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materia nº 6/2018

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaREQUER MOÇÂO DE APLAUSO PARA O JUIZ MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ.
native_id16609

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
MOÇÂO DE APLAUSO: N. 001/2018
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB
ASSUNTO: Requer MOÇÂO DE APLAUSO para o Juiz Marcio Teixeira Bittencourt titular 
da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá.
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno,
requer a referida moção de aplausos a qual. seja apresentada na Sessão Ordinária a 
ser realizada no dia 12/12/2018.
JUSTIFICATIVA
O Juiz Marcio Teixeira Bittencourt, foi o vencedor da categoria juiz do Premio Inovare 
2018, premiado pela Iniciativa do Plano de Execução Civil Ambiental na comarca de 
Marabá. Iniciada no ano de 2017 a referida vara do qual o juiz é titular, determina que 
condenados por degradação da floresta Amazônica, de forma direta ou indireta reparem o 
dano ambiental, mediante o reflorestamento suficiente para cobrir toda a área que sofreu 
devastação.
O magistrado destaca que a iniciativa, vai ao encontro da nova lei ambiental Lei 
federal 13.731/2018, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para urbanização 
urbana e a recuperação de áreas degradadas.
A Iniciativa já está dando resultados práticos, após reuniões de trabalhos com órgãos 
e instituições parceiras e visitas técnicas, foi demarcando a área para criação do Parque 
Ambiental Linear “Rio Itacaiúnas” em razão da grande degradação.
Os trabalhos começaram antes mesmo da criação oficial do parque, que só teve 
decreto de criação publicado no ultimo dia 13 de novembro. Conforme o Juiz Marcio: “A
área estra localizada em área periférica do perímetro urbano de Marabá, o futuro parque 
ambiental além de garantir a preservação da mata ciliar, será uma grande área de lazer e 
turismo fomentando a geração de emprego e renda e em especial um grande atrativo 
urbanístico para a população marabaense.
Marabá (Pa), 10 de Dezembro de 2018.
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Pedro Corrêa Lima
Vereador – PTB
Presidente – CMM

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