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materia nº 1299/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1299 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaREQUER DO EXECUTIVO UMA APRESENTAÇÃO COM EXPLICAÇÕES REFERENTE ÀS ATUAIS CONDIÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO VISANDO ESCLARECER A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE MANUTENÇÃO PREVISTA NA PROPOSIÇÃO DA LOA 2019, ENVIDADA PARA ESTA CASA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 103/2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer do Executivo uma apresentação com explicações referente às atuais condições do 
aterro sanitário visando esclarecer a previsão orçamentária de manutenção prevista na proposição da 
LOA 2019, envidada para esta casa. 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito Municipal, requerendo uma apresentação com explicações referente às atuais condições 
do aterro sanitário visando esclarecer a previsão orçamentária de manutenção prevista na proposição da 
LOA 2019, envidada para esta casa. 
JUSTIFICATIVA
. 
Considerando que na proposição da LOA-2019, o executivo apresenta uma despesa de Gestão do Aterro 
Sanitário Municipal no valor de R$ 1.010.000,00 (Hum milhão e dez mil reais), prevento atender as 
necessidades do aterro de manutenção e expansão, onde cita: construção reforma; adaptação e aquisição 
de equipamento e materiais. N
Considerando que o Prefeito Municipal, através do decreto nº. 65 de dezembro de 2017, na qual detalha a 
desapropriação de um amplo terreno para o Novo Aterro Sanitário de Marabá, com a justificativa que o 
atual aterro estaria com sua capacidade esgotada, indagamos sobre a viabilidade de recursos para 
manutenção e a não previsão de recursos para o novo aterro sanitário.
Considerando a importância para a sociedade sobre a destinação adequada dos resíduos urbanos, 
solicitamos também que seja viabilizada uma visita técnica desta casa junto ao atual aterro sanitário e ao 
local do novo aterro sanitário, conforme previsto no decreto nº 65.
Plenário, 09 de novembro de 2018. 
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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