| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE AÇÕES DO CRAS EM TODOS OS NÚCLEOS DE MARABÁ COM O OBJETIVO DE CUMPRIR A PORTARIA INTERNACIONAL Nº5 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 |
| native_id | 16442 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931 REQUERIMENTO: N°137/2018 AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PTB ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize o serviço de Ações do CRAS em todos os núcleos de marabá com o objetivo de cumprir a Portaria Internacional nº5 de 22 de dezembro de 2017 Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores Priscila Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Srº. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho a seguinte INDICAÇÃO: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize o serviço de Ações do CRAS em todos os núcleos de marabá com o objetivo de cumprir a Portaria Internacional nº5 de 22 de dezembro de 2017 JUSTIFICATIVA Com o intuito de cumprir a citada portaria que leva em consideração que o beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e um benefício da Politica Nacional de Assistência Social previsto no Inciso V do Art. 203 da constituição Federal e muitas pessoas em nossa cidade necessitam desse beneficio que faço a solicitação e conto com a aprovação dos nobres companheiros. Sala das sessões, 12 de Novembro de 2018. ________________________ Priscila Duarte Veloso Vereadora – PTB