| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE MARABÁ |
| native_id | 16868 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 16 /2019. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Solicito ao Executivo Municipal a apresentação em plenária do Plano de Mobilidade Urbana de Marabá Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, Solicitando a apresentação em plenária do Plano de Mobilidade Urbana de Marabá. . JUSTIFICATIVA Considerando que desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) existe a exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados ao plano diretor. Neste sentido, o Ministério das Cidades incluiu no programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana a possibilidade de financiamento dos planos de mobilidade urbana, para municípios acima de 100 mil habitantes. Considerando que a Prefeitura de Marabá, dando sequência nas definições do Plano Diretor, elaborou o Plano de Mobilidade Urbana, o qual foi aprovado por esta casa em 2018. Destacamos que a equipe fez vários estudos, diagnósticos, projeções de curto, médio e longo prazo. Portanto uma apresentação dos principais eixos do plano será de grande relevância para ajudar esta casa acompanhar e fiscalizar os desdobramentos futuros da mobilidade urbana de Marabá. . Plenário, 08 de março de 2019 _____________________________________ Ilker Moraes Ferreira Câmara Municipal de Marabá