| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1139 / 2018 |
| Date | 2018-10-19 |
| Ementa | O FORNECIMENTO DE BOLSAS DE UROSTOMIA, PLACA BASE, CREME DE BARREIRAS, PARA PACIENTES UROSTOMIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
| native_id | 16194 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 Requerimento nº 106/2018 Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo Solicita: O fornecimento de bolsas de urostomia, placa base, creme de barreiras, para pacientes urostomizados no município de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, a Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Imprensa Local com a seguinte solicitação: O fornecimento de bolsas de urostomia, placa base, creme de barreiras, para pacientes urostomizados no município de Marabá. Justificativa De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria nº 1.060/GM, de 05 de junho de 2002 e a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a Assistência de Alta Complexidade na Rede de Atenção Oncológica; e ainda a Port. 400 de 16 de novembro de 2009, em seu Art. 1º Estabelece Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Parágrafo único. Pessoa ostomizada é aquela que em decorrência de um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário), possui um estoma que significa uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo. Considerando ainda a indicação do Anexo 1, 1.2 I, III o gestor local responsabilizarse, pela organização da demanda e do atendimento às pessoas com estoma, no âmbito de seu território; responsabilizar-se pela administração dos equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança desde a aquisição, o controle do estoque, condições de armazenamento e o fornecimento para as pessoas com estoma; Diante do exposto solicita a aquisição e o fornecimento de bolsas de urostomia, bem como, as placas base e cremes de barreiras destinadas aos pacientes ostomizados oriundos de câncer e outras intervenções cirúrgicas. Ressalta-se que há demanda considerável no município e pela ausência de fornecimento desses materiais, os mesmos são encaminhados para tratamento fora de domicilio – TFD. Diante desse entendimento origina-se a indicação em tela, na certeza que tal iniciativa refletirá direta e positivamente na satisfação do usuário e consequentemente na ampliação e fortalecimento da rede municipal em saúde. Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 16 de outubro de 2018 ______________________ Irismar N. Araújo Melo 1ª Vice – Presidente - CMM