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materia nº 8/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-03-01
EmentaSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
native_id16793

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-03 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-04-01 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável com emenda da comissão de administração, serviços, segurança pública e seguridade social e em 1º turno o projeto
2019-03-26 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da comissão de justiça, legislação e redação e encaminhar a comissão de administração, serviços, segurança pública e seguridade e comissão de finanças e orçamento.
2019-03-01 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

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