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materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaCONCEDE A COMENDA “ MIRIAN CHAVES” A SENHORA FRANCISCA MATOS GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id16855

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-08 Aguardando sanção governamental — APROVADA

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
NOMINA n 14 2019 Francisca Matos .docx
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 /2019-CMM
 
 CONCEDE A COMENDA “ MIRIAN 
 CHAVES” A SENHORA FRANCISCA 
 MATOS GONÇALVES E DÁ OUTRAS 
 PROVIDÊNCIAS.
 
 
 
 
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente Decreto 
Legislativo:
Art. 1º. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede a Comenda “Mirian 
Chaves” a Srª Francisca Matos Gonçalves.
Art. 2º. A outorga do Mérito ora concedido se fará no dia 13 de março de 2019, ás 19:00hs, data em que 
ocorrerá a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Marabá-PA, 07 de março de 2019.
 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
NOMINA n 14 2019 Francisca Matos .docx
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JUSTIFICATIVA
 
 A Srª Francisca Matos Gonçalves nasceu em 06 de Novembro de 1946, na 
cidade de Brejo Paraíbano-MA. Chegou à cidade de Marabá-PA em 1963, casada com 
Raimundo Corrêa Gonçalves Pompeu, com o qual têm 3 filhos, 9 netos e 3 bisnetos. No ano de 
1982, iniciou sua careira como defensora das causas sociais, tendo sido sócia fundadora 
juntamente com a Ex-Vereadora a Srª Maria Adelina, da Associação da Mulher de Marabá –
AMMA, passando no ano seguinte para Presidente, permanecendo até o ano de 1996, onde 
realizou vários trabalhos dos quais podemos destacar: Foi a primeira mulher a se envolver nos 
movimentos sociais; ficou à frente das cinco primeiras creches instituídas no Município 
Marabá, mas precisamente na folha 23, Amapá, Liberdade, São Félix Pioneiro e São Félix II 
onde as mesmas funcionavam em tempo integral, para que as associadas pudessem trabalhar 
para ajudar na renda familiar ,deixando seus filhos em segurança.
Tinha também na mesma época uma casa de apoio em Teresina-PI, para as associadas 
poderem fazer seus tratamentos de saúde e terem onde se hospedar. No ano de 2004 
participou da Associação dos Moradores do São Félix II e logo no ano seguinte foi eleita 
Conselheira do Conselho Tutelar de Marabá no qual permaneceu por um período de mais ou 
menos 04 anos.
Hoje Mulher guerreira e determinada que sempre foi, encadeia um movimento junto ao 
Governo do Estado para que seja concedido aos moradores dos bairros São Félix I II e III os 
títulos definitivos dos lotes e/ou residências do referido bairro, garantindo o direito de moradia 
previsto nos direitos e garantias constitucionais sociais, nos artigos 5º e 6º da Constituição 
Federal, à nossa população
 Portanto meus Pares por essa qualidade e histórico de vida desta Cidadã é que 
apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo concedendo a nossa homenageada a 
Comenda “Mirian Chaves”.
 MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
NOMINA n 14 2019 Francisca Matos .docx
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