| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1114 / 2018 |
| Date | 2018-10-11 |
| Ementa | SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO IMPLANTE UM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE CALÇADAS |
| native_id | 16162 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 087/2018. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Solicita que o poder executivo implante um Programa de Regularização de Calçadas. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Executivo requerendo implantação de um Programa de Regularização de Calçadas. JUSTIFICATIVA Considerando que é preciso melhorar a mobilidade das pessoas em toda nossa cidade, é fundamental que o executivo defina um Programa de Regularização de Calçadas. Este programa tem como objetivo conscientizar e sensibilizar os cidadãos para executar, recuperar e manter as calçadas da cidade em bom estado de conservação, cumprindo suas obrigações e principalmente garantindo acessibilidade a todos. Consideramos que um Programa de Regularização de Calçadas poderá prever medidas de incentivo à população para a construção de calçadas padronizadas. Estes incentivos poderão ser definidos pelo poder executivo, fixando descontos no IPTU ou outras taxas. Tal medida proporcionará um grande mutirão de construção de calçadas, pois a parceria entre a prefeitura e proprietários acontecerá de forma planejada. Plenário, 11 de outubro de 2018. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá