| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-02-14 |
| Ementa | INDICAÇÃO PARA REQUERER CÓPIAS DOS RELATÓRIOS ANUAIS DAS BARRAGENS DE REJEITO DAS MINERAÇÕES INSTALADAS EM MARABÁ (VALE E MINERAÇÃO BURITIRAMA) NOS ÓRGÃOS: IBAMA, DNPM, ANA, MMA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar Marabá – Pará - Cep: 68.501-000 Requerimento de nº. 003/2019. Autor: Tiago Batista Koch Assunto: Indicação para requerer cópias dos relatórios anuais das barragens de rejeito das minerações instaladas em Marabá (Vale e Mineração Buritirama) nos órgãos: IBAMA, DNPM, ANA, MMA. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, ao DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à ANA – Agência Nacional de Águas, ao MMA - Ministério de Meio Ambiente, bem como a Imprensa Local, a seguinte indicação para requerer cópias dos relatórios anuais das barragens de rejeito das minerações instaladas em Marabá (Vale e Mineração Buritirama) nos órgãos: IBAMA, DNPM, ANA, MMA. Justificativa A indicação faz-se necessária para informações sobre como está a real situação das barragens de rejeito das minerações instaladas no município de Marabá das Empresas Vale e Mineração Buritirama. Mediante ao ocorrido em Brumadinho (MG), e de acordo especialistas em barragens de rejeitos líquidos em blocos sólidos, após o processamentos da parte líquida resultante da extração de minérios, apresenta riscos à saúde e ao meio ambiente. Diante do exposto, apresento esta proposição. Sala das Sessões em, 18 de Fevereiro de 2019. Atenciosamente, Tiago Batista Koch Vereador – PMDB