeitar a ética profissional; 
8 
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8. planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e 
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração 
municipal; 
9. guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao 
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço 
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; 
10. apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; 
11. efetuar a notificação compulsória de doenças; 
12. realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de 
prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 
13. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus 
familiares ou responsáveis; 
14. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com 
grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar 
a troca de experiências entre os pacientes; 
15. executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade 
associadas ao seu cargo. 
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de nível superior em Enfermagem, título de especialista ou de residência em 
Enfermagem em Obstetrícia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida 
pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no Conselho Regional de 
Enfermagem (COREN). 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 08 (oito) vagas. 
V - Cargo: Enfermeiro Psiquiátrico 
a) Atribuições: 
1. prestar assistência de enfermagem direta e indireta, ao paciente com 
transtorno mental, inclusive urgências psiquiátricas, por meio de ações individuais e 
coletivas através de diferentes intervenções terapêuticas; 
2. implementar ações de enfermagem no desenvolvimento de intervenções de 
saúde mental nos âmbitos hospitalar e ambulatorial; 
3. participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do 
paciente com transtorno psiquiátrico visando sua integração precoce à sociedade; 
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4. criar e executar programas e protocolos de atendimento e acolhimento ao 
paciente com transtorno mental; 
5. realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao 
emprego. 
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de nível superior em Enfermagem, título de especialista ou de residência 
em Enfermagem em Psiquiatria ou Saúde Mental, fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no 
Conselho Regional de Enfermagem (COREN). 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. 
VI - Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho 
a) Atribuições: 
1. coordenar e efetuar análise de projetos a serem implantados, em conjunto 
com as áreas técnicas, recomendando alterações, visando eliminar ou minimizar riscos 
de acidentes e doenças ocupacionais; 
2. assegurar que as Instituições de Saúde atendam aos requisitos de 
segurança em trabalhos prestados; 
3. validar sistemas de combate a incêndios a fim de regularizar autos de 
vistoria do corpo de bombeiros; 
4. analisar escopos técnicos; 
5. emitir laudos e pareceres; 
6. coordenar a interface entre os vários setores envolvidos na implantação de 
projetos, no que tange a área de segurança do trabalho; 
7. coordenar projetos de construção e montagem de tarefas de segurança no 
trabalho, garantindo que as mesmas estejam de acordo com as normas das Instituições 
de Saúde; 
8. fornecer subsídios e auxiliar na elaboração de manuais, normas, 
procedimentos e programas de treinamento, referentes à segurança e prevenção de 
acidentes do trabalho, a fim de padronizar métodos de trabalho; 
9. participar da especificação e desenvolvimento dos materiais de segurança, 
uniformes de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual - EPI, a fim de adequá￾los às necessidades e condições de riscos; 
10
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10. implantar as atividades e rotinas pertinentes a NR aplicáveis internamente; 
11. desenvolver programas de segurança junto às áreas; 
12. desenvolver PCMSO, PPRA e documentação pertinente; 
13. implantar programa de coleta seletiva e reciclagem conforme normas; 
14. participar da CIPA; 
15. fazer e responsabilizar-se pela interface externa com a comunidade dentro 
do escopo de segurança; 
16. fazer todos os relatórios de segurança, 
17. implementar programas para redução do carbono, 
18. responder pela manutenção da planta, desenvolvendo programas de 
manutenção preventiva e corretiva; 
19. desenvolver projetos de redução de custos com utilidades da planta e no 
sistema de gestão integrada da qualidade. 
b) Requisito: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de 
curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia ou Arquitetura, e 
certificado de conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação em 
Engenharia de Segurança do Trabalho, ou em Engenharia de Segurança, reconhecidos 
pelo Ministério da Educação, secretarias ou conselhos estaduais de Educação e 
registro no CREA. 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 01 (uma) vaga. 
VII - Cargo: Técnico em Enfermagem e Segurança no Trabalho 
a) Atribuições: 
1. desempenhar atividades técnicas de enfermagem na área de saúde 
ocupacional, em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de 
biossegurança; 
2. auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, 
nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças 
epidemiológicas; 
3. fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças 
profissionais; 
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4. participar dos programas de prevenção de acidentes, de saúde e de 
medidas reabilitativas; 
5. desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária; 
6. preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços de 
enfermagem do trabalho; 
7. auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho; 
8. auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais, 
e outros determinados pelas normas da instituição; 
9. atender as necessidades dos trabalhadores portadores de doenças ou 
lesões de pouca gravidade, sob supervisão; 
10. executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de 
equipamentos e programas de informática; 
11. executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do 
setor e da equipe, inerentes à sua função. 
b) Requisito: Técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por 
curso de qualificação de Enfermagem do Trabalho. Registro no respectivo Conselho de 
Classe, como Técnico. 
