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materia nº 17/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaOUTORGA COM A “COMENDA MIRIAN CHAVES” A SENHORA MARIA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id16858

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-08 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-03-08 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Gabinete do Vereador Tiago Batista Koch
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 17 , DE 2019.
Outorga com a “Comenda Mirian Chaves” a 
Senhora Maria dos Santos e dá outras 
providências. 
 A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado à Sra. Maria dos Santos, a “Comenda Mirian 
Chaves”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara 
Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do 
Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Março de 2019.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
Gabinete do Vereador Tiago Batista Koch
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Comenda “Mirian Chaves”, bem pensado é instituída para 
homenagear as mulheres e entidades que aqui chegaram, ou se 
estabeleceram e contribuíram de modo considerável para o desenvolvimento 
de nossa terra é o tipo de comenda que engrandece tanto quem homenageia, 
por não deixar esquecidos os batalhadores que nos antecederam na luta pelo 
desenvolvimento, e o homenageado ao ver-se reconhecido.
A Sra. MARIA DOS SANTOS, nascida em Grajaú no Estado do 
Maranhão em 03 de Abril de 1953, veio para o Estado do Pará no ano de 1977
(há 42 anos). É mãe de 07 (sete) filhos: Célia Santos, Roberto Santos, Claúdia 
Santos, Marcelo Santos, Jessica Santos, Yuri Santos e Jonathan Santos.
Uma das moradoras pioneiras da Folha 21 no núcleo Nova Marabá, 
deste município, trabalhou como diarista na Vila Militar Castelo Branco por dez 
anos consecutivos. Atua decisivamente para a melhoria das condições de vida 
da população, com a iniciativa desde 2007 de aborizar com as próprias mãos 
toda a Via Duzentos e Vinte Dois, mostrando um engajamento nas questões 
ambientais, no que se refere a proteção do meio ambiente e de proporcionar o 
bem estar das pessoas que residem no entorno e das que trafegam por esta 
via.
Por se uma pessoa bastante dedicada nas questões sociais junto à 
comunidade Marabaense. Trata-se de uma cidadã bastante estimada e 
respeitada nos círculos em que atua, em face da sua postura em defesa da 
ética, do direito e da cidadania. Por todas essas qualidades e histórico de vida 
é que apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo, concedendo a 
nossa homenageada a Comenda Mirian Chaves.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM

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