br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 200/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 200 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaREQUER DO EXECUTIVO PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO CONVÊNIO DE R$ 5 MILHÕES, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O GOVERNO DO ESTADO/DETRAN, REFERENTE À SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE MARABÁ
native_id16867

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 17 / 2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer do Executivo procedimentos para agilizar a implementação do Convênio de
R$ 5 Milhões, assinado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado/DETRAN, referente à
sinalização vertical e horizontal de Marabá. 
Senhor Presidente, 
 Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio 
ao Senhor Prefeito, requerendo procedimentos para agilizar a implementação do Convênio de
R$ 5 Milhões, assinado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado/DETRAN, referente à
sinalização vertical e horizontal de Marabá. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a ampliação do sistema de sinalização horizontal e vertical das vias urbanas, faz parte do 
Plano de governo do atual gestor e consta no PPA 2018-2021. Portanto é urgente que esta casa atue em 
defesa dos recursos destinados pelo governo do estado em convênio assinado com este município, o qual
ainda não foi liberado.. 
Considerando que este convênio foi assinado e licitado na gestão do Governador Jatene, porém tramitou por 
mais de dois anos e nunca foi executado. Neste sentido, consideramos que o executivo e também esta casa 
devem fazer gestão junto ao novo governador no sentido de sua imediata liberação, pois é urgente que esta 
cidade seja sinalizada. Destacamos que este projeto de sinalização horizontal e vertical vai salvar muitas vidas 
e melhorar a mobilidade urbana de nossa cidade
Plenário, 08 de março de 2019.
 Vereador Ilker Moraes – PHS
Câmara Muncipal de Marabá

open original →