CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Alecio Stringari
PROJETO DE LEI Nº 66, DE 2018.
Declara de utilidade pública para o Município
de Marabá, Estado do Pará, a Associação
Protetora dos Animais do Município de
Marabá- PA (Focinhos Carentes), e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados
à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a
Associação Protetora dos Animais do Município de Marabá- PA (Focinhos Carentes),
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 22.013.772/001-09,
situada a Rua Boa Vista 14, Lotes 25 e 27, Bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Marabá
Estado do Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares o presente
projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal da Associação Protetora dos
Animais do Município de Marabá- PA (Focinhos Carentes), inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 22.013.772/001-09, situada a Rua Boa Vista, Quadra
14, Lotes 25 e 27, Bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Marabá, Estado do Pará.
A Associação Protetora dos Animais do Município de Marabá-PA - (Focinhos
Carentes), teve seu inicio em 2014, porém não havia um lugar especifico para a associação
desenvolver seus trabalhos, em 2015 a ONG oficializou todos os documentos.
A Composição da Associação, Sendo a Presidente, a senhora Renata do Socorro Pegado
Rodrigues, Vice-presidente, Soyhan Lucena Abucater do Couto.
Preocupados com os animais abandonados, a Associação Protetora dos Animais do
Município de Marabá-PA (Focinhos Carentes) criaram projetos de adoção e cuidados com
os pobres bichinhos. O grande problema é que muitas pessoas não se sentem confortáveis
em adotar um animal já adulto, ou que já passou por muitos traumas, com medo do que ele
pode vir a fazer em seus lares.
Tal generalização é um grande erro, pois alguns animais, por mais velhos e
maltratados que sejam, podem se adaptar ao novo lar. Cabe também à disposição e carinho
que o dono oferece ao animal.
Outra noção que as pessoas têm é que cães mais velhos já tem uma personalidade
formada, e assim, se for agressivo ou problemático, não poderia mudar. Essa afirmação
não é necessariamente verdadeira.
A educação dada ao cão teria que ser mais paciente, mas não se pode dizer que é
impossível um animal mudar. Nesse caso, caberia à vontade e dedicação de ambas as
partes.
Os animais na Associação Focinhos Carentes são bem tratado e o local bem higienizado. O
abrigo é bem administrado, por pessoas que amam os animais verdadeiramente.
A Instituição Focinhos Carentes tem por finalidade: a promoção do bem estar
animal e de relação harmoniosa entre seres humanos e animais, promoção do voluntariado
para a execução das metas da associação, realização de ações de defesa e proteção de
animais, assim como a educação, conscientização , mobilização e organização da
comunidade para a posse responsável dos animais domésticos.
Em face dos relevantes serviços prestados em ações de defesa e proteção de
animais.
Contamos com a merecida aprovação, salvo melhor juízo.
Plenário “Dr. Demosthenes Azevedo”, 27 de Novembro de 2016.