| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | REITERA O REQUERIMENTO 75/2017 QUE SOLICITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE ANTONIO MONTEIRO NO DISTRITO BREJO DO MEIO. |
| native_id | 16407 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR MORIVALDO MARÇAL REQUERIMENTO N° 32/2018. Autor: Morivaldo Marçal e Silva Assunto: Reitera o Requerimento 75/2017 que solicita a reforma e ampliação da creche Antonio Monteiro no Distrito Brejo do Meio. Senhora Presidente, Senhores Vereadores, O vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e a Secretaria de Educação a seguinte solicitação: reforma e ampliação da creche Antonio Monteiro no Distrito Brejo do Meio. Justificativa A educação é direito constitucional, garantido também pela Lei Orgânica Municipal: Art. 252. A educação, direito de todos, dever da família e do Estado, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 253. O ensino no Município será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber e o conhecimento [...] Diante do exposto, solicitamos e agradeço aos nobres pares, aprovação do requerido. Marabá, 14 de Novembro de 2018. _________________________________ Morivaldo Marçal e Silva Vereador – CMM