| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | REQUER DO EXECUTIVO PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO CONVÊNIO DE R$ 5 MILHÕES, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O GOVERNO DO ESTADO/DETRAN, REFERENTE À SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE MARABÁ |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 17 / 2019. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer do Executivo procedimentos para agilizar a implementação do Convênio de R$ 5 Milhões, assinado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado/DETRAN, referente à sinalização vertical e horizontal de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, requerendo procedimentos para agilizar a implementação do Convênio de R$ 5 Milhões, assinado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado/DETRAN, referente à sinalização vertical e horizontal de Marabá. JUSTIFICATIVA Considerando que a ampliação do sistema de sinalização horizontal e vertical das vias urbanas, faz parte do Plano de governo do atual gestor e consta no PPA 2018-2021. Portanto é urgente que esta casa atue em defesa dos recursos destinados pelo governo do estado em convênio assinado com este município, o qual ainda não foi liberado.. Considerando que este convênio foi assinado e licitado na gestão do Governador Jatene, porém tramitou por mais de dois anos e nunca foi executado. Neste sentido, consideramos que o executivo e também esta casa devem fazer gestão junto ao novo governador no sentido de sua imediata liberação, pois é urgente que esta cidade seja sinalizada. Destacamos que este projeto de sinalização horizontal e vertical vai salvar muitas vidas e melhorar a mobilidade urbana de nossa cidade Plenário, 08 de março de 2019. Vereador Ilker Moraes – PHS Câmara Muncipal de Marabá