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materia nº 1144/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1144 / 2018
Date 2018-10-19
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PARA LAZER NO RESIDENCIAL TIRADENTES QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DE MORADA NOVA, MARABÁ-PARÁ
native_id16200

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
REQUERIMENTO Nº 62 construção de praça.docx
REQUERIMENTO Nº 62/2018
Autor: Maria Cristina Coimbra Mutran
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja construída uma praça para lazer 
no residencial Tiradentes que fica localizado no bairro de Morada Nova, Marabá-Pará
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores
 Requeiro à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, à Secretaria Municipal de Viação e 
Obras Públicas , para que seja construída uma praça para lazer no residencial Tiradentes que 
fica localizado no bairro de Morada Nova, Marabá-Pará
JUSTIFICATIVA
 A Constituição Federal à luz do Estado Democrático de Direito preconiza em seu 
art. 6º que o Lazer é um Direito Fundamental do cidadão brasileiro, tendo o Poder Público o 
dever de garanti-lo. Sendo relacionado dentro da categoria dos direitos sociais, se percebe a 
importância que o Constituinte deu a este grupo de direitos, atribuindo-lhes até eficácia 
imediata. O lazer para uma comunidade periférica, como é o residencial Tiradentes no bairro 
Morada Nova, com certeza irá trazer para aquelas pessoas uma sensação de também estarem 
inseridas na sociedade, e principalmente, trazer aos jovens e as crianças que nesses bairros 
estão mais sujeitos a marginalização, uma oportunidade diferente de lazer. 
 Mediante o exposto solicito aos meus nobres pares aprovação deste importante 
requerimento e que as providências sejam urgentes.
 
Marabá 18 de outubro de 2018
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-CMM

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