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materia nº 364/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 364 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaSOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ REFERENTE À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO.
native_id17072

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 35/2019.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Solicita do Executivo Municipal a celebração de Convênio com o governo do Estado do 
Pará referente à manutenção da Estrada do Rio Preto. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito requerendo a celebração de Convênio com o governo do Estado do Pará referente à
manutenção da Estrada do Rio Preto. 
JUSTIFICATIVA
Consideramos a conhecida como “Estrada do Rio Preto” é uma das principais vias que liga a sede do 
município com diversas comunidades rurais. É a principal rota de escoamento dos produtos agrícolas e 
pecuários. Também é uma via pela qual é transportado minério da Serra da Buritirama. Portanto, o 
transito de caminhões e carros é intenso. A referida estrada dá acesso a outros municípios, como 
Itupiranga, São Félix do Xingu e Parauapebas. 
Existem reivindicações para que a estrada seja federalizada ou estadualizada. Enquanto esta decisão não 
sai é preciso medidas concretas que garantam uma trafegabilidade permanente e em boas condições. O 
atual governo Helder Barbalho sinaliza que é possível apoiar a manutenção da estrada. Portanto, é 
urgente oficializar um convênio determinando os valores e equipamentos que o ente estadual 
disponibilizará anualmente para manutenção permanente da ESTRADA DO RIO PRETO. Conto com o 
apoio dos nobres pares neste pleito visando o bem estar de toda a população daquela região.
Plenário, 09 de Abril de 2019.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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