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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "MUSEU DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
native_id16627

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-08 Aguardando sanção governamental — Aprovado
2019-08-06 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação em 2º turno o projeto.
2019-06-27 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável parecer da comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2019-06-17 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhar para comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2019-03-19 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2019-02-06 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

Documents (1)

texto original #

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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei nº 04, de 28 de 
janeiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o “Museu dos Esportes”, no 
município de Marabá, Estado do Pará.”
Cumpre ressaltar, a significativa iniciativa parlamentar no que tange a 
preocupação do Ilustre Vereador Marcelo Alves com a criação de um Museu dos 
Esportes, expressada por meio do Anteprojeto de Lei nº 23/2018 de 20 de novembro de 
2018, cópia em anexo. 
O Museu de Esportes representaria mais um polo turístico para as pessoas de 
vários lugares que visitam Marabá, considerando ainda o fato de que grandes atletas
marabaenses foram destaques no cenário esportivo nacional.
O município de Marabá sempre teve destaque no cenário esportivo regional e 
nacional, através de grandes atletas, seleções e equipes, e esses poderão sumir da 
história de Marabá, caso não seja realizado o arquivo de sua trajetória, conduta e feitos 
por onde passaram, assim como os troféus e medalhas, camisas e demais utensílios, 
tudo isso servirá de fato histórico para a geração futura, para que através desse acervo, 
muitas crianças e jovens possam ser inspirados e motivados em seguir o esporte 
escolhido.
Os atletas do passado, do presente e do futuro de Marabá, e suas modalidades, 
serão prestigiados, como uma forma importante de resguardar a memória de tantos que 
trouxeram medalhas, troféus e alegrias ao povo de Marabá.
Desta feita, com base no Anteprojeto de Lei nº 23/2018 enviado a este Poder 
Executivo por meio do Ofício nº 335/2018-CMM, cópia em anexo, cabe a este Poder 
Executivo, com o apoio deste Poder Legislativo, criar, implantar e mobilizar os órgãos 
envolvidos, de forma a construir um museu moderno, incentivando a prática de esportes 
não só na cidade de Marabá, como nas demais cidades da região.
Pelo exposto, esperamos poder contar com a costumeira eficiência dos nobres 
Vereadores no trato dos assuntos de interesse público com a aprovação do presente 
Projeto de Lei, oriundo do Anteprojeto de Lei nº 23/2018, para que, desta forma, 
possamos garantir a criação de amis um polo turístico no município de Marabá. Na 
oportunidade, renovamos os votos de elevada estima e distinta consideração aos 
membros dessa Casa de Leis.
 
 Marabá/PA, 28 de janeiro de 2019.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 
O “MUSEU DOS ESPORTES”, NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Museu dos
Esportes, no município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º. Compete ao Museu dos Esportes:
I - pesquisar, arquivar e catalogar matérias jornalísticas, fotográficas, de 
audiovisual e demais documentos relativos aos esportes e aos atletas em todas as 
suas modalidades, além de incentivar e buscar doações para seu acervo;
II - implantar as condições necessárias para o desenvolvimento e execução 
de programas, projetos, pesquisas e estudos, buscando a conservação da memória 
esportiva, a preservação e o resgate do esporte referente a clubes, entidades, 
dirigentes, pessoas físicas, instituições esportivas amadoras e profissionais ou de 
qualquer outra manifestação ou natureza esportiva do município de Marabá.
III - criar ações educativas, fundamentadas no respeito à diversidade cultural 
e na participação comunitária, contribuindo para ampliar o acesso da sociedade aos 
esportes;
IV - instituir ações que tornem o museu interativo através de espaços com 
multimídia.
Art. 3º. O museu poderá estabelecer convênios e parceiras com instituições, 
órgãos ou com organizações não governamentais, visando à troca de informações e 
o enriquecimento do acervo.
Art. 4º. O museu poderá autorizar ou produzir publicações sobre temas 
vinculados a seus bens esportivos e peças publicitárias sobre seu acervo e suas 
atividades.
Art. 5°. O Poder Executivo fica autorizado a realizar a locação de imóvel,
caso necessário para cumprimento desta Lei.
Art. 6°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das 
dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 28 de 
janeiro de 2019.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá

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