| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2018 |
| Date | 2018-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “MUSEU DOS ESPORTES”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. |
| native_id | 16455 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07 Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA CEP 68502-100, Marabá – PA E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com 1 ANTEPROJETO DE LEI Nº 06/2018. Autoriza o Poder Executivo a criar o “Museu dos Esportes”, no Município de Marabá-PA. A Câmara Municipal de Vereadores de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo de Marabá, Estado do Pará autorizado a criar o Museu dos Esportes, no Município. Art. 2° - Compete ao Museu dos Esportes: I - Pesquisar, arquivar e catalogar matérias jornalísticas, fotográficas, de audiovisual e demais documentos relativos aos esportes e aos atletas em todas as suas modalidades, além de incentivar e buscar doações para seu acervo; II – Implantar as condições necessárias para o desenvolvimento e execução de programas, projetos, pesquisas e estudos, buscando a conservação da memória esportiva, a preservação e o resgate do esporte referente a clubes, entidades, dirigentes, pessoas físicas, instituições esportivas amadoras e profissionais ou de qualquer outra manifestação ou natureza esportiva de Marabá/PA. III – Criar ações educativas, fundamentadas no respeito á diversidade cultural e na participação comunitária, contribuindo para ampliar o acesso da sociedade aos esportes; IV – Instituir ações que tornem o museu interativo através de espaços com multimídia. Art. 3° - O museu poderá estabelecer convênios e parceiras com instituições, órgãos ou com organizações não governamentais, visando á troca de informações e o enriquecimento do acervo. Art. 4° - O museu poderá autorizar ou produzir publicações sobre temas vinculados a seus bens esportivos e peças publicitárias sobre seu acervo e suas atividades. Art. 5° - O Poder Executivo poderá alugar imóvel caso necessário para cumprimento desta proposição. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07 Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA CEP 68502-100, Marabá – PA E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com 2 Art. 6° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão á conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de Novembro 2018. __________________________________________ MARCELO ALVES DOS SANTOS VEREADOR – C.M.M CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07 Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA CEP 68502-100, Marabá – PA E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com 3 JUSTIFICATIVA A criação deste Museu seria um polo turístico muito importante, atraindo pessoas de vários lugares que visitam Marabá, pelo fato de grandes nomes quer foram destaques no cenário esportivo nacional, serem naturais de Marabá-PA. Marabá sempre teve destaque no cenário esportivo regional e nacional, através de grandes atletas, seleções e equipes, e esses poderão sumir da história de Marabá-PA, caso não seja arquivado sua trajetória, conduta e feitos por onde passaram, assim como os troféus e medalhas, camisas e demais utensílios, tudo isso servirá de fato histórico para a geração futura, para que através desse acervo, muitas crianças e jovens possam ser inspirados e motivados em seguir o esporte escolhido. Os atletas de Marabá-PA, do passado, do presente e do futuro, e suas modalidades, também deverão ser prestigiados, e o museu seria uma forma importante de resguardar a memória de tantos que trouxeram medalhas, troféus e alegrias ao povo de Marabá. Acreditamos que o Poder Executivo saberá de maneira excepcional, como criar, implantar e utilizar os órgãos envolvidos, de forma a fazer um museu moderno, incentivando aos esportes não só da cidade de Marabá-PA, como das demais cidades e por que não, de todo o Estado do Pará. Desta forma, contamos com a apreciação e aprovação da presente propositura pelos nobres pares. Sala das Sessões, 20 de Novembro 2018. __________________________________________ MARCELO ALVES DOS SANTOS VEREADOR – C.M.M