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materia nº 2/2019

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
002 - ANTEPROJETO DE LEI N ORIENTAÇAO DA GRAVIDEZ DA ADOLECENCIA .docx
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ANTEPROJETO DE LEI N.º01 DE 2019.
Institui a Semana Municipal de Combate a 
Gravidez na Adolescência no município de 
Marabá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, 
institui e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado ao poder Executivo Municipal o levantamento de dados sobre as causas 
e perfil social dos índices de gravidez planejada na adolescência no Município de Marabá.
Art. 2º Capacitar profissionais ligados a Educação ao atendimento dos adolescentes para 
proferirem palestras, encontros e oficinas, sobre os riscos da atividade sexual precoce, assim como formas 
de prevenção.
Art. 3º Treinar a equipe de ACS (Agente Comunitário de saúde) para fazerem uma busca ativa 
das adolescentes assim como informá-las a respeito da prevenção e dos riscos de uma gravidez 
precoce.
Art. 4º Garantir por parte dos gestores, a ampliação do fornecimento de anticoncepcionais e 
preservativos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
002 - ANTEPROJETO DE LEI N ORIENTAÇAO DA GRAVIDEZ DA ADOLECENCIA .docx
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JUSTIFICATIVA
A gravidez na adolescência é um dos problemas mais frequentes, sendo assim torna-se necessário 
a realização de ações que diminuam sua alta incidência neste município, pois nos últimos anos, a gravidez 
na adolescência tem crescido bruscamente. Sabendo que a adolescência é uma fase de transição do 
desenvolvimento humano, que possui características próprias. Esta fase de amadurecimento do 
desenvolvimento social exige um cuidado por partes dos familiares, educadores e profissionais da saúde, 
no sentido de que a abordagem se dará tanto pelos jovens quanto pelos seus familiares. Não esquecendo 
que para a sua pratica deve ser levada em consideração à diferença entre as gerações, grau de instrução, 
vivencia e característica de abordagem deve ser considerada pelos educadores e profissionais de saúde.
Sabendo que esses fatores influenciam o grau de amadurecimento e podem auxiliar na forma de 
aprendizado e assimilação de valores e comportamento da adolescente. Gravidez na adolescência é uma 
situação complexa que exigirá um amadurecimento, face aos problemas econômicos, gasto com saúde, 
moradia e interrupção dos estudos pela mulher e também pode apresentar problemas de saúde. 
Diante do exposto, faz-se necessário a criação da Semana Municipal de Combate a Gravidez na 
Adolescência.
Plenário, 19 de Fevereiro de 2019.
 
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Priscila Veloso
Vereadora - PTB

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