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materia nº 147/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 147 / 2018
Date 2018-09-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GUIDO MUTRAN JUNIOR, O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ, LOCALIZADO NA AVENIDA 2000 S/N, BAIRRO BELO HORIZONTE, MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id16063

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-29 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2018-09-18 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147 de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominado de Guido Mutran Junior o Centro de Controle de Zoonoses- CCZ, localizado na 
avenida 2000 s/n, bairro Belo Horizonte, Marabá-PA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá.
Art. 2° O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é uma unidade de saúde pública que têm como 
atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses tipo: raiva, calazar, dengue e doença de Chagas, 
desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental em saúde.
Art. 3° A distinção expressa neste projeto de decreto legislativo será perenizada em placa a ser afixada em 
local próprio.
Art. 4° A nominação de que trata o artigo anterior, reconhece os inestimáveis serviços prestados como 
médico veterinário ao município de Marabá e a população.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 13 de Setembro de 2018.
Dispõe sobre a denominação de Guido Mutran 
Junior, o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ,
localizado na avenida 2000 s/n, bairro Belo
Horizonte, Marabá-PA, e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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 __________________________
Pedro Corrêa Lima
 
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Raimundo Nonato Barbosa Dourado
_________________________________
Irismar Nascimento Araújo Melo
_________________________________
Paulo Sérgio do Rosário Varela
_________________________________
Maria Cristina Coimbra Mutran
_______________________________
Alécio Stringari
_______________________________
Edinaldo Machado Pinto
______________________________
Francisco Carreiro Varão
_________________________________
Gilson Dias Cardoso
_____________________________
Ilker Moraes Ferreira
_____________________________
Ivanildo Bandeira Athiê
_____________________________
Miguel Gomes Filho
___________________________________
Priscila Duarte Veloso
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Morivaldo Marçal e Silva
___________________________________
Rodrigo Lima da Silva
 __________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
__________________________________
Tiago Batista Kock
 __________________________________
Antônio Márcio F. Gonçalves
___________________________________
Mariozan Rodrigues Quintão
 ___________________________________
 Marcelo Alves dos Santos 
 
 ___________________________________
 Carlos Roberto G. de Miranda
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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JUSTIFICATIVA
 Guido Mutran Junior era médico veterinário de formação, pecuarista, foi diretor da extinta rádio 
Itacaiúnas AM, gestor da ADEPARÁ (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará) e vereador.
Enquanto parlamentar teve importante atuação na fiscalização da administração pública municipal e na 
defesa dos direitos. Guido liderou a campanha “Novembro Azul”, movimento que orienta homens quanto à 
importância da prevenção do câncer de próstata.
 Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem 
como requeremos ao gestor municipal as devidas providências.
Marabá, 13 de Setembro de 2018.
Autor: Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- MDB

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