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materia nº 148/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 148 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ DE FÁTIMA MIRANDA MAGALHÃES, A PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE, LOCALIZADA NA AVENIDA PARAÍSO, ENTRE AVENIDA MARIA ADELINA E AVENIDA 26 DE JUNHO, BAIRRO LIBERDADE, MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id16227

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-29 Aguardando sanção governamental — aprovada
2018-10-22 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 148 de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominado de José de Fátima Miranda Magalhães a praça do bairro Liberdade, 
localizado na avenida paraíso, entre avenida Maria Adelina e avenida 26 de Junho, bairro 
Liberdade, Marabá-PA.
Art. 2° A distinção expressa neste projeto de decreto legislativo será perenizada em placa a ser 
afixada em local próprio.
Art. 3° A nominação de que trata o artigo 1° deste projeto de decreto legislativo, reconhece o 
senhor José de Fátima Miranda Magalhães, pelos relevantes serviços prestados a comunidade 
nos mais diversos campos da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 10 de Outubro de 2018.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- MDB
Dispõe sobre a denominação de praça José de 
Fátima Miranda Magalhães, a praça do bairro 
Liberdade, localizada na avenida paraíso, entre 
avenida Maria Adelina e avenida 26 de Junho, 
bairro Liberdade, Marabá-PA, e dá outras 
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-MDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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JUSTIFICATIVA
José de Fátima Miranda Magalhães foi assistente social de formação, fez parte do Conselho 
Municipal de Transporte, era conselheiro suplente da Confederação Brasileira de Aposentados 
Pensionistas e Idosos (COBAP), esteve a frente da Associação dos Aposentados e Pensionistas 
de Marabá por mais de 20 (vinte) anos. Durante 14 (quatorze) anos promoveu o tradicional “forró
do Magalhães” no bairro Belo Horizonte, onde pessoas de diferentes idades frequentavam para 
se divertirem. 
 Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências.
Marabá, 10 de Outubro de 2018.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- MDB

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