| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-14 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 002 - ANTEPROJETO DE LEI N ORIENTAÇAO DA GRAVIDEZ DA ADOLECENCIA .docx 1 ANTEPROJETO DE LEI N.º01 DE 2019. Institui a Semana Municipal de Combate a Gravidez na Adolescência no município de Marabá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado ao poder Executivo Municipal o levantamento de dados sobre as causas e perfil social dos índices de gravidez planejada na adolescência no Município de Marabá. Art. 2º Capacitar profissionais ligados a Educação ao atendimento dos adolescentes para proferirem palestras, encontros e oficinas, sobre os riscos da atividade sexual precoce, assim como formas de prevenção. Art. 3º Treinar a equipe de ACS (Agente Comunitário de saúde) para fazerem uma busca ativa das adolescentes assim como informá-las a respeito da prevenção e dos riscos de uma gravidez precoce. Art. 4º Garantir por parte dos gestores, a ampliação do fornecimento de anticoncepcionais e preservativos. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 002 - ANTEPROJETO DE LEI N ORIENTAÇAO DA GRAVIDEZ DA ADOLECENCIA .docx 2 JUSTIFICATIVA A gravidez na adolescência é um dos problemas mais frequentes, sendo assim torna-se necessário a realização de ações que diminuam sua alta incidência neste município, pois nos últimos anos, a gravidez na adolescência tem crescido bruscamente. Sabendo que a adolescência é uma fase de transição do desenvolvimento humano, que possui características próprias. Esta fase de amadurecimento do desenvolvimento social exige um cuidado por partes dos familiares, educadores e profissionais da saúde, no sentido de que a abordagem se dará tanto pelos jovens quanto pelos seus familiares. Não esquecendo que para a sua pratica deve ser levada em consideração à diferença entre as gerações, grau de instrução, vivencia e característica de abordagem deve ser considerada pelos educadores e profissionais de saúde. Sabendo que esses fatores influenciam o grau de amadurecimento e podem auxiliar na forma de aprendizado e assimilação de valores e comportamento da adolescente. Gravidez na adolescência é uma situação complexa que exigirá um amadurecimento, face aos problemas econômicos, gasto com saúde, moradia e interrupção dos estudos pela mulher e também pode apresentar problemas de saúde. Diante do exposto, faz-se necessário a criação da Semana Municipal de Combate a Gravidez na Adolescência. Plenário, 19 de Fevereiro de 2019. ______________________________ Priscila Veloso Vereadora - PTB