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materia nº 1114/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1114 / 2018
Date 2018-10-11
EmentaSOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO IMPLANTE UM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE CALÇADAS
native_id16162

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 087/2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Solicita que o poder executivo implante um Programa de Regularização de Calçadas.
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito Executivo requerendo implantação de um Programa de Regularização de Calçadas.
JUSTIFICATIVA
Considerando que é preciso melhorar a mobilidade das pessoas em toda nossa cidade, é fundamental que 
o executivo defina um Programa de Regularização de Calçadas. Este programa tem como objetivo
conscientizar e sensibilizar os cidadãos para executar, recuperar e manter as calçadas da cidade em bom 
estado de conservação, cumprindo suas obrigações e principalmente garantindo acessibilidade a todos.
Consideramos que um Programa de Regularização de Calçadas poderá prever medidas de incentivo à 
população para a construção de calçadas padronizadas. Estes incentivos poderão ser definidos pelo poder 
executivo, fixando descontos no IPTU ou outras taxas. Tal medida proporcionará um grande mutirão de 
construção de calçadas, pois a parceria entre a prefeitura e proprietários acontecerá de forma planejada. 
Plenário, 11 de outubro de 2018. 
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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