| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1140 / 2018 |
| Date | 2018-10-19 |
| Ementa | INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A COMEMORAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DOS OSTOMIZADOS” A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE NOVEMBRO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.506/2007. |
| native_id | 16195 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 Requerimento nº 107/2018 Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo Solicita: Inclusão no calendário oficial de eventos do município a comemoração do "Dia Municipal dos Ostomizados” a ser comemorado no dia 16 de novembro em conformidade com a Lei nº 11.506/2007. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, bem como a Imprensa Local com a seguinte solicitação: Inclusão no calendário oficial de eventos do município a comemoração do "Dia Municipal dos Ostomizados” a ser comemorado no dia 16 de novembro em conformidade com a Lei nº 11.506/2007. Justificativa A finalidade desta propositura é de instituir um dia para debater sobre a referida deficiência, em consonância com o Dia Mundial dos Ostomizados reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) comemorado no dia 16 de novembro. A sugestão, é que a administração municipal inclua a data no calendário oficial de eventos e comemorações do município. Assim, durante o mês de novembro serão promovidos junto aos centros de saúde e à sociedade, palestras, seminários e panfletagem direcionadas à atenção necessária às pessoas Ostomizadas. Sabe-se também que a Pessoa ostomizada é aquela que em decorrência de um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário), possui um estoma que significa uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo. Ressalta-se que esta deficiência tem estado em evidência, sobretudo pelo crescimento no número de diagnósticos de câncer e intervenções cirúrgicas para prolongamento da vida. Portanto, o principal desígnio do referido requerimento é transmitir informação sobre os direitos dos mesmos na certeza que tal iniciativa refletirá direta e positivamente na satisfação do usuário e consequentemente na ampliação e fortalecimento da rede municipal em saúde. Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 16de outubro de 2018. ___________________________ Irismar N. Araújo Melo 1ª Vice – Presidente - CMM