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materia nº 1059/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1059 / 2018
Date 2018-09-27
EmentaSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A REALIZAR NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018.
native_id16102

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: N. 022/2018. 
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB
ASSUNTO: Solicita a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 30 anos da 
Constituição Federal a realizar no dia 11 de Outubro de 2018.
Senhoras e Senhores Vereadores.
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve, requer que após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício aos Sr. Vereadores e Srª: Vereadoras.
 Solicita a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 30 anos da 
Constituição Federal a realizar no dia 11 de Outubro de 2018.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal, expressa grande preocupação quanto aos direitos sociais 
dos cidadãos, assegurando uma série de dispositivos que garantem aos brasileiros 
condições para uma vida digna, com acesso à justiça, à educação, à saúde, à alimentação, 
ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social e proteção à infância. 
A Constituição assegurou ao povo brasileiro liberdades fundamentais, depois de 
mais de duas décadas de arbítrio. Trouxe de volta o voto direto, proibiu a tortura e penas 
cruéis, revogou a censura, permitiu a liberdade sindical, entre tantas mudanças importantes 
e imprescindíveis.
Considerando que o nosso trabalho nessa Casa, está pautado na Constituição 
Federal, a qual, norteia todos os encaminhamentos e procedimentos que são tomados, 
então se faz jus essa sessão solene, onde também teremos a oportunidade de refletirmos 
sobre nosso compromisso junto a sociedade. 
Seguindo os tramites do Regimento Interno dessa Casa no Artigo 138, parágrafos 
1º e 2º, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como 
requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá (PA), 25 de Setembro de 2018.
________________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador – PTB
Presidente – CMM

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