| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA M, QUADRA NORTE Nº 18, LOTE Nº 08, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE BRIGIDA MACEDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 17044 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-13 | Aguardando sanção governamental | — | Aprovado |
| 2019-08-08 | Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto | — | Em votação em 2º turno o projeto. |
| 2019-08-01 | Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto | — | Em votação parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e em 1º turno o projeto. |
| 2019-04-29 | Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto | — | Em votação parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. |
| 2019-04-04 | Parecer pela rejeição do veto | — | Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. |
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