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materia nº 46/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2018
Date 2018-09-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES AMESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id16090

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-05 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2018-12-04 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação em 2º turno o projeto.
2018-11-29 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2018-10-22 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2018-09-21 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR GILSON DIAS CARDOSO
Projeto Lei nº 46/2018
 Declara de Utilidade Pública
a Associação Marabá Esportes￾AMESP e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de 
Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- É declarado de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à 
comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a 
Associação Marabá Esportes- AMESP, inscrita no Cadastro Nacional de pessoas jurídicas 
27.284.127/0001-36, entidade sem fins lucrativos, com sede à Folha 20, Quadra 02, Lote 13
Bairro Nova Marabá, Marabá-PA.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º-Ficam revogadas as disposições em contrario.
Marabá, 13 de Agosto de 2018.
___________________
Gilson Dias Cardoso
Vereador- PCdoB

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