br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1370/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1370 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE AÇÕES DO CRAS EM TODOS OS NÚCLEOS DE MARABÁ COM O OBJETIVO DE CUMPRIR A PORTARIA INTERNACIONAL Nº5 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
native_id16442

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
REQUERIMENTO: N°137/2018
AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PTB
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize o serviço de Ações do CRAS em 
todos os núcleos de marabá com o objetivo de cumprir a Portaria Internacional nº5 de 22 de 
dezembro de 2017 
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores
Priscila Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa 
de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado 
oficio ao Srº. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho a seguinte INDICAÇÃO:
 Indica ao Poder Executivo Municipal que realize o serviço de Ações do CRAS 
em todos os núcleos de marabá com o objetivo de cumprir a Portaria Internacional nº5 
de 22 de dezembro de 2017 
 
 JUSTIFICATIVA
Com o intuito de cumprir a citada portaria que leva em consideração que o beneficio de 
Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e um benefício da Politica Nacional de 
Assistência Social previsto no Inciso V do Art. 203 da constituição Federal e muitas pessoas em 
nossa cidade necessitam desse beneficio que faço a solicitação e conto com a aprovação dos nobres 
companheiros.
Sala das sessões, 12 de Novembro de 2018.
 ________________________
 Priscila Duarte Veloso
 Vereadora – PTB

open original →