CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°40/2019
Concede o Titulo de Cidadão Marabaense ao
Senhor José Otávio Magno Pires, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art.1°. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede-se ao senhor José
Otávio Magno Pires, o Titulo de Cidadão Marabaense.
Art.2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paragrafo único. O diploma representativo da horaria de que trata este artigo será entregue ao
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados.
Sala das Sessões, 25 Março de 2019.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
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JUSTIFICATIVA
Nasceu em Belém, no dia 15 de julho de 1953, como filho de Octavio Bittencourt Pires e Maria
de Lourdes Magno Pires. Cresceu e viveu até 2014 naquela cidade, onde se casou com Ana Lígia Moura
Pires com quem teve três filhos: Roberta, Maíra e Marcos. Sua família ainda é composta dos netos Lucas
Daniel, Leo Dylan, Logan John, Mia Claire e Lily Ana. Desde 2008 tem a cidadania de Portugal. Ainda
em Belém, graduou-se em Ciências Econômicas na Universidade Federal do Pará, em 1977, e, em
seguida, cursou o mestrado na área de Planejamento do Desenvolvimento, no NAEA/UFPA, concluído
em 1985, com dissertação sobre Planejamento nas Unidades Básicas de Saúde, em Belém. Participou
ativamente do movimento estudantil naquela universidade, quando participou da fundação da Sociedade
Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), como também da criação do jornal desta entidade, o
“Resistência”. Em 1982, foi admitido para a Secretaria de Estado de Planejamento do Pará (SEPLAN),
como economista, onde ocupou várias funções de assessoria e, em 2000, coordenou a elaboração do
Plano Plurianual do Governo do Estado do Pará. No ano de 1986 foi cedido para a Prefeitura Municipal
de Belém onde, como assessor do Prefeito Fernando Coutinho Jorge, elaborou o projeto de criação da
Secretaria Municipal de Economia (SECON), da qual foi empossado como primeiro Secretário, cargo em
que ficou até 1988. Em sua gestão, idealizou e criou a Feira de Artesanato da Praça da República, hoje
uma das maiores do Brasil, assim como fomentou a criação de mais de vinte cooperativas de produtores
nos bairros da cidade, em profissões que iam de sapateiro a carpinteiro, passando por seis Núcleos de
Produção de Hortaliças, que foram planejados para criar um “cinturão verde” na Região Metropolitana de
Belém, ações que não tiveram continuidade. Em 1988, foi indicado e aprovado como candidato a viceprefeito em chapa do PMDB, para concorrer às eleições de prefeito da cidade de Belém, ficando em
segundo lugar. Em 1989, foi admitido pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará como assessor da
Constituinte do Estado do Pará, contribuindo de forma decisiva para elaborar as seções do
Desenvolvimento e a do Meio Ambiente, na nova Constituição do Estado do Pará. Mais tarde, em 1992,
concorreu à bolsa de estudos do Programa Hubert Humphrey, para fazer mestrado profissional nos
Estados Unidos, sendo aprovado em primeiro lugar no Brasil. Assim, nos anos de 1992 e 1993, cursou
com sucesso o mestrado profissional em Desenvolvimento Sustentável na Cornell University (1992-
1994), no estado de Nova York, nos Estados Unidos. Em seguida, participou da seleção de bolsistas para
doutorado no exterior, do CNPq, sendo também aprovado, o que lhe permitiu cursar, na mesma
universidade, a Cornell University, nos Estados Unidos, doutorado em Planejamento Urbano e Regional,
no período de 1995 ao início de 1999. Em seu retorno, foi contratado pela Universidade da Amazônia, em
Belém, no Estado do Pará, ainda em 1999, onde atuou como professor dos cursos de Ciências
Econômicas e Administração, assim como no mestrado de Economia, mestrado de Administração e
doutorado de Administração. Também foi professor e pesquisador no curso de graduação de Engenharia
da Produção na Universidade do Estado do Pará, no período de 2010-2014. Seu grande tema de estudos e
de atuação sempre foi a Amazônia, particularmente as estratégias para o seu desenvolvimento econômico
e social, assunto ao qual foi introduzido ainda no colegial pelo seu pai, um líder empresarial preocupado
pelos rumos do então Programa Carajás e, na época, Vice-Presidente da FIEPA. Portanto, não foi sem
razão que sua tese de doutorado, na Cornell University, foi uma análise do Programa Grande Carajás
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(1980-1992), na Amazônia Oriental, fazendo uma discussão sobre a onda de liberalismo no planejamento
do extinto Programa Carajás, através do conceito de "mercado governado", e comparando a exploração