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos). 
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. 
VIII - Cargo: Técnico em Enfermagem instrumentador cirúrgico 
a) Atribuições: 
1. desempenhar atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e 
privadas como: hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, 
embarcações e domicílios; 
2. atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, 
saúde ocupacional e outras áreas; 
3. prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar; 
4. administrar medicamentos; 
5. desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma 
adequada o paciente e o instrumental; 
6. organizar ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; 
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7. trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de 
biossegurança; 
8. realizar registros e elaboram relatórios técnicos; 
9. desempenhar atividades; 
10. realizar ações para promoção da saúde. 
b) Requisito: Técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por 
curso de qualificação em instrumentação cirúrgica. Registro no respectivo Conselho de 
Classe, como Técnico. 
c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos). 
e) Número de Vagas: 10 (dez) vagas. 
IX - Cargo: Tecnólogo de Alimentos 
a) Atribuições: 
1. vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais, laudos técnicos, indicando as 
medidas a serem adotadas e realizar serviços técnicos relacionados com as atividades 
tecnológicas envolvidas no beneficiamento, armazenamento, industrialização, 
conservação, acondicionamento e embalagem de alimentos. 
2. coordenar, orientar, supervisionar, dirigir e assumir a responsabilidade 
técnica das atividades envolvidas nos processos de industrialização de alimentos. 
3. participar do desenvolvimento de pesquisas, na área de processamento de 
alimentos. 
4. executar análises químicas, físico-químicas, químico-biológicas, 
bromatológicas, toxicológicas dos insumos, produtos intermediários e finais da indústria 
de alimentos e no controle de qualidade dos processos químicos, bioquímicos e 
biotecnológicos envolvidos, utilizando métodos gravimétricos e volumétricos e/ou 
instrumentais. 
5. efetuar controles fitossanitários, nas etapas de armazenamento, produção, 
distribuição e consumo sempre relacionados ao desenvolvimento de soluções 
tecnológicas a serem utilizadas nos procedimentos industriais de obtenção de produtos 
alimentares. 
6. planejar, conduzir, gerenciar e efetuar o controle de qualidade dos processos 
químicos, bioquímicos e biotecnológicos utilizados nas etapas da industrialização de 
alimentos, desde a matéria prima, incluindo derivados, até o produto final e as 
operações unitárias utilizadas no tratamento de águas destinadas à indústria de 
alimentos e dos efluentes líquidos, emissões gasosas e resíduos sólidos. 
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7. efetuar a inspeção das atividades produtivas, zelando pelo cumprimento das 
normas sanitárias e dos padrões de qualidade dos produtos alimentares 
industrializados. Efetuar a aquisição, conduzir a montagem e manutenção de máquinas 
e equipamentos de implementos e supervisionar a instrumentação de controle das 
máquinas existentes nas instalações das indústrias de alimentos. 
8. realizar as atividades de estudo, planejamento, elaboração de projeto. 
9. desempenhar outras atividades e serviços não especificados na presente 
Resolução e que se situem no domínio de sua capacitação técnico-científica, conforme 
indicar a natureza da Organização Curricular cumprida pelo profissional, a ser definido 
pelo Conselho Federal de Química. 
b) Requisito: Formação em engenharia de alimentos ou em curso superior de 
tecnologia em áreas afins, com registro no CREA. 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. 
X - Cargo: Zootecnista 
a) Atribuições: 
1. responsabilizar-se pela supervisão técnica em estabelecimentos de cria e 
produção de animais com finalidade econômica; 
2. assessorar programas de controle sanitário, higiene, profilaxia e 
rastreabilidade animal, públicos e privados, visando às segurança alimentar humana; 
3. supervisionar/vistoriar canis, gatis, pensões, hotéis, escolas de 
adestramento, empresas de aluguel de cães de guarda e congêneres; 
4. supervisionar/gerenciar atividades diversas de Centro de Controle de 
Zoonoses; 
5. auxiliar no controle sustentável de pragas, doenças e vetores que ameaçam 
a saúde animal, vegetal e humana; 
6. desenvolver atividades que visem a preservação do meio ambiente; 
7. exercer a supervisão técnica do processo e das tecnologias de produção de 
produtos e derivados de origem animal; 
8. desenvolvimento de projetos e políticas públicas de Vigilância Ambiental. 
b) Requisito: Curso Superior em Zootecnia, reconhecido pelo MEC. 
c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; 
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d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e 
oito centavos). 
e) Número de Vagas: 01 (uma) vaga. 

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