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materia nº 183/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 183 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id16561

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-03 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR MIGUEL GOME FILHO - MIGUELITO
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 183/2018
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
MARABAENSE AO SENHOR DR. RUBENS 
ROLLO D’OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA 
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Dr. RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA,
JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ o título de 
CIDADÃO MARABAENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Marabá.
Art. 2º. A presente comenda será entregue ao homenageado em 
sessão solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente 
designados.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Marabá, 29 de Novembro de 2018.
MIGUEL GOMES FILHO
VEREADOR - PROGRESSISTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR MIGUEL GOME FILHO - MIGUELITO
2
JUSTIFICATIVA
 RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA nasceu em Belém, Estado do Pará em 10 de Janeiro
de 1956 filho da senhora Maria de Nazareth Rollo D’Oliveira e Sr. Ajax Carvalho 
D’Oliveira, pai de 02 (dois) filhos: Isadora Rollo D’Oliveira e Jordana de Nazareth 
Rollo D’Oliveira. Graduado em Direito pela UFPA – Universidade Federal do Pará, 
desde 1978.
 Procurador da Republica – 1987 a 1992, Juiz Federal da Seção Judiciaria do Pará 
desde 1993, atuou em Marabá no ano de 1996 quando instalou a primeira Vara 
Federal nesse Município, foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. 
 Trata-se de cidadão bastante estimado e respeitado nos círculos em que atua em 
face da sua postura de trabalho com a população em geral.
Por todas essas qualidades e histórico de vida é que apresentamos o presente Projeto 
de Decreto Legislativo, concedendo ao nosso homenageado o Título de Cidadão
Marabaense.
Marabá, 29 de Novembro de 2018.
MIGUEL GOMES FILHO
VEREADOR - PROGRESSISTAS

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