do minério de ferro do Sudeste do Pará com a exploração, do mesmo produto, nas minas de Pilbara, no
Estado da Austrália Ocidental, que é a região que tem a maior exportação deste minério no mundo, sendo
a maior concorrente da minas da Serra dos Carajás. Deu continuidade aos estudos da questão mineral do
Sudeste do Pará, adicionando a às suas análises os estudos de Albert Hirschman centrados no tema do
"produto primário exportador", que aborda o drama das regiões mais pobres voltadas para a exportação de
matérias primas com poucos efeitos de desenvolvimento locais. Tal abordagem levou a um
aprofundamento do estudo do Programa Grande Carajás através de pesquisa com foco nos dilemas para o
avanço da cadeia produtiva do alumínio no Estado do Pará, também na Amazônia Oriental, publicada em
livro, que é listado para venda no site da Amazon.com. Mais recentemente, percebendo as ligações
teóricas de Perroux, Hirschman e Gunnar Myrdal com a questão territorial, avançou seus estudos sobre a
questão regional da Amazônia através da discussão dos arranjos produtivos (clusters). Com esta
perspectiva, iniciou estudos sobre os possíveis ganhos de competitividade capturados por pequenos
produtores aglomerados em bairros da cidade de Belém, organizados em cooperativas. Os estudos mais
significativos desta abordagem foram voltados para as cooperativas de comercialização e processamento
de materiais recicláveis, na cidade de Belém. Sua dedicação e mesmo obsessão em avançar na
compreensão da questão do desenvolvimento da Amazônia Oriental, particularmente o Sudeste do Pará,
lhe levou a participar, em fevereiro de 2014, de seleção para professor de curso de Economia que ainda
viria a ser implantado em instituição de ensino superior recém criada, a Universidade Federal do Sul e do
Sudeste do Pará (Unifesspa), para o tema Teorias do Desenvolvimento Territorial. Aprovado no concurso,
decidiu, então, se demitir da atuação de professor no mestrado e doutorado em Administração na Unama,
onde atuava há 15 anos, assim como pedir sua aposentadoria da SEPLAN-PA para assumir o cargo de
professor doutor na Unifesspa. Ao assumir sua posição nesta universidade, em 1º de julho do mesmo ano,
foi desafiado pelo Reitor Maurilio Abreu Monteiro a proceder à implantação do curso de Ciências
Econômicas, do qual foi o primeiro Coordenador. Fez a gestão da elaboração do PPC deste curso e da
seleção dos professores e professoras, que contribuiu para que o curso de Ciências Econômicas da
Unifesspa viesse a ter, atualmente, um quadro altamente qualificado, já contando com dez doutores,
alcançando, para um máximo de 5, a nota 4, em avaliação do MEC. A qualidade dos e das docentes da
atual Faculdade de Economia (FACE), da Unifesspa, já é um grande instrumento de apoio ao
desenvolvimento local e regional na Amazônia Oriental, que necessita imensamente de técnicos
qualificados para pensar e definir projetos e planos que permitam elevar a renda e a qualidade de vida
regional. Como professor da Unifesspa, iniciou pesquisas e extensão em relação à cooperativas no
município de Marabá e no sul do Pará, organizadas por uma federação de cooperativas, a FECAT, hoje
CUIA, e voltadas para a produção e processamento de frutas. Expandiu seus estudos para o arranjo
produtivo do turismo na cidade de Marabá, que se desenvolverá junto com parcerias do governo
municipal e de associações de empresários. Participou, também, da implantação de Programa voltado
para o Levantamento do IPC – índice de preços ao consumidor, da cidade de Marabá, como parte do
levantamento da inflação no Brasil, feita pelo IBGE. Este programa vem tendo pleno êxito e, graças a ele,
Marabá é, atualmente, o único município, fora da RMB, que tem a variação dos preços levantada, apurada
e analisada – e o Projeto na Unifesspa é o único na Amazônia onde uma equipe de professores e alunos
levanta a inflação. Ainda na Unifesspa, além de Coordenador do Curso de Ciências Econômicas, foi
nomeado Vice-Diretor do Iedar, tendo contribuído ainda para a criação do curso de mestrado em
Planejamento, que se iniciará no segundo semestre deste ano. Desde sua chegada em Marabá, participa do
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movimento dos trabalhadores na região, particularmente, através de sua militância junto ao Partido dos
Trabalhadores. No entanto, sempre persistindo e ensinando os filhos, netos e bisnetos continuarem a
contribuir com o crescimento do Município de Marabá sempre com trabalho e honestidade.
Por sua força de vontade e conquistas realizadas pelo Estado e Município, venho a conceder o
Titulo de Cidadão Marabaense.
Sala das Sessões, 25 Março de 2019.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M