| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-03-01 |
| Ementa | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 |
| native_id | 16793 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-04-03 | Aguardando sanção governamental | — | APROVADA |
| 2019-04-01 | Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto | — | Em votação parecer favorável com emenda da comissão de administração, serviços, segurança pública e seguridade social e em 1º turno o projeto |
| 2019-03-26 | Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto | — | Em votação parecer favorável da comissão de justiça, legislação e redação e encaminhar a comissão de administração, serviços, segurança pública e seguridade e comissão de finanças e orçamento. |
| 2019-03-01 | Parecer pela rejeição do veto | — | Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.