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materia nº 1139/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1139 / 2018
Date 2018-10-19
EmentaO FORNECIMENTO DE BOLSAS DE UROSTOMIA, PLACA BASE, CREME DE BARREIRAS, PARA PACIENTES UROSTOMIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Requerimento nº 106/2018
Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo
Solicita: O fornecimento de bolsas de urostomia, placa base, creme de barreiras, para 
pacientes urostomizados no município de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, a Secretaria Municipal de 
Saúde, bem como a Imprensa Local com a seguinte solicitação: O fornecimento de bolsas de 
urostomia, placa base, creme de barreiras, para pacientes urostomizados no município de 
Marabá. 
Justificativa
De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída 
pela Portaria nº 1.060/GM, de 05 de junho de 2002 e a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de 
dezembro de 2005, que regulamenta a Assistência de Alta Complexidade na Rede de Atenção 
Oncológica; e ainda a Port. 400 de 16 de novembro de 2009, em seu Art. 1º Estabelece 
Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema 
Único de Saúde - SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as 
competências das três esferas de gestão. Parágrafo único. Pessoa ostomizada é aquela que em 
decorrência de um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema 
(digestório, respiratório e urinário), possui um estoma que significa uma abertura artificial 
entre os órgãos internos com o meio externo.
Considerando ainda a indicação do Anexo 1, 1.2 I, III o gestor local responsabilizar￾se, pela organização da demanda e do atendimento às pessoas com estoma, no âmbito de seu 
território; responsabilizar-se pela administração dos equipamentos coletores e adjuvantes de 
proteção e segurança desde a aquisição, o controle do estoque, condições de armazenamento e 
o fornecimento para as pessoas com estoma;
Diante do exposto solicita a aquisição e o fornecimento de bolsas de urostomia, bem 
como, as placas base e cremes de barreiras destinadas aos pacientes ostomizados oriundos de 
câncer e outras intervenções cirúrgicas. Ressalta-se que há demanda considerável no 
município e pela ausência de fornecimento desses materiais, os mesmos são encaminhados 
para tratamento fora de domicilio – TFD. 
Diante desse entendimento origina-se a indicação em tela, na certeza que tal iniciativa 
refletirá direta e positivamente na satisfação do usuário e consequentemente na ampliação e 
fortalecimento da rede municipal em saúde. 
Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 16 de outubro de 2018
______________________
Irismar N. Araújo Melo
1ª Vice – Presidente - CMM

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