CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
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PROJETO DE LEI Nº 49/2018.
Autoriza o Poder Executivo a criar o “Museu
dos Esportes”, no Município de Marabá/PA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo de Marabá, Estado do Pará autorizado a criar o Museu dos
Esportes, no Município.
Art. 2° - Compete ao Museu dos Esportes:
I - Pesquisar, arquivar e catalogar matérias jornalísticas, fotográficas, de audiovisual e demais
documentos relativos aos esportes e aos atletas em todas as suas modalidades, além de incentivar e buscar
doações para seu acervo;
II – Implantar as condições necessárias para o desenvolvimento e execução de programas,
projetos, pesquisas e estudos, buscando a conservação da memória esportiva, a preservação e o resgate do
esporte referente a clubes, entidades, dirigentes, pessoas físicas, instituições esportivas amadoras e
profissionais ou de qualquer outra manifestação ou natureza esportiva de Marabá/PA.
III – Criar ações educativas, fundamentadas no respeito á diversidade cultural e na participação
comunitária, contribuindo para ampliar o acesso da sociedade aos esportes;
IV – Instituir ações que tornem o museu interativo através de espaços com multimídia.
Art. 3° - O museu poderá estabelecer convênios e parceiras com instituições, órgãos ou com
organizações não governamentais, visando á troca de informações e o enriquecimento do acervo.
Art. 4° - O museu poderá autorizar ou produzir publicações sobre temas vinculados a seus bens
esportivos e peças publicitárias sobre seu acervo e suas atividades.
Art. 5° - O Poder Executivo poderá alugar imóvel caso necessário para cumprimento desta
proposição.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
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Art. 6° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão á conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de Setembro 2018.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
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Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
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JUSTIFICATIVA
A criação deste Museu seria um polo turístico muito importante, atraindo pessoas de vários lugares
que visitam Marabá, pelo fato de grandes nomes quer foram destaques no cenário esportivo nacional,
serem naturais de Marabá-PA.
Marabá sempre teve destaque no cenário esportivo regional e nacional, através de grandes atletas,
seleções e equipes, e esses poderão sumir da história de Marabá-PA, caso não seja arquivado sua
trajetória, conduta e feitos por onde passaram, assim como os troféus e medalhas, camisas e demais
utensílios, tudo isso servirá de fato histórico para a geração futura, para que através desse acervo, muitas
crianças e jovens possam ser inspirados e motivados em seguir o esporte escolhido.
Os atletas de Marabá-PA, do passado, do presente e do futuro, e suas modalidades, também deverão
ser prestigiados, e o museu seria uma forma importante de resguardar a memória de tantos que trouxeram
medalhas, troféus e alegrias ao povo de Marabá.
Acreditamos que o Poder Executivo saberá de maneira excepcional, como criar, implantar e utilizar
os órgãos envolvidos, de forma a fazer um museu moderno, incentivando aos esportes não só da cidade de
Marabá-PA, como das demais cidades e por que não, de todo o Estado do Pará.
Desta forma, contamos com a apreciação e aprovação da presente propositura pelos nobres pares.
Sala das Sessões, 18 de Setembro 2018.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M