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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2019
Concede o Título de “Cidadão Marabaense”
ao Meritíssimo Juiz Márcio Teixeira
Bittencourt.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou, e sua Mesa
Diretora promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o “Título de Cidadão Marabaense” ao Meritíssimo Sr. Juiz
Márcio Teixeira Bittencourt, em razão dos relevantes serviços prestados à
comunidade Marabaense.
Art. 2º A Comenda a que se refere o Artigo anterior, será entregue ao
homenageado, em sessão solene desta casa, em hora e data a serem marcadas
oportunamente.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 25 de Março de 2019.
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Pedro Corrêa Lima
Presidente – CMM
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Ilker Moraes Ferreira
1ª Vice - Presidente - CMM
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Irismar N. Araújo Melo
2º Vice – Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
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Alécio Stringari
2º – Secretário – CMM
____________________________________
Ivanildo Bandeira Athie
3º – Secretário - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
JUSTIFICATIVA
Márcio Teixeira Bittencourt, nascido na cidade de São Miguel do Anta, no
Estado de Minas Gerais, cursou das séries iniciais até a sua formação acadêmica, toda
em escolas pública. Formado Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro
Preto.
Antes da magistratura Márcio Teixeira Bittencourt, atuou como ProcuradorChefe Fundação de Arte de Ouro Preto (MG) – Secretaria de Estado de Cultura e
Gestor em Ciência e Tecnologia – UFOP, logo em seguida assumiu como Procurador
Regional da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB/MA, vinculada ao
Ministério da Agricultura.
Na área acadêmica, Márcio Teixeira Bittencourt é mestre em Gestão dos
Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pelo Núcleo de Meio
Ambiente da Universidade Federal do Pará NUMA/UFPA, Especialista em Direito
Agroambiental e Minerário – Escola Superior da Magistratura do TJPA – ICJ/UFPA,
Especialista em Direito Público – ANAMAGES/NEWTON PAIVA e Gestor em Ciência e
Tecnologia – UFOP, atualmente Prof. Voluntário do Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia - IFPA – Campus Rural Marabá, no Programa de Pós-Graduação
em Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - RADA.
No ano de 2010, iniciou sua carreira na Magistratura no Tribunal de Justiça do
Estado do Pará, assumindo as comarcas de Altamira, Brasil Novo, Belém, Ananindeua
e Icoaracy (Juiz Substituto), Almeirim, Monte Dourado, São Caetano de Odivelas.
(Titular de 1ª Entrância).
Desde agosto de 2016, Márcio Teixeira Bittencourt é o Juiz de Direito Titular
da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. (2º Entrância). Chegou ao cargo de juiz
graças esforço e apoio da família, e pelo grande apoio da equipe dos servidores e das
instituições parceiras.
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Pedro Corrêa Lima
Presidente – CMM
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Ilker Moraes Ferreira
1ª Vice - Presidente - CMM
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Irismar N. Araújo Melo
2º Vice – Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
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Alécio Stringari
2º – Secretário – CMM
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Ivanildo Bandeira Athie
3º – Secretário - CMM
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