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materia nº 201/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 201 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE MARABÁ
native_id16868

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 16 /2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Solicito ao Executivo Municipal a apresentação em plenária do Plano de Mobilidade Urbana de 
Marabá
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio 
ao Senhor Prefeito, Solicitando a apresentação em plenária do Plano de Mobilidade Urbana de Marabá.
.
JUSTIFICATIVA
Considerando que desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) 
existe a exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios com 
população acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados ao plano diretor. Neste sentido, 
o Ministério das Cidades incluiu no programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana a possibilidade de 
financiamento dos planos de mobilidade urbana, para municípios acima de 100 mil habitantes. 
Considerando que a Prefeitura de Marabá, dando sequência nas definições do Plano Diretor, elaborou o 
Plano de Mobilidade Urbana, o qual foi aprovado por esta casa em 2018. Destacamos que a equipe fez 
vários estudos, diagnósticos, projeções de curto, médio e longo prazo. Portanto uma apresentação dos 
principais eixos do plano será de grande relevância para ajudar esta casa acompanhar e fiscalizar os 
desdobramentos futuros da mobilidade urbana de Marabá. . 
Plenário, 08 de março de 2019
_____________________________________
Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá

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