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materia nº 1168/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1168 / 2018
Date 2018-10-23
Ementa INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS.
native_id16229

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: N. 023/2018. 
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de faixa de retenção e 
recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com 
semáforos.
Senhoras e Senhores Vereadores.
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve, requer que após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e ao 
Diretor do Departamento Municipal de Transito e Transporte Urbano - DMTU:
 Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de faixa de retenção 
e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas 
equipadas com semáforos.
JUSTIFICATIVA
É evidente, e do conhecimento de todos os crescentes registros de acidentes de 
trânsito, principalmente envolvendo motociclistas. Por isso, faz-se imprescindível a adoção 
de medidas que impeçam novos acidentes.
O objetivo desse requerimento é criar nos semáforos o recuo de faixa, um espaço 
livre demarcado antes da faixa de pedestres, exclusivo para que ciclistas e motociclistas se 
posicionem à frente dos demais veículos automotores, enquanto aguardam a liberação do 
sinal para transitar. Essas faixas, já existem em varias cidades brasileiras e são 
popularmente conhecidas como “bolsões” para bicicletas e motos nas principais vias, estas 
contempladas com semáforos.
A proposta desse requerimento tem amparo legal e visa aumentar as condições de 
segurança no trânsito, pois como bem delimita o § 2º do artigo 1º do Código de Transito 
Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), in verbis: “O Trânsito, em condições seguras, é um 
direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de 
Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotarem as medidas 
destinadas a assegurar esse direito”.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem 
esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá (PA), 01 de Outubro de 2018.
________________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador – PTB
Presidente – CMM

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