| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 2018 |
| Date | 2018-09-27 |
| Ementa | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A REALIZAR NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018. |
| native_id | 16102 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400 REQUERIMENTO: N. 022/2018. AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB ASSUNTO: Solicita a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 30 anos da Constituição Federal a realizar no dia 11 de Outubro de 2018. Senhoras e Senhores Vereadores. Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve, requer que após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício aos Sr. Vereadores e Srª: Vereadoras. Solicita a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 30 anos da Constituição Federal a realizar no dia 11 de Outubro de 2018. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal, expressa grande preocupação quanto aos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de dispositivos que garantem aos brasileiros condições para uma vida digna, com acesso à justiça, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social e proteção à infância. A Constituição assegurou ao povo brasileiro liberdades fundamentais, depois de mais de duas décadas de arbítrio. Trouxe de volta o voto direto, proibiu a tortura e penas cruéis, revogou a censura, permitiu a liberdade sindical, entre tantas mudanças importantes e imprescindíveis. Considerando que o nosso trabalho nessa Casa, está pautado na Constituição Federal, a qual, norteia todos os encaminhamentos e procedimentos que são tomados, então se faz jus essa sessão solene, onde também teremos a oportunidade de refletirmos sobre nosso compromisso junto a sociedade. Seguindo os tramites do Regimento Interno dessa Casa no Artigo 138, parágrafos 1º e 2º, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. Marabá (PA), 25 de Setembro de 2018. ________________________ Pedro Corrêa Lima Vereador – PTB Presidente – CMM