Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 01 EDINALDO MACHADO PINTO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VEREADOR EDINALDO MACHADO
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 2019.
Declara de utilidade pública para o
Município de Marabá, Estado do Pará, a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO NOSSA SENHORA
APARECIDA (AMBNSA) e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a
Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios
assegurados por lei, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora
Aparecida (AMBNSA), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ) sob o nº 09.441.912/0001-73, situada a Rua “C”, quadra especial, lote
10, bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares o
presente projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal da
Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida (AMBNSA),
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 01 EDINALDO MACHADO PINTO
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº
09.441.912/0001-73, situada a Rua “C”, quadra especial, lote 10, bairro Nossa
Senhora Aparecida, nesta cidade de Marabá, Estado do Pará. Esta teve seu
início em Fevereiro de 2008, quando no mesmo ano oficializou todos os
documentos.
A Associação é composta pelo Presidente, o senhor Quéssio Alves de
Oliveira, Vice-presidente, Edilson Alves Cavalcante. Preocupados com o bem
estar dos moradores do bairro, surgiu a necessidade de criar projetos sociais
para crianças, idosos, e toda à comunidade residente no bairro. Ademais a
associação tem realizado cursos profissionalizantes, bem como de culinária,
reforço escolar para as crianças, distribuições de cestas básicas para os
moradores de baixa renda, cursos de corte e costura, cursos de cabeleireiro,
faz constantemente plantações de árvores pelo bairro; para preservar a
arborização do mesmo, assim como a educação, conscientização , mobilização
e organização da comunidade para a melhor convivência de todos.
Em face dos relevantes serviços prestados em ações beneficentes
voltadas para o bairro Contamos com a merecida aprovação, salvo
melhor juízo.
Marabá, 27 de março de 2019.
EDINALDO MACHADO PINTO
VEREADOR / PSC