| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1144 / 2018 |
| Date | 2018-10-19 |
| Ementa | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PARA LAZER NO RESIDENCIAL TIRADENTES QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DE MORADA NOVA, MARABÁ-PARÁ |
| native_id | 16200 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DA VEREADORA MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com REQUERIMENTO Nº 62 construção de praça.docx REQUERIMENTO Nº 62/2018 Autor: Maria Cristina Coimbra Mutran Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja construída uma praça para lazer no residencial Tiradentes que fica localizado no bairro de Morada Nova, Marabá-Pará Senhor Presidente, Senhores Vereadores Requeiro à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas , para que seja construída uma praça para lazer no residencial Tiradentes que fica localizado no bairro de Morada Nova, Marabá-Pará JUSTIFICATIVA A Constituição Federal à luz do Estado Democrático de Direito preconiza em seu art. 6º que o Lazer é um Direito Fundamental do cidadão brasileiro, tendo o Poder Público o dever de garanti-lo. Sendo relacionado dentro da categoria dos direitos sociais, se percebe a importância que o Constituinte deu a este grupo de direitos, atribuindo-lhes até eficácia imediata. O lazer para uma comunidade periférica, como é o residencial Tiradentes no bairro Morada Nova, com certeza irá trazer para aquelas pessoas uma sensação de também estarem inseridas na sociedade, e principalmente, trazer aos jovens e as crianças que nesses bairros estão mais sujeitos a marginalização, uma oportunidade diferente de lazer. Mediante o exposto solicito aos meus nobres pares aprovação deste importante requerimento e que as providências sejam urgentes. Marabá 18 de outubro de 2018 Maria Cristina Coimbra Mutran Vereadora-CMM