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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR GILSON DIAS CARDOSO
Projeto Lei nº 46/2018
Declara de Utilidade Pública
a Associação Marabá EsportesAMESP e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de
Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- É declarado de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a
Associação Marabá Esportes- AMESP, inscrita no Cadastro Nacional de pessoas jurídicas
27.284.127/0001-36, entidade sem fins lucrativos, com sede à Folha 20, Quadra 02, Lote 13
Bairro Nova Marabá, Marabá-PA.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º-Ficam revogadas as disposições em contrario.
Marabá, 13 de Agosto de 2018.
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Gilson Dias Cardoso
Vereador- PCdoB
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