br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-04-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (AMBNSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17031

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2019-06-13 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação em 2º turno o projeto.
2019-06-10 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ADMINISTRACAO, SERVICOS, SEGURANCA PUBLICA E SEGURIDADE SOCIAL.EM 1º TURNO O PROJETO
2019-05-17 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social.
2019-04-03 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA 
Gabinete 01 EDINALDO MACHADO PINTO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 
VEREADOR EDINALDO MACHADO
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 2019.
Declara de utilidade pública para o 
Município de Marabá, Estado do Pará, a 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
BAIRRO NOSSA SENHORA
APARECIDA (AMBNSA) e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a 
Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora 
Aparecida (AMBNSA), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas 
(CNPJ) sob o nº 09.441.912/0001-73, situada a Rua “C”, quadra especial, lote 
10, bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares o 
presente projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal da 
Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida (AMBNSA),
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA 
Gabinete 01 EDINALDO MACHADO PINTO
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 
09.441.912/0001-73, situada a Rua “C”, quadra especial, lote 10, bairro Nossa 
Senhora Aparecida, nesta cidade de Marabá, Estado do Pará. Esta teve seu 
início em Fevereiro de 2008, quando no mesmo ano oficializou todos os 
documentos.
A Associação é composta pelo Presidente, o senhor Quéssio Alves de 
Oliveira, Vice-presidente, Edilson Alves Cavalcante. Preocupados com o bem 
estar dos moradores do bairro, surgiu a necessidade de criar projetos sociais 
para crianças, idosos, e toda à comunidade residente no bairro. Ademais a 
associação tem realizado cursos profissionalizantes, bem como de culinária, 
reforço escolar para as crianças, distribuições de cestas básicas para os 
moradores de baixa renda, cursos de corte e costura, cursos de cabeleireiro, 
faz constantemente plantações de árvores pelo bairro; para preservar a 
arborização do mesmo, assim como a educação, conscientização , mobilização 
e organização da comunidade para a melhor convivência de todos.
Em face dos relevantes serviços prestados em ações beneficentes 
voltadas para o bairro Contamos com a merecida aprovação, salvo 
melhor juízo.
Marabá, 27 de março de 2019.
EDINALDO MACHADO PINTO 
VEREADOR / PSC

open original →