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materia nº 39/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO MERITÍSSIMO JUIZ MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT.
native_id16966

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-26 Aguardando sanção governamental — aprovdada
2019-03-26 Parecer pela rejeição do veto — apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2019
Concede o Título de “Cidadão Marabaense” 
ao Meritíssimo Juiz Márcio Teixeira 
Bittencourt.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou, e sua Mesa 
Diretora promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o “Título de Cidadão Marabaense” ao Meritíssimo Sr. Juiz 
Márcio Teixeira Bittencourt, em razão dos relevantes serviços prestados à 
comunidade Marabaense.
Art. 2º A Comenda a que se refere o Artigo anterior, será entregue ao 
homenageado, em sessão solene desta casa, em hora e data a serem marcadas 
oportunamente.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 25 de Março de 2019. 
__________________________________ ____________________________________
Pedro Corrêa Lima 
Presidente – CMM
__________________________________
Ilker Moraes Ferreira 
1ª Vice - Presidente - CMM
__________________________________
Irismar N. Araújo Melo 
2º Vice – Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
____________________________________
Alécio Stringari 
2º – Secretário – CMM
____________________________________
Ivanildo Bandeira Athie 
3º – Secretário - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 2
JUSTIFICATIVA
Márcio Teixeira Bittencourt, nascido na cidade de São Miguel do Anta, no 
Estado de Minas Gerais, cursou das séries iniciais até a sua formação acadêmica, toda
em escolas pública. Formado Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro 
Preto.
Antes da magistratura Márcio Teixeira Bittencourt, atuou como Procurador￾Chefe Fundação de Arte de Ouro Preto (MG) – Secretaria de Estado de Cultura e 
Gestor em Ciência e Tecnologia – UFOP, logo em seguida assumiu como Procurador 
Regional da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB/MA, vinculada ao 
Ministério da Agricultura. 
Na área acadêmica, Márcio Teixeira Bittencourt é mestre em Gestão dos 
Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pelo Núcleo de Meio
Ambiente da Universidade Federal do Pará NUMA/UFPA, Especialista em Direito 
Agroambiental e Minerário – Escola Superior da Magistratura do TJPA – ICJ/UFPA, 
Especialista em Direito Público – ANAMAGES/NEWTON PAIVA e Gestor em Ciência e 
Tecnologia – UFOP, atualmente Prof. Voluntário do Instituto Federal de Educação 
Ciência e Tecnologia - IFPA – Campus Rural Marabá, no Programa de Pós-Graduação 
em Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - RADA. 
No ano de 2010, iniciou sua carreira na Magistratura no Tribunal de Justiça do 
Estado do Pará, assumindo as comarcas de Altamira, Brasil Novo, Belém, Ananindeua 
e Icoaracy (Juiz Substituto), Almeirim, Monte Dourado, São Caetano de Odivelas. 
(Titular de 1ª Entrância).
Desde agosto de 2016, Márcio Teixeira Bittencourt é o Juiz de Direito Titular 
da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. (2º Entrância). Chegou ao cargo de juiz 
graças esforço e apoio da família, e pelo grande apoio da equipe dos servidores e das 
instituições parceiras.
__________________________________ ____________________________________
Pedro Corrêa Lima 
Presidente – CMM
__________________________________
Ilker Moraes Ferreira 
1ª Vice - Presidente - CMM
__________________________________
Irismar N. Araújo Melo 
2º Vice – Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
____________________________________
Alécio Stringari 
2º – Secretário – CMM
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Ivanildo Bandeira Athie 
3º – Secretário - CMM

